Desde que voltou para casa, Samuel, reproduz frases que ouviu durante os nove meses em que ficou na Casa do Piá 1, abrigo para crianças e adolescentes em Curitiba. Em um vídeo gravado por sua mãe, Antonia, o menino de 12 anos esfrega a mão no rosto e repete: “Chora pra você ver que eu não estou achando engraçado”.
A mãe, então, pergunta o que aconteceu, e o filho responde que viu uma educadora esfregar o cocô de um de seus colegas de quarto no rosto de outra criança. Os três meninos têm diagnóstico de transtorno do espectro autista.
Em abril, o Intercept Brasil mostrou outros abusos cometidos contra crianças autistas na Casa do Piá 1, instituição administrada pela Fundação de Ação Social, a FAS, órgão da Prefeitura de Curitiba.
Em outro vídeo caseiro, Samuel aparece deprimido dentro do carro dos pais. Mais uma vez, a mãe pergunta o que aconteceu e ele começa a nomear os funcionários do abrigo de quem não gosta. Em seguida, fica agitado e lembra de quando foi levado para a Casa do Piá 1.
O menino ainda repete o som dos cuspes que lançou contra os funcionários que queriam obrigá-lo a dormir. “Lá é triste”, lamenta.
Antonia conta que, naquele dia, Samuel foi tomado da família sem aviso prévio. Ela havia sido acusada de descumprir uma medida judicial ao tentar transferir o filho de escola, após ele relatar ter sido agredido.
“No primeiro momento, eu mantive a calma para ver o que conseguiria fazer para ele voltar para casa, mas dois dias depois, quando vi que não teria mais jeito, eu me senti muito mal, passei uma semana sem conseguir comer. Eu perdi a vontade de viver”, recorda a mãe.
Ministério Público arquivou uma série de denúncias
Os relatos de abusos cometidos dentro da Casa do Piá 1, publicados pelo Intercept em abril, não são novidade para o poder público. Tivemos acesso a fotos do livro de ocorrências do abrigo com relatos de agressões físicas e estupro entre os meninos.
A reportagem também obteve quatro denúncias sobre superlotação, maus-tratos e negligência contra crianças na Casa do Piá 1 encaminhadas ao Ministério dos Direitos Humanos somente em 2023. Três dessas denúncias foram realizadas a partir do Disque 100, canal de denúncia do governo federal para violações de direitos humanos.
“Ontem, por volta das 8:40, um menino chamado ***** ******* sofreu uma agressão em uma instituição da Fundação de Ação Social de Curitiba. Tendo gritado com a ************, foi contido pela mesma e pela ********* ******, sendo que colocaram uma meia em sua boca para que parasse de gritar”, aponta uma denúncia realizada via WhatsApp, em 16 de dezembro de 2023.
O denunciante ainda informou que as funcionárias teriam agredido o menino, e passadas 24 horas, as marcas de unhas continuavam visíveis na pele dele.
A quarta denúncia foi enviada diretamente à Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial de Direitos Humanos em outubro de 2023, e também faz menção à superlotação do serviço e às negligências praticadas contra as crianças, sugerindo “omissão” por parte do Ministério Público do estado.
O Ministério dos Direitos Humanos respondeu ao e-mail do denunciante no dia seguinte, informando que “a demanda foi autuada e encaminhada à área responsável”. Ao Intercept, a pasta confirmou que encaminhou a denúncia aos órgãos competentes da rede de proteção e do sistema de justiça, mas se negou a passar informações adicionais para “garantir a confidencialidade dos relatos”.
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Em entrevista, o atual procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, explicou que o Ministério Público estadual do Paraná fiscaliza a Casa do Piá 1, mas na maioria das vezes opta por resolver os conflitos administrativamente, sem abrir processos na justiça, devido à morosidade do judiciário e à boa relação que o órgão mantém com a Fundação de Ação Social.
Até março deste ano, Zanicotti era titular da 2ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba, diretamente responsável por acompanhar o abrigo.
Um levantamento realizado pelo Intercept Brasil mostra que, nos últimos três anos, o Ministério Público do Paraná arquivou oito de dez procedimentos administrativos relacionados à Casa do Piá 1.
Após a reportagem do Intercept, a Fundação de Ação Social informou que abriu uma sindicância para apurar as denúncias e afastou quatro funcionários de maneira preventiva. O órgão também encaminhou, em 26 de abril, um pedido de investigação para a Procuradoria-Geral do município.
