O futuro do SUS depende das respostas do governo Lula a duas perguntas: que modelo de saúde digital será adotado para evitar que as teleconsultas piorem os atendimentos? E como proteger as informações de milhões de pacientes de empresas que querem seu banco de dados?
Ainda não há respostas. Criada em janeiro, a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, comandada por Ana Estela Haddad, é responsável por formular políticas para a saúde digital, mas quase todas as propostas estão no campo do planejamento.
Não sabemos, por exemplo, se o governo vai resolver a falta de conectividade em mais de 3 mil unidades de saúde. Em 2021, cerca de 2,5 mil postos sequer tinham computador. Isso coloca em risco os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS na implantação da saúde digital.
Haddad até propõe alternativas, como aproveitar a internet das escolas públicas, geralmente próximas dos postos. Mas, em 2022, 9,5 mil escolas também não tinham internet.
A transformação digital ainda precisa levar em conta que a teleconsulta é apenas um dos procedimentos da saúde digital. Segundo Ilara Hämmerli, doutora em saúde pública e representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ninguém deve fazer a primeira consulta online. Isso faria o SUS perder uma das suas principais vantagens: a atenção primária. A teleconsulta só é aceitável quando o paciente é encaminhado para um especialista pela equipe da unidade de saúde.
O Brasil tem menos médicos especialistas do que precisa, o que dificulta o acesso a eles. A teleconsulta pode agilizar o atendimento, mas é essencial que ela aproxime a atenção especializada das pessoas, e não se reduza a consultas online malfeitas.
Para evitar que a transformação digital segregue quem tem direito a atendimento presencial e quem fica preso às consultas pela internet, Hämmerli sugere que a teleconsulta com o especialista aconteça na unidade de saúde. Assim, o paciente terá assistência de uma equipe, evitando que o médico perca informações relevantes.
Haddad garantiu que isso está sendo definido nas normas da telessaúde no SUS. “O paciente só vai passar por teleconsulta se quiser”, afirmou. Resta saber se, não querendo, ele terá acesso a uma consulta presencial ou se ficará sem atendimento.
Dados do SUS devem ser protegidos
Outro fator é a necessidade de manter longe as empresas privadas de saúde, principalmente estrangeiras. O governo Lula não pode entregar a elas o desenvolvimento da tecnologia de saúde digital, nem contratá-las para administrarem os dados depois.
Isso vai evitar que o SUS se transforme em um mero consumidor de soluções inadequadas às características da população brasileira e vai proteger os dados sensíveis de milhões de pessoas. É uma questão de soberania nacional, como disse Hämmerli.
Se grupos estrangeiros desenvolverem a tecnologia de saúde digital do SUS, ou comprarem startups brasileiras que a tenham desenvolvido, terão acesso a informações detalhadas sobre a população e podem usá-las para aprimorar seus algoritmos. Depois, passariam a vender caro os produtos desenvolvidos a partir dos dados entregues pelo governo. Um ótimo negócio para o setor privado, péssimo para a saúde pública.
O investimento do governo no desenvolvimento de tecnologia, avaliam Hämmerli e Haddad, deve ser feito nas universidades e empresas públicas, como a Dataprev.
Haddad garante que está “fora de cogitação abrir os dados do SUS” para empresas privadas, mas não é tão simples. Um artigo da pesquisadora Raquel Rachid e outros membros do grupo de pesquisa Implicações das Tecnologias Digitais nos Sistemas de Saúde destaca que o governo tem adotado um modelo de digitalização inspirado em negócios privados.
A saúde digital não está imune ao que Rachid chama de plataformização, e se baseia “na coleta massiva de dados de cidadãos, no estabelecimento de relações do estado com cidadãos-consumidores e na privatização das infraestruturas públicas”. Para ela, o capital orienta a estratégia de saúde digital brasileira e não se vislumbra o fortalecimento do SUS.
É esse o momento decisivo para a saúde pública. Se o processo de transformação digital se voltar para a concepção de saúde integral, da soberania e proteção de dados, teremos o avanço do SUS. Porém, se o projeto se restringir a médicos fazendo consultas online por aplicativos do setor privado, o que teremos é um serviço de saúde pobre para gente pobre.
Esta reportagem foi produzida com o apoio do Instituto Serrapilheira.
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