Bolsonaro descumpre regra em 12 viagens e paga R$ 5 mil em ponte aérea com dinheiro público

Após sua saída da Presidência da República, Jair Bolsonaro vem demonstrando pouco zelo com os cofres públicos. Um levantamento do Intercept com base no Portal da Transparência revela que, desde janeiro de 2023, todas as viagens feitas pelo ex-presidente foram “urgentes” – o que fez disparar o preço pago pelo Executivo pelos bilhetes. A categorização acontece quando o pedido para emissão das passagens e diárias é feito a menos de 10 dias da viagem. Nas últimas 12 vezes, foi o que aconteceu com Bolsonaro.

A urgência das viagens é admitida em casos excepcionais, mediante justificativa a ser enviada ao Sistema de Concessão Diárias e Passagens, estrutura do governo federal criada apenas para emitir bilhetes e gerenciar viagens a serviço. Hoje, ela é ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sob o comando de Esther Dweck. No caso de Bolsonaro, o argumento para a classificação urgente foi praticamente o mesmo nas 12 viagens de 2023, com pequenas variações: “A autoridade assumiu um compromisso não previsto”.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União e uma instrução normativa do Ministério do Planejamento sugerem que a reserva de passagens deve ser informada com pelo menos 10 dias de antecedência da data do voo, com o objetivo de garantir que a administração pública gaste o menor valor possível com os deslocamentos. O descumprimento é admitido com relativa frequência, já que o governo pode ser forçado a realizar viagens urgentes diante de eventos climáticos, desastres naturais ou mesmo atividades de natureza política com caráter emergencial.

Porém, no caso de Bolsonaro, além de ele não estar mais no governo, o “drible” no TCU e no próprio Executivo é a regra. Como isso acarreta no aumento do custo das passagens, os valores das rotas mais comuns chamam atenção. O exemplo mais emblemático é a ponte aérea entre Brasília e São Paulo.  Em compras feitas com antecedência, os bilhetes de ida e volta podem ser adquiridos por uma soma de menos de R$ 1 mil. No entanto, a comitiva de Bolsonaro chegou a pagar mais de R$ 5 mil na soma de ida e volta nessa rota. Para Belo Horizonte, o valor das passagens chegou a R$ 3,7 mil, enquanto para o Rio de Janeiro, o custo foi de R$ 3,2 mil por passagem.

Como as viagens do ex-presidente não são disponibilizadas ativamente no Portal da Transparência, o Intercept obteve as informações consultando as viagens a serviço feitas por um de seus assessores diretos, Marcelo Costa Câmara. Ele esteve presente nas 12 viagens feitas por Bolsonaro no ano – e é investigado no escândalo de desvio de joias presidenciais. O prejuízo com as passagens mais caras é multiplicado pelo tamanho da comitiva. Bem como Câmara, os assessores Ricardo Dias dos Santos, Estácio Leite da Silva e Max Guilherme Machado Moura também viajaram com Bolsonaro em 2023. Pelos dados disponibilizados, no entanto, não é possível saber o tamanho das comitivas que acompanharam o ex-presidente – e o prejuízo total que o atraso no informe ao Executivo causa aos cofres públicos.

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A contratação de equipe é direito daqueles que ocuparam o cargo máximo da República há quase 30 anos. Em 1986, o então presidente José Sarney assinou a Lei 7.474, que estabeleceu o direito de um ex-presidente contar com uma equipe de cinco seguranças e dois carros oficiais para seus deslocamentos. Em 2008, o Decreto 6.381, assinado pelo presidente Lula, aumentou para oito o número de servidores à disposição de um ex-presidente. Pela norma, o grupo pode ser formado por quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores com cargos de comissão. Os deslocamentos da equipe ficam por conta do Executivo.