As organizações da sociedade civil que fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba, o Comtiba, enviaram uma manifestação à Câmara de Vereadores, informando que a Fundação de Ação Social estava com a inscrição irregular desde fevereiro de 2021 – portanto, não tinha a autorização necessária para manter os abrigos funcionando.
Os vereadores requereram que a presidente da Fundação, Maria Alice Erthal, fosse à Câmara para prestar esclarecimentos. A Federação PT-PV chegou a pedir seu afastamento à Prefeitura de Curitiba.
Em 13 de maio, ela esteve no plenário junto com sua equipe técnica e respondeu a poucas perguntas, argumentando que não domina as questões de acolhimento, e disse que o prefeito Rafael Greca, do PSD, confia em seu trabalho.
Nair Macedo, uma das coordenadoras da Fundação de Ação Social que acompanhava Erthal, buscou minimizar as denúncias de maus-tratos. Disse que “um fato isolado como esse não pode comprometer todo trabalho que a FAS faz para garantir os direitos de crianças e adolescentes”.
Em vistoria realizada na Casa do Piá 1 após a reportagem do Intercept, o Ministério Público do Paraná encontrou alimentos vencidos, água parada e lixo acumulado na parte externa, além de sofás e colchões em péssimas condições de higiene e conservação.
O órgão também identificou problemas relacionados à “terceirização da prestação do serviço de cuidador”, já que os profissionais não são capacitados e a Prefeitura se exime “sob a alegação de que compete à empresa contratada – o que viola as diretrizes do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, “os acolhidos citados na denúncia foram identificados de pronto, em razão das fotos veiculadas, mas a Fundação de Ação Social não os encaminhou, sequer, para escuta especializada”.
Após pressão de vereadores e deputados, que oficiaram o órgão, ele decidiu, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba, ajuizar ação civil pública contra o município e a Fundação de Ação Social. O processo corre em segredo de justiça, por envolver crianças e adolescentes.
Autismo de Samuel foi atribuído à ‘superproteção’ da mãe
Samuel é filho único. Segundo a mãe, ele foi um bebê esperto, aprendeu rapidamente a falar as primeiras palavras e a andar de bicicleta. Porém, quando completou um ano e sete meses, começou a se mostrar apático, regredir no desenvolvimento e ficar até 48 horas acordado.
A equipe do posto de saúde encaminhou o menino para um psiquiatra e, depois, para um neurologista. O diagnóstico de transtorno do espectro autista veio em agosto de 2016, pelo neurologista pediátrico Heraldo Laroca. Desde então, a mãe se dedica exclusivamente a cuidar de Samuel. O pai trabalha como motorista e sustenta a casa com um salário de R$2.486.
Ainda em 2016, uma pediatra do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná ofereceu acompanhamento interdisciplinar gratuito para Samuel por meio do Dedica, um programa da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas, organização não governamental financiada, em grande parte, com dinheiro público.
A mãe conta que sua primeira sensação foi de “ganhar na loteria”, mas, desde então, o quadro do menino só piorou. A equipe do programa atribuiu o comportamento autístico de Samuel à “superproteção” da mãe, acusando-a de síndrome de Munchausen por procuração, um tipo raro de abuso infantil que consiste em inventar ou causar doenças ao filho para chamar a atenção para si.
‘É uma concepção completamente equivocada e já ultrapassada, muito ultrapassada, que tenta culpabilizar a mãe pelo autismo.’
No depoimento que deu na audiência de instrução e julgamento da medida protetiva, a coordenadora do Dedica, a pediatra e psicanalista Luci Pfeiffer, disse que Samuel era fruto de uma gravidez indesejada e que não havia demonstrações de afeto entre ele e a mãe durante as consultas. O processo corre em segredo de justiça.
Bianca Machado, psicóloga especializada em autismo e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, garante que uma pessoa nunca é autista por causa da mãe. “Isso é uma concepção completamente equivocada e já ultrapassada, muito ultrapassada, que tenta culpabilizar a mãe pelo autismo do filho ou da filha. Não existe a menor possibilidade de isso ser uma verdade”, diz.
Ela explica que o autismo não é uma doença, e sim um transtorno que impacta a formação do cérebro. “Uma pessoa é autista desde a barriga. Eu estou grávida de quatro meses. Se a minha filha for autista, ela já é autista agora, neste momento”, afirma.
