Embora muito se possa discutir sobre o que representou o primeiro ano do governo Lula 3, há um dado que poucos ousarão negar: a justiça esteve no centro dos conflitos políticos.
Dos atentados de 8 de janeiro – quando os ataques mais violentos se deram contra a sede da Suprema Corte – ao bate-cabeça da direita na recente sabatina de Flavio Dino e Paulo Gonet no Senado, muito do que movimentou as instituições, as ruas e a cobertura da imprensa responde por siglas outrora opacas ou pouco conhecidas do público em geral, como STF, PGR e TSE.
As causas da crescente saliência política da justiça são mais remotas. Desde a promulgação da Constituição de 1988, sucessivas reformas legais colocaram mais poder nas mãos do Judiciário e do Ministério Público. Os exemplos são inúmeros: desde as ações de controle de constitucionalidade como ADI e ADPF, que permitem a magistrados suspenderem atos do Executivo e do Legislativo, até leis como a da Ficha Limpa, pela qual um político, ainda que popular e bem votado, pode ser declarado inelegível por um juiz eleitoral. A criação da TV justiça e o advento das redes sociais tornaram o cotidiano das togas mais exposto e, por conseguinte, mais suscetível a críticas.
Os atentados de 8 de janeiro tiveram a sede do STF como um dos principais alvos. Foto: Gabriela Biló/Folhapress
Justiça entrou na mira das principais forças políticas do Brasil
Foi a presença ativa de juízes e promotores nos principais eventos políticos da última década, no entanto, que os colocou de vez no radar de partidos, cidadãos e meios de comunicação.
Não se contará a história desse período sem que se mencionem os abusos e trapalhadas da operação Lava Jato, o controle – ainda que tardio – dos atos de Bolsonaro pelo STF durante a pandemia, as reações do TSE às investidas bolsonaristas contra as urnas em 2022 e a atuação de Alexandre de Moraes para conter a extrema direita nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e, depois, no julgamento dos réus do 8 de janeiro. Imbricada tanto na criminalização do PT como na derrota do bolsonarismo, a justiça entrou na mira das principais forças políticas do país.
Reexaminar criticamente esse passado continuará sendo tarefa importante. Mas entender como ele influencia as movimentações dos atores políticos no presente e de que modo essas movimentações podem vir a moldar o nosso futuro se tornou imprescindível. Para esse fim, 2023 foi um ano mais que instrutivo. Nele, três projetos para a justiça emergiram e se consolidaram com relativa clareza no cenário político nacional. A depender de qual prevaleça, a democracia brasileira poderá assumir contornos radicalmente distintos.
1. O STF como fonte de todos os males
Um primeiro projeto visa pintar a justiça, em especial o STF, como a fonte de todos os males do país. Os principais vocalizadores disso não raro remetem a uma elaborada teoria conspiratória, segundo a qual os Ministros do STF, Alexandre de Moraes à frente, agiram politicamente visando impedir a reeleição de Bolsonaro em 2022.
Outros buscam ligar a cúpula da Justiça ao crime organizado e atribuem ao STF a responsabilidade pela corrupção ou pela violência urbana.
Citando Chico Buarque, é como se o STF encarnasse a Geni da República.
Expoentes desse projeto costumam explorar as conhecidas imperfeições da justiça, a exemplo dos amplos poderes de ministros do STF para proferirem decisões liminares monocráticas, algo que a gestão de Rosa Weber na Corte já havia buscado corrigir. Mas que ninguém se engane: o objetivo não é contribuir para o aperfeiçoamento do tTribunal., É é apenas enfraquecê-lo.
Essas críticas também são hipócritas, pois ignoram as ações e omissões do mesmo STF que alimentaram o antipetismo e abriram o caminho para a ascensão de Bolsonaro ao poder, inclusive mediante o abuso de liminares monocráticas.
A decisão de Gilmar Mendes impedindo a posse de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil em 2016 é apenas um entre os inúmeros exemplos possíveis de serem citados. Se não tivesse sido tomada, dificilmente haveria o impeachment de Dilma Rousseff e a história brasileira teria seguido outro curso.
Pintar a justiça como fonte de todos os males é um projeto que encontra solo mais fértil na extrema direita. Mas ganhou o apoio de ninguém menos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD. Não se sabe se por convicção ou oportunismo, Pacheco pautou e aprovou uma PEC que limita os poderes dos Ministros para proferirem liminares monocráticas.
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A PEC de Pacheco ainda não foi promulgada, mas, como toda emenda feita com o fígado, pode ficar pior que o soneto. Como bem explicou Moraes em entrevista à Folha, ela pode gerar mais disfunções e insegurança jurídica do que o regime atual. Pacheco, no entanto, já avisou que não vai parar por aí. Para 2024, promete discutir mandatos e idade mínima para ministros da Corte.
Os bolsonaristas, por óbvio, esperam alcançar ainda mais. O objetivo final é subjugar completamente o Supremo, com medidas que podem variar do veto legislativo a decisões judiciais ao impeachment de ministros.
