Em 16 de fevereiro deste ano, promotores do Ministério Público de São Paulo, acompanhado de agentes da Polícia Civil, foram até um centro terapêutico na cidade de Cajamar, a 29 quilômetros da capital. Eles haviam recebido denúncias anônimas pelo Disque 100. Lá, encontraram 75 pacientes internadas em situação degradante, com “alimentação escassa, assistência médica insuficiente, sem itens de higiene, sofrendo castigos físicos, tortura e ameaças”.
O MPSP identificou que no local funcionava uma “organização criminosa” com prática de crimes de tortura e cárcere privado – as pacientes não podiam sair, o ambiente era cercado por muros altos e vigiado por câmeras de segurança. Nessa batida policial, o espaço foi fechado, as mulheres retornaram para suas casas e os responsáveis foram presos em flagrante. Depois, em audiência de custódia, as prisões foram convertidas em preventivas.
O espaço é o Centro de Assistência Social e Apoio Especializado Esdras – uma comunidade terapêutica, fundada em dezembro de 2019 em Cajamar, que aceitava apenas pacientes do sexo feminino. As comunidades terapêuticas são reguladas pela Anvisa e não são consideradas serviços de saúde – o que limita internações compulsórias, e prescrição de medicamentos, focando sobretudo na convivência entre os pares como forma de reabilitação.
O centro Esdras se dedicava à “assistência psicossocial e à saúde de portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química”, conforme consta no registro na Receita Federal. O próprio nome, em hebraico, faz referência àquilo que os donos diziam ser a missão do centro: ‘ajuda’, ‘auxílio’. A palavra Esdras, nome de um israelita, aparece citada mais de 30 vezes no Antigo Testamento.
Em contraste com a referência bíblica, a cabeleireira Jackeline Lopes, de 34 anos, diz que, ao se internar no Esdras, “começou meu inferno”. Em entrevista ao Intercept, ela enfatizou que queria contar sua história sem esconder sua identidade.”Quero que eles saibam quem fez a denúncia contra eles na imprensa. Quero que vejam que consegui sobreviver e reunir força para denunciar”, desabafou.
Jackeline Lopes se internou no Esdras no final de 2021, após sofrer uma tentativa de sequestro de um motorista de aplicativo em São Paulo. Isso resultou em uma depressão diagnosticada por sua psicóloga, que imediatamente recomendou a internação voluntária em uma comunidade terapêutica. A cabeleireira, então, fez uma busca no Google e encontrou o anúncio do Esdras.
“Não fazia ideia onde estava me metendo. Pelo anúncio, parecia um lugar bonito. Espero que um dia consiga me perdoar por ter feito aquela maldita pesquisa”.
No mesmo dia em que visitou o Esdras, em 20 de novembro, Jackeline Lopes foi internada. Sua mãe assinou um contrato por um período de seis meses, com possibilidade de renovação – o valor total foi de R$ 10 mil. Ainda havia cobrança de taxas extras, com medicamentos, itens de higiene, cigarro e alimentação, tudo previsto em contrato.
“No primeiro dia, já sofri violência física, que eles chamam de contenção. Eles fazem uma revista. Você tem que ficar nua e se agachar. Uma monitora, que também é uma das internas, te dá banho e eles jogam todas as suas roupas fora. Eles dão roupas deles, até as íntimas. Depois disso, eles me colocaram em um quarto e acabei dormindo”, relembrou.
“Quando acordei, tive um momento nervoso e comecei a gritar. Nisso, o coordenador chegou e disse: ‘Você vai para o quarto do meio’. Esse era o quarto do castigo. Ele me deu um copo com um monte de remédio misturado e disse que eu tinha que tomar. No dia seguinte, eu disse que queria ir embora. Ele disse que meu contrato era de seis meses. E ainda falou: ‘Você perdeu. Você é doida’. Tudo isso rindo. Aí eu disse: ‘Como assim, se eu pedi para vir?’ E ele disse que não tinha como sair, só quando completasse meu contrato”, completou Lopes.
O coordenador a quem a ex-interna se refere é, na verdade, o supervisor Kauê Dias Cercelo. Segundo Lopes, era ele “quem tomava conta de tudo”, incluindo a distribuição e dosagem dos medicamentos, a vigilância das internas, além de fazer as ameaças e provocar as agressões físicas e psicológicas que ela relata ter sofrido.
Cercelo também foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, mas desde o fechamento do centro não foi localizado – outras monitoras que prestaram serviço no centro Esdras, e a também coordenadora Lidiane Kátia de Carvalho, também foram denunciadas. Dos responsáveis diretos pelo centro, duas pessoas estão presas: a psicóloga Talita Assunção de Paula Santana, umas das sócias do Esdras, e Marcos Gaudêncio Moglia – que, de acordo com o MPSP, usou o nome da esposa Márcia Maria de Aguiar para fazer parte da sociedade.
