no último dia 22 de setembro, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no Brasil. Como ação apresentada pelo Psol precisa ser votada por todos os ministros do STF, ainda não há previsão para o fim do julgamento. Caso a criminalização seja definida como inconstitucional, o Brasil se juntará aos poucos países da América Latina que conseguiram permitir o aborto em todos os casos, delimitando apenas o período em que deve ser realizado.
Até agosto de 2020, o aborto legal só existia no Uruguai, em Cuba, na Guiana e na Guiana Francesa. Quatro meses depois, porém, a Argentina – que se tornou símbolo da luta pelo aborto legal e seguro na América Latina por conta das enormes manifestações de rua pela descriminalização – legalizou o procedimento até a 14ª semana de gestação.
Em fevereiro de 2022, foi a vez de a Colômbia avançar na garantia dos direitos reprodutivos, com a descriminalização do aborto até a 24ª semana de gestação. Após esse período, o procedimento só pode ser realizado em caso de risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou malformação grave do feto.
Essas condições, até então, eram vigentes para qualquer período da gestação e parecidas com as que existem hoje no Brasil. Aqui, o aborto é permitido em qualquer momento desde que a gestação tenha sido fruto de estupro, represente risco à vida da mulher ou em caso de anencefalia do feto. Contudo, o direito ao aborto é constantemente negado.
Poucos dias antes do início do julgamento do STF, em 6 de setembro deste ano, o México também descriminalizou o aborto. A decisão veio da Suprema Corte mexicana, que já havia permitido aos estados realizar abortos em 2021. Agora, porém, ao considerar inconstitucional a criminalização do aborto, a Corte tira o efeito os artigos do Código Penal que puniam o abortamento, efetivamente impedindo que mulheres e profissionais de saúde sejam presos por aborto em qualquer parte do país.
LEIA TAMBÉM
- Menos de 4% das meninas de 10 a 14 anos grávidas por estupro têm acesso ao aborto legal
- Defensoria pede para proteger feto de menina de 12 anos grávida pela segunda vez após estupro no PI – e juíza aceita
- Polícia de SC convoca advogadas de menina de 11 anos grávida após estupro a depor
Apesar de em boa parte do continente a interrupção da gravidez ainda ser proibida, esses vizinhos mostram ao Brasil um caminho possível na luta pelos direitos reprodutivos femininos.
No vídeo abaixo, de 20 de agosto de 2020, o repórter Lucas Berti, do Giro Latino, falou do início da onda verde na América Latina.
Este texto foi atualizado em 28 de setembro de 2023, às 10h22.
Você sabia que...
O Intercept é quase inteiramente movido por seus leitores?
E quase todo esse financiamento vem de doadores mensais?
Isso nos torna completamente diferentes de todas as outras redações que você conhece. O apoio de pessoas como você nos dá a independência de que precisamos para investigar qualquer pessoa, em qualquer lugar, sem medo e sem rabo preso.
E o resultado? Centenas de investigações importantes que mudam a sociedade e as leis e impedem que abusadores poderosos continuem impunes. Impacto que chama!
O Intercept é pequeno, mas poderoso. No entanto, o número de apoiadores mensais caiu 15% este ano e isso está ameaçando nossa capacidade de fazer o trabalho importante que você espera – como o que você acabou de ler.
Precisamos de 1.000 novos doadores mensais até o final do mês para manter nossa operação sustentável.
Podemos contar com você por R$ 20 por mês?
Entre em contato