No mesmo propósito, seguem criando armadilhas, com a tramitação de propostas abertamente inconstitucionais, como as que visam proibir o casamento homoafetivo ou instituir um marco temporal para homologações de terras indígenas a partir de 1988. A expectativa é de que elas sejam judicializadas e forcem o tribunal e seus ministros a darem mostra de seu suposto autoritarismo.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress
2. A Justiça como agente de governabilidade
Um segundo projeto visa trazer a justiça para o seio da governabilidade. Ele resulta de um aprendizado amargo, trazido pela Operação Lava Jato, de que instituições como o Judiciário e o Ministério Público têm o potencial de provocar forte instabilidade política no país. Trazê-los para o diálogo mais próximo é visto como forma de evitar a repetição daquele trágico script.
Ser agente de governabilidade traz bônus e ônus para a justiça. Entre os bônus, está o prestígio e o reconhecimento de que se trata de um poder político. Entre os ônus, uma assumida limitação à autonomia. Juízes e promotores deixam de fazer o que bem entendem e passam a fazer o que for plausível, num contexto de negociação e deliberação com agentes eleitos.
Restará contar com o bom senso ou a vergonha na cara dos envolvidos para que Gonet não se degenere em Janot, mas tampouco em Aras.
O maior expoente desse projeto é o próprio Lula que, nesse terceiro mandato, tratou as indicações ao STF e à PGR de forma radicalmente distinta do que fez em mandatos anteriores. Para o STF, indicou dois homens de sua confiança, um deles (Flávio Dino) de alta envergadura política. Para a PGR, rejeitou a lista tríplice produzida pela categoria e escolheu um Procurador da República que, até onde se sabe, conta com respaldo e simpatia de Moraes e Mendes. E não deixou o ano encerrar sem promover um jantar com todos os Ministros do STF.
A surpresa, muitos dirão positiva, é ver que até mesmo alguém como Roberto Barroso passou a caminhar por aí. Antes entusiasta de juízes ilustrados que empurram a história adiante, o atual presidente do STF retirou da pauta do Tribunal o julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto. Alegou que o debate sobre o tema ainda não está maduro e fez questão de comunicar essa decisão pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
A integração da Justiça à governabilidade pode ser fundamental para resgatar algum senso de normalidade na relação entre poderes. Mas também traz riscos. A autocontenção poderá deixar desapontados os que esperam ver um sistema de Justiça mais ativo na promoção dos direitos e da cidadania, especialmente em se tratando de temas ligados a costumes.
Ao longo do século XX, fomos ensinados que a legitimidade da justiça vem de sua capacidade, mesmo que episódica, de se afirmar como força contramajoritária. Além disso, pode ser tênue a linha que separa a autocontenção e a omissão, especialmente diante dos escândalos de corrupção que, inevitavelmente, virão. Nas situações limítrofes, restará contar com o bom senso ou a vergonha na cara dos envolvidos para que Gonet não se degenere em Janot, mas tampouco em Aras.
Flavio Dino é o novo ministro do STF, indicado por Lula e aprovado pelo Senado. Foto: Wallace Martins/Futura Press/Folhapress
3. A Justiça como vetor de democratização
Por fim, um terceiro projeto segue reivindicando que a justiça aprofunde sua atuação como vetor de democratização do país. Que não nos leve por messianismos baratos como o da Lava Jato, mas que tenha como horizonte a construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, para citar apenas um dos dispositivos que fez a Constituição de 1988 ter merecido o apelido de cidadã.
Na prática, isso se traduz em duas grandes expectativas. A primeira é de que a justiça faça frente ao ímpeto de um dos congressos mais reacionários da Nova República, protegendo a população contra retrocessos em direitos já reconhecidos e atuando pelo reconhecimento de novos. A criminalização do aborto e do porte de drogas para uso são temas que, sob esse ponto de vista, mereceriam prioridade na agenda do STF e da PGR em 2024. Se tidos como inconstitucionais, isso teria impacto na vida e na saúde de milhões de mulheres e jovens negros.
A segunda é de que a justiça seja, ela própria, tornada mais democrática. Parte disso passa pela promoção da transparência, a melhoria dos órgãos e procedimentos de controle e o combate aos supersalários e penduricalhos de juízes e promotores. Ou seja, por uma agenda de reforma da justiça que está caindo de madura, mas que não é encampada pela oposição, pelo governo e muito menos pelas próprias carreiras.
Outra parte, tão ou mais importante, passa por uma mudança radical na cara do Judiciário e do Ministério Público, hoje escandalosamente branca e masculina. Apesar das tentativas de se levantar esse debate nas indicações para o STF, ele não ganhou tração no Planalto. Mas não pode e não deve ser abandonado.
Plenário do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Gabriela Biló/Folhapress
O que convém esperar
A conciliação entre esses diferentes projetos, embora possível, é improvável. O mais provável é que eles sigam coexistindo e medindo forças ao longo de todo o terceiro mandato de Lula.
Taticamente e no curto prazo, pode ser útil para a jJustiça se acomodar como agente de governança para se proteger dos ataques bolsonaristas.
Mas estrategicamente e no longo prazo, será importante que ela se democratize e retome a condição de realizadora de direitos, diversificando sua composição, se abrindo a outras sensibilidades jurídico-constitucionais e virando a página do lavajatismo.
Pois sem que alcance tudo isso, ela até poderá sobreviver, mas corre o risco de ficar indistinguível do próprio Bolsonarismo.
O tempo dirá.
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