O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destinou R$ 200 mil para a celebração dos 60 anos do golpe militar de 1964, antes do presidente Lula proibir atos oficiais relacionados à data. Os recursos da pasta foram repassados à Universidade de Brasília, a UnB, por meio de um Termo de Execução Descentralizada.
O acordo, assinado entre o Ministério dos Direitos Humanos e a UnB, previa a realização de uma série de ações, culminando em uma solenidade no Museu da República, em Brasília, na noite de 1º de abril de 2024. No entanto, o veto do presidente Lula a eventos oficiais relacionados ao golpe militar levou ao cancelamento da solenidade.
Em março, Lula justificou sua decisão afirmando que o golpe militar “faz parte do passado” e quer “tocar o país para frente”. A declaração provocou muitas críticas, inclusive dentro do Partido dos Trabalhadores.
A UnB realizaria uma exposição sobre os 60 anos do golpe militar. A ação faz parte do projeto de extensão “Memória e Ditadura Militar nas Escolas Públicas do DF”. Em 2023, a universidade já havia sediado uma exposição sobre o tema dentro do projeto.
Neste ano, mostra seria lançada justamente no evento em que o ministério marcaria a efeméride no Museu da República. Segundo o documento, o governo destinou R$ 65 mil para a solenidade.
Ao justificar o acordo, o governo e a UnB ressaltaram a importância de esclarecer o que aconteceu na ditadura, como forma de garantia do direito à memória e de direitos humanos. O projeto também marcaria locais onde ocorreram episódios de repressão e resistência à ditadura com projeção de imagens.
Coordenador do projeto pela UnB, o professor Mateus Gamba Torres, do departamento de História, argumentou no documento que construir uma política de memória possibilita superar o passado autoritário e estabelecer a democracia no presente e no futuro. O governo foi representado no acordo por Nilmário Miranda, assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDH.
Em vídeo publicado pelo ministério em fevereiro, Miranda afirmou que um dos marcos de seu trabalho no governo seriam as atividades sobre os 60 anos do golpe. Ele planejava “esclarecer as novas gerações, sobretudo” de que “não houve uma revolução democrática, e sim uma ditadura de 21 anos que atrasou o país” e “aprofundou as desigualdades”.
“É o ano de contar a verdade sobre os 60 anos do golpe militar”, disse.
O plano todo foi enterrado. Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o Ministério dos Direitos Humanos planejava um pedido público de desculpas às vítimas da Ditadura Militar. A ação tinha até um slogan: “60 anos do golpe 1964-2024 – sem memória não há futuro”, e o lançamento seria justamente no evento do Museu da República.
Em março, o presidente Lula também desistiu da criação do Museu da Memória e dos Direitos Humanos, que já havia sido anunciado pelo ex-ministro Flávio Dino.
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As manifestações de repúdio ao golpe ficaram restritas às redes sociais. “Ditadura Nunca Mais! A esperança e a coragem derrotaram o ódio, a intolerância e o autoritarismo. Defender a democracia é um desafio que se renova todos os dias”, publicou Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação.
“Por que ditadura nunca mais?”, questionou o ministro Silvio Almeida em um texto no X. “Porque queremos um país soberano, que não se curve a interesses opostos aos do povo brasileiro. Porque queremos um país institucional e culturalmente democrático. Porque queremos um país em que a verdade e a justiça prevaleçam sobre a mentira e a violência”, ele escreveu, evocando “ódio e nojo” contra a ditadura.
Não houve manifestação sobre os planos cancelados. A reportagem procurou o Ministério dos Direitos Humanos e a Universidade de Brasília para esclarecimentos adicionais – inclusive sobre o destino da verba –, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
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