O Dedica mantém um convênio com o Ministério Público do Paraná para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A partir da manifestação da médica, somada a um histórico de faltas do menino na escola e em terapias, a promotora Fernanda Nagl Garcez ofereceu ação de destituição do poder familiar contra os pais de Samuel, pedindo o acolhimento do menino em um abrigo do município em abril de 2021.
A família só foi descobrir de que estava sendo acusada em uma audiência com o juiz, dois meses depois. “Era por uma acusação do Dedica, dizendo que tínhamos abandonado o tratamento online”, relembra Antonia.
Durante a pandemia de covid-19, profissionais do Dedica acompanharam Samuel via WhatsApp, pedindo fotos e vídeos à mãe e conversando com o menino por videochamada. Em outubro de 2020, uma psicóloga entrou em contato com a família dizendo que Samuel havia sido retirado da agenda fixa, portanto, seus horários de atendimento seriam definidos a cada semana. Apesar da imprevisibilidade, o histórico de conversas entre Antonia e a terapeuta mostram que a família vinha sendo colaborativa.
Na audiência, em junho de 2021, o juiz suspendeu o mandado de busca e apreensão e deliberou que os pais de Samuel tinham 30 dias para comprovar que estavam assegurando o devido tratamento à criança. Além disso, eles foram obrigados a fazer psicoterapia e matricular o filho no ensino integral.
Somente depois da audiência o advogado da família obteve autorização para acessar o processo e apresentar as provas necessárias.
Os pais entraram na fila do SUS para receber atendimento psicológico, mas devido à urgência da situação, aceitaram fazer acompanhamento particular com uma psicoterapeuta para manter o filho em casa. Conforme demonstra um recibo de outubro de 2021, as sessões de psicoterapia particulares custavam R$ 800 por mês, valor equivalente a 45% do salário do pai, que na época girava em torno de R$ 1800.
Em junho de 2022, após um ano de terapia, a psicóloga da família atestou que os genitores estavam colaborando com o tratamento, eram amorosos e prestativos ao lidar com os desafios impostos pelo autismo de Samuel. A profissional também recomendou que o menino ficasse meio período na escola e passasse o resto do tempo com a mãe.
‘Mesmo que eu fosse a pior pessoa do mundo, ninguém olhou alguém na família para ficar com ele?’
Samuel nunca se adaptou ao ensino integral. Antonia explica que o filho se desorganizava e era mandado de volta para casa com frequência. Ao longo de 2022, o menino também relatou dois episódios de agressão na escola, e a mãe tentou transferi-lo para uma instituição de ensino especial, pois, em sua visão, ele se desenvolveria melhor em um ambiente que entendesse suas necessidades.
Em março de 2023, ela foi chamada no Núcleo Regional de Educação do Boa Vista para completar a transferência de escola, porém, ao chegar lá, percebeu que se tratava de uma emboscada.
Samuel foi imediatamente separado da mãe e encaminhado para a Casa do Piá 1, sob a justificativa de que a família estava descumprindo uma decisão judicial ao tentar transferi-lo de escola.
Enquanto esteve sob a tutela do estado, entre março e novembro de 2023, Samuel não podia receber visitas da família. O juízo também não tentou que Samuel ficasse sob os cuidados de sua família extensa, como avós e tios, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O meu filho é uma criança autista. Mesmo que eu fosse a pior pessoa do mundo, ninguém olhou alguém na família para ficar com ele? Alguém que ele conhecesse, para não desestabilizar? Só tiraram?”, questiona a mãe.
O Intercept teve acesso aos relatórios da Fundação de Ação Social, que administra a Casa do Piá 1, sobre Samuel. Os documentos registram o sofrimento do menino e confirmam que, no início, ele apresentava dificuldade para dormir e passava a noite orando.
Com o passar dos meses ele se acalmou, mas nunca deixou de pedir para voltar para casa, chamando pela mãe e pelo avô. Além disso, sempre que a equipe do abrigo saía com o menino, ele dizia que esperava voltar para casa.
Em dezembro de 2023, a justiça permitiu que Samuel passasse as festas de fim de ano em casa. Um dos relatórios da Fundação diz que ele “recebeu a notícia com bastante alegria e se emocionou ao ver sua mãe vindo buscá-lo”.
