Até a Polícia Federal obter a delação de Ronnie Lessa, entregando que Domingos Brazão foi o mandante da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, o caminho da investigação foi longo, com inúmeras reviravoltas, interferências externas e pistas falsas espalhadas pelo caminho. Isso dificultou a resolução do duplo homicídio, próximo de completar seis anos no mês de março.
Raquel Dodge, ex-Procuradora Geral da República, sempre insistiu na federalização do caso Marielle Franco. Um dia após o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, quando ela ainda presidia o Conselho Nacional do Ministério Público, emitiu uma nota determinando a instauração de “procedimento instrutório de eventual indicidente de deslocamento de competência”. E solicitou a entrada da Polícia Federal nas investigações.
O Ministério Público do Rio e a Polícia Civil do Rio de Janeiro se posicionaram contrários ao pedido de Dodge. E o caso seguiu com investigação no âmbito estadual.
Desde quando o atentado foi cometido, houve uma rápida e intensa cobertura internacional do caso, com notícias publicadas nos principais veículos de comunicação do mundo e debate na ONU.
Caso Marielle: primeiras pistas falsas e acusações sobre delegado
Em maio de 2018, as investigações caminharam com o depoimento do ex-PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, dado à Delegacia de Homicídios. Segundo ele, Marcello Siciliano, então vereador pelo PHS, teria mandado o miliciano Orlando Curicica assassinar a vereadora.
O motivo seria a disputa por territórios: Marielle teria apoiado moradores com ações comunitárias em bairros da zona oeste do Rio, o que teria incomodado milicianos e ameaçado o reduto eleitoral de Siciliano.
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Orlando Curicica negou as acusações à Polícia Civil do Rio. Em junho, foi transferido para o presídio federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e pediu para prestar outro depoimento. Dessa vez para o Ministério Público Federal.
Ele afirmou ter sido pressionado por Giniton Lages, primeiro delegado do caso, para assumir a autoria do crime. Curicica acusou a polícia fluminense de receber propina do jogo do bicho para barrar investigações de homicídio. Giniton negou as acusações.
A investigação da investigação do Caso Marielle
As declarações de Curicica motivaram Dodge a pedir a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar a Polícia Civil do Rio – o que ficou conhecido como “a investigação da investigação”.
Com a PF na cola, Ferreirinha e sua advogada voltaram atrás nos depoimentos. Ele confessou ter inventado a história para tentar se livrar de Curicica, por quem era ameaçado. Em maio de 2019, o ex-PM foi preso no Rio de Janeiro.
Meses antes, em fevereiro de 2019, a Polícia Federal cumpriu ordem de busca e apreensão na casa de dois comparsas: Hélio Khristian, delegado da instituição, e Domingos Brazão, então conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, o TCE.
Khristian foi quem levou Ferreirinha até a Delegacia de Homicídios para prestar depoimento. Ambos estariam juntos na empreitada para obstruir o caso e incriminar Siciliano, adversário político de Brazão. O conselheiro do TCE, então, virou um dos principais suspeitos de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora.
Prisão de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz em 2019
Em meio às suspeitas sobre o trabalho da Polícia Civil, um ano após o duplo homicídio, os ex-PM Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O MPRJ acusou os dois de serem os executores dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes – Élcio era o motorista e Lessa o atirador.
Ex-policial do Bope, Lessa seria ligado ao grupo de matadores conhecido como “Escritório do Crime“, que presta serviço à cúpula do Jogo do Bicho. Quem também fazia parte desse grupo era Adriano da Nóbrega, assassinado em fevereiro de 2020 na Bahia.
O delegado Giniton Lages saiu do cargo logo após as prisões, substituído pelo delegado Daniel Rosa. Seria a primeira das cinco mudanças na chefia da DH ao longo das investigações.
Em outubro de 2019, em seu último ato como PGR, Dodge acusou Brazão de ter arquitetado Ferreirinha como testemunha falsa do caso e de obstrução de justiça. Ela usou como base o relatório da PF sobre o andamento das investigações do caso Marielle. Mais uma vez, houve o pedido de federalização do caso. A federalização, no entanto, foi negada pelo STJ.
A família de Marielle Franco também temia a federalização nesse momento. Era o primeiro ano do governo Bolsonaro e havia o temor que, com o Ministério da Justiça dirigido por Sergio Moro, houvesse interferências políticas na Polícia Federal que atrapalhasse o curso das investigações.
Khristian e Lorenzo Pompilio, também delegado da PF, virariam réus por extorsão e obstrução de justiça. As acusações são do MPF. Em março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia contra Brazão por obstrução de justiça.
Polícia Federal volta ao caso no governo Lula
Em fevereiro de 2023, a Polícia Federal abriu um novo inquérito para investigar os mandantes dos atentados que vitimou Marielle e Anderson, a pedido do Ministério da Justiça. Lula havia acabado de tomar posse. Um dos principais compromissos públicos assumidos pelo seu então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o de resolver o caso.
A partir de então, a investigação voltou a ter novidades. Élcio de Queiroz, acusado de ser o motorista, firmou acordo de delação premiada em julho deste ano. Ele confessou a participação dele e de Lessa no crime. E ainda acusou a Polícia Civil do Rio de tentar extorqui-los para impedir a investigação.
Em outubro, o caso que apura os possíveis mandantes subiu ao STJ. E novamente o nome de Brazão voltou a circular. Por ter recuperado o cargo de conselheiro do TCE, em março de 2023, ele possui foro privilegiado e, portanto, só pode ser julgado em instâncias superiores.
A suspeita se concretizou com o acordo de delação firmado por Lessa. O Intercept noticiou, em primeira mão, que ele delatou Brazão como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
A delação de Lessa falta ser homologada no STJ. Ainda há dúvidas sobre qual seria a real motivação de Domingos Brazão. Uma das hipóteses é que ele teria agido por vingança contra Marcelo Freixo, seu ex-colega na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que o denunciou na CPI das Milícias, em 2008, e também na Operação Cadeia Velha, que prendeu figuras do MDB, ex-partido de Brazão.
Outra hipótese é uma disputa de terra na zona oeste do Rio de Janeiro, área de domínio de Domingos Brazão. Havia uma disputa de terra nessa área para regularização de um condomínio e a vereadora trabalhava para que a região fosse classificada como de interesse social.
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