Marcos Moglia é citado, em depoimento dado por uma das pacientes à delegacia de Cajamar, como responsável por portar arma de fogo, tendo até apontado o armamento para uma das pacientes, fazendo xingamentos e ameaças. É dito também que, para intimidá-las, ele dizia ter atuado na secretaria de Segurança Pública, tendo contato com “policiais e guardas municipais”.
O Ministério Público de São Paulo é categórico em afirmar que Talita Santana e Marcos Moglia montaram uma “organização criminosa”, com o intuito de obter “vantagem econômica”, e os subalternos do centro, orientados pelos donos, atuavam de forma a manter o “terror interno”e a “lucratividade do negócio”.
Centro Esdras parecia ‘campo de concentração’, diz ex-interna
Jackeline Lopes relembrou que, embora em contrato estivesse escrito que o centro Esdras reservava um espaço para a “espiritualidade” das internas, na prática a única religião aceita era a evangélica, ministrada por pastores da Congregação Cristã.
“Eles diziam que eu não tinha Deus no coração. Que eu tinha que me adequar à religião deles. Que se eu não me adequasse, nunca ia ter a salvação para o vício que eu tinha. Mas que vício? Eu tinha depressão”, completou.
Durante os cultos, muitos transmitidos online diretamente da igreja para as pacientes, os pastores chegaram a pedir apoio a Jair Bolsonaro, do PL, então presidente da República em campanha para a reeleição. “Em todo final do culto, os pastores diziam que a gente tinha que ajoelhar em agradecimento ao Bolsonaro, porque ele estava fazendo coisas boas para os evangélicos. Eles diziam que a gente estava num cenário político e que ia ser bom pra igreja isso”.
Lopes contou ainda que apanhou de forma violenta por ser do candomblé. “Eu falei que ia embora, porque meu Exu ia me salvar, e me deram um golpe de gravata. Começaram a me segurar e disseram que eu ia ver quem era Exu. [Disseram] “aqui é a casa de Deus”. Eu tomava soco no estômago. A sensação de você estar sendo sufocada é desesperadora”, narrou.
Havia também uma clara discriminação lesbofóbica e transfóbica, separando mulheres homossexuais e trans em um quarto que eles chamavam pejorativamente de “sapataria”. No depoimento à delegacia de Cajamar, uma outra paciente contou que uma mulher trans era apenas chamada pelo nome de batismo, ignorando de forma deliberada o nome social adotado. Na denúncia do MPSP, ao qual o Intercept teve acesso, os relatos das denunciantes corroboram com o teor das entrevistas feitas pela reportagem.
“As mulheres lésbicas eram tratadas de forma pior, principalmente as mais masculinizadas. O Kauê vigiava e impedia que houvesse relacionamentos lá dentro. E ameaçava as internas dizendo que se continuassem namorando, ia dizer para as famílias que elas tinham comportamento de viciadas”, contou ao Intercept a ex-paciente Jaqueline Barcelos, de 23 anos, que também fez questão que seu nome fosse publicado na reportagem.
Cada quarto tinha uma numeração – e era chamado pela coordenação de “casa”. A casa 1 era a casa modelo, ocupada por pessoas com mais dinheiro e usada para cativar as famílias quando iam visitar o espaço para internar algum parente. Tinha ainda a casa 3, chamada de sapataria, e a casa 2, do meio, usada, segundo os relatos, como espaço para as agressões físicas e torturas.
“Lá fazia muito calor. Eu ficava fechada mais de duas horas e meia aos sábados e domingos naquele calor, quando tinha visita. Choveu? Vai chover na gente, porque tinha goteira. O vaso sanitário não funcionava e não tinha chuveiro. Então, se no meio da noite alguém precisasse ir ao banheiro, fazia uma em cima da outra”, relembrou Lopes.
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“Quando eu precisei ser contida, fui segurada pelos braços, socaram meu estômago e fui asfixiada. Você fica desesperado, se debate. E a pessoa te segurando, te xingando. Kauê nunca agia sozinho. Sempre tinha uma, duas, três, quatro monitoras com ele”, completou.
Outra ex-paciente – essa pediu para não ser identificada – comparou a organização do espaço e a forma como os funcionários agiam a um “campo de concentração”. Ela, que ficou internada entre o fim de 2021 e o começo de 2022, relatou ter sido submetida a trabalhos forçados, sofrido com agressões físicas, controle para o banho e má qualidade dos alimentos fornecidos – a Vigilância Sanitária chegou a interditar o local durante a operação policial em Cajamar.
“Tinha três minutos para tomar banho. A gente ficava de toalha, em filinha indiana, e aí as monitoras, que eram também internas, falavam: ‘Girou o banho’. A comida era péssima. A gente comia mortadela frita, fígado moído, uma colher de proteína por refeição. O Kauê falava: ‘Ah, reclamou da comida? Pois traz a bacia’. E traziam uma bacia cheia de arroz, falando: ‘Enquanto a fulana não terminar de comer, ninguém vai fumar e ninguém vai para o quarto. Palmas para ela’. Era muita humilhação”, reiterou Jackeline Lopes, relembrando a rotina no centro Esdras.
Combo de remédios tarja preta era usado para punir pacientes
Outra medida violenta recorrente narrada pelas pacientes era a administração de vários remédios tarja preta. O combo era chamado de danoninho – o Intercept já havia denunciado essa prática, exatamente com o mesmo nome, em uma reportagem sobre comunidades terapêuticas publicada em 2019. No centro Esdras, mesmo sem habilitação médica que o permitisse exercer tal atividade, o supervisor Kauê Cercelos era quem decidia as dosagens, seguindo muitas vezes critérios punitivistas.
“Se você não quisesse ir para a igreja, ou quisesse falar com sua família, você tomava danoninho. Se ele achasse que você estava fazendo um motim para ir embora, você tomava danoninho. Ele te segurava e dizia: ‘Você tem que tomar, se não tomar vai sofrer contenção’. Então a gente acabava tomando. Isso deixava a gente letárgica, babando o tempo todo, sem movimento e sem reação”, contou Jackeline Lopes.
O uso indiscriminado de remédios, conjuntamente com as agressões físicas, é investigado como possível causa da morte da interna Milena Eduarda de Paula Leocádia, de 22 anos. Milena estava internada no centro Esdras tratando do vício em álcool e cocaína quando morreu.
Em 30 de dezembro de 2021, os funcionários levaram Milena para o Hospital Regional de Cajamar informando que ela teria tentado suicídio. O caso corre em segredo de justiça, mas tivemos acesso ao laudo pericial do Instituto Médico Legal da paciente, que indica equimoses – termo médico para hematomas – no rosto, pescoço, bacia, joelho, braço e tornozelos. No exame toxicológico, foram encontradas oito fármacos, entre eles: haloperidol, diazepam e clonazepam – substâncias que agem como antipsicóticos, antidepressivos, calmantes e tranquilizantes. Tanto o diazepam quanto o clonazepam são vendidos como tarja preta.
O Código Penal prevê no artigo 282 que é crime exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal. A pena é detenção de seis meses a dois anos.
As pacientes internadas contaram que ter visto o corpo de Milena, desfalecido, sendo levado para o hospital. Suspeitando de algo mais grave, organizaram um motim e disseram que só voltariam para os quartos se soubessem que ela estava bem.
De acordo com os relatos, a dona do Esdras, Talita Santana, foi até o pátio e disse que ela tinha sido levada para casa e estava com a família. As internas não acreditaram e mantiveram-se irredutíveis, até que guardas municipais teriam aparecido com cachorros e dissipado o princípio de rebelião.
Procurei a Guarda Municipal de Cajamar para questionar a existência de uma operação dentro de um espaço particular, mas o e-mail enviado não foi respondido até o fechamento desta reportagem.
Multa altíssima impedia que pacientes deixassem internação no Esdras
Embora sofressem uma série de abusos diários, as internas eram constantemente vigiadas, o que impedia que contassem aos seus familiares os horrores que viviam dentro do Esdras. As visitas, só permitidas após 45 dias de internação, eram acompanhadas de uma monitora, e as ligações constantemente interceptadas.
“A gente tinha uma ligação uma vez por semana, de 10 minutos. E sempre tinha alguém escutando, porque se você falasse alguma coisa, podia sofrer sanção. Minha mãe mesmo falava: ‘Olha, filha, o Pai de Santo está rezando por você’. Terminava minha ligação, o Kauê ia lá no refeitório, lá na frente, e falava: ‘Essa casa é de Deus. Não vai ser nenhum demônio que vai tomar conta deste local'”, disse Lopes.
À noite, quando elas se recolhiam para as casas, sempre às 19h, os cachorros eram soltos e ocupavam o pátio. Havia também câmeras de segurança vigiando os corredores e quartos. O MPSP diz que, em última análise, o centro Esdras era “substancialmente um estabelecimento prisional privado”. Outra forma de manter as pacientes presas no espaço era a multa contratual.
O Intercept teve acesso ao contrato de Jackeline Lopes, em modelo padrão usado para as demais internas. No artigo sétimo, é estabelecido que “havendo quebra de contrato por parte da contratante”, o responsável financeiro deve pagar a parcela do mês vigente mais a multa de 50% sob as parcelas em aberto, “sendo que este pagamento deve ser à vista e no ato de retirada do acolhido”.
A mãe de Lopes, por exemplo, pagou R$ 3 mil só de multa para retirá-la após três meses de internação – seu contrato era de seis meses. “Naquele mês, ela pagou a mensalidade, multa, cigarro, cantina… Foi em volta de R$ 5,5 mil. Tinha outras internas que falavam: ‘Meu, eu falei com minha mãe na ligação e ela não tem dinheiro para pagar a multa. Ela está vendo que eu não estou bem, mas a multa é tão alta’. Eles amarravam dessa maneira”, contou.
A resolução da Anvisa que regulamenta a atividade das comunidades terapêuticas expressa que, por não ser um serviço de saúde, esses espaços “devem garantir a permanência voluntária do residente, a possibilidade de interromper o tratamento a qualquer momento”.
Sócia do Esdras tem outros centros terapêuticos em atividade
Mesmo fechado desde a operação policial em fevereiro deste ano, o centro Esdras segue com cadastro ativo na Receita Federal. Seu pix, por meio do CNPJ, também está funcionando.
Márcia Aguiar, a sócia que não foi presa, mantém outras comunidades terapêuticas funcionando em seu nome em São Paulo: o Centro de Assistência social e Apoio Especializado Esther, na capital; o Centro de Assistência Social e Apoio Especializado Eloah, em Embu das Artes, e a Comunidade Terapêutica Naamã, em Cajamar – mesmo local do centro Esdras.
O Naamã tem nove comentários negativos no Reclame Aqui. Em alguns relatos, há denúncia de “opressão e castigo”, remédios administrados sem prescrição médica, além de denúncia de agressão física e vigilância constante.
“Fiquei lá três meses. Foi pior do que ir preso. Quase morri de fome, fui agredido, me deram remédios. Quase fiquei chapado de tantos remédios. As ligações, fica um verme do lado para você não poder falar as verdades”, lê-se em um dos relatos.
“Pessoal, não coloquem seus filhos ou algum ente querido de vocês. Só serve para pegar o dinheiro da gente e não prestam com o acordo que foi firmado”, completou um segundo.
Assim como o Esdras, os centros Naamã, Esther e Eloah também fazem referências a personagens bíblicos. A Eloah é uma sociedade que Márcia Aguiar mantém com Talita Santana – que foi presa preventivamente na operação da Polícia Civil. Nas outras duas, ela aparece como única sócia administradora.
Outro lado
O advogado que defendia Talita Santana e Marcos Moglia no processo por cárcere privado e tortura movido pelo MPSP era Júlio César Acedo. Ele se intitula especialista em direito médico e hospitalar e em dependência química. Acedo tem um longo histórico de defender comunidades terapêuticas na justiça – incluindo os próprios Esdras e Naamã.
No habeas corpus em que tentou relaxar a prisão de Talita Santana, Acedo tentou desacreditar as denúncias trazidas pelas pacientes ouvidas pela delegacia de Cajamar. Ele escreveu que “causa espanto é que a prisão foi decretada em razão da palavra de dependentes químicos em tratamento”.
Ele afirmou ainda “não é segredo para ninguém o quanto essa maldita doença compromete o sentido dos viciados, que em razão da abstinência são capazes das mais indescritíveis atitudes. (…) Ora, não é óbvio que as acusadoras poderiam apenas estar vencidas pela abstinência, desejando apenas deixar o local para satisfazer o seu famigerado vício? Ainda mais no carnaval, onde as facilidades para o consumo de drogas são mais latentes”, pontuou, lembrando que a batida policial aconteceu em 16 fevereiro – perto carnaval, ocorrido entre 18 a 21 de fevereiro de 2023.
Procurei Acedo, que disse que não representa mais os antigos donos do Esdras. Ele afirmou que rompeu o acordo por não ser um advogado criminalista. O segundo advogado a assumir a defesa de Talita Santana, Marcelo Mazzuia, também deixou o caso.
Consegui contato de Tiago Miranda, o advogado que atualmente defende a dona do Esdras. Falei com ele por telefone, mas ele pediu que as perguntas fossem enviadas por e-mail para que seu posicionamento fosse colocado “da forma correta”. Nós enviamos as perguntas, mas Miranda não enviou as respostas até a publicação desta reportagem.
O advogado de Marcos Moglia, Fernando Solimeo, que assumiu o lugar de Júlio Acedo, também deixou o caso. Perguntei o motivo da troca e ele disse que não poderia revelar. “Há uma cláusula de confidencialidade entre as partes. Júlio César Acedo foi o primeiro representante de Marcos. Eu fui o segundo e agora já há um terceiro”, afirmou. Ele não revelou o nome do advogado que o substituiu.
Tentei localizar o novo advogado que defende Moglia por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que informou que não conseguia acessar o processo e informar o nome, pois o caso tramita em segredo de justiça. O supervisor Kauê Cercelo, que segue sem o paradeiro localizado desde a denúncia oferecida pelo Ministério Público, também foi procurado, mas não foi encontrado.
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