Depois das festas, o menino se mostrou avesso à ideia de voltar ao abrigo, “demonstrando visível angústia”. Então, a equipe da Casa do Piá 1 optou por mantê-lo próximo dos pais.
“Devido ao seu diagnóstico de TEA entendemos que retornar para a unidade traria muito sofrimento e desorganização”, avaliou a equipe da Fundação de Ação Social. Os profissionais seguem fazendo visitas e ligações periódicas à família e se posicionam a favor da reintegração familiar. Os pareceres de psicólogas do Tribunal de Justiça do Paraná e do Projeto Encantar, que também atende o menino, são igualmente favoráveis à permanência de Samuel com a família, argumentando que os pais são amorosos e comprometidos com a saúde e educação da criança.
A mãe de Samuel teme perdê-lo novamente, pois o processo ainda corre na justiça. Na última audiência, em abril deste ano, o juiz Rafael Kramer Braga manteve o acolhimento institucional do menino, embora, na prática, ele esteja na casa da família, sendo monitorado pela equipe da Fundação de Ação Social.
Outro lado
Segundo Luci Pfeiffer, o Dedica presta assistência interdisciplinar e intersetorial gratuita a crianças e adolescentes vítimas de violências graves e gravíssimas, bem como a seus responsáveis, que em 93% dos casos atendidos pelo programa, são os agressores. A equipe é composta por 15 profissionais das áreas da medicina, psicologia, psicanálise, psicopedagogia, musicoterapia e serviço social. Em geral, os pacientes são encaminhados pela rede de proteção.
Em 2023, o programa realizou 6.136 consultas médicas, atendimentos psicoterapêuticos e psicopedagógicos, que levaram a 10.125 procedimentos técnicos, entre consultas, perícias, laudos, pareceres e participação em audiências judiciais e reuniões com a rede de proteção.
Pfeiffer afirma que os casos cientificamente classificados como síndrome de Munchausen por procuração são “bastante frequentes” e o Dedica recebe, todos os meses, um ou dois pedidos de atendimento.
“Dentro desta população de agressores, especialmente intrafamiliares, temos, de forma não rara, ataques e denúncias destes como outra forma de agressão e também de tentativas de intimidação e, nas violências veladas, o uso das mídias para maior fama a encobrir o mal que praticam. São atitudes típicas de agressores que se colocam no lugar de mártires a superproteger seus filhos, se colocando como a abdicar de suas vidas para tratar de crianças com problemas de todas as sortes, e a tentar inibir os profissionais que estariam a denunciar sua prática”, diz.
A promotora Fernanda Nagl Garcez alega que é impossível identificar quantos processos de destituição do poder familiar envolvendo diagnosticados de síndrome de Munchausen por procuração correm no Paraná, já que tramitam em segredo de justiça para não expor as vítimas.
No entanto, ela assegura que o acolhimento institucional não foi usado como primeira medida em nenhum caso acompanhado pelo Ministério Público do Paraná – a medida só seria solicitada “depois de esgotadas todas as alternativas de manutenção da criança com a família de origem, com deferimento ou não pelo Poder Judiciário”.
A promotora da Vara da Infância e Juventude acrescenta que o órgão não atribuiu a síndrome de Munchausen por procuração aos pais, mas sim “a prática de atos incompatíveis com os encargos do poder familiar”.
“Por se tratar de doença, o diagnóstico é ato médico privativo, que não vincula nem limita o Ministério Público, que não acusa nenhum pai ou mãe (muito menos a criança) de doença alguma. Os atos praticados pelos pais, de violações aos direitos dos filhos, é que são atribuídos pelo Ministério Público nas ações de destituição do poder familiar, independentemente de diagnósticos”, fala.
Por fim, ela destaca que os pais tiveram direito a “amplo contraditório e todos os recursos inerentes ao poder familiar”, e todas medidas requeridas pelo Ministério Público foram deferidas pelo Judiciário.
Em nota, a Fundação de Ação Social informa que as unidades de acolhimento de crianças e adolescentes mantidas pelo município de Curitiba são periodicamente fiscalizadas pela Promotoria da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Paraná, e pelos Conselhos Tutelares. “Todos os relatos e investigações de casos de abuso, agressão ou violência entre crianças e adolescentes acolhidos são sigilosos”, diz.
“A FAS reitera que não compactua com qualquer situação de violência em suas unidades de atendimento às pessoas em vulnerabilidade e risco social. Todas as denúncias recebidas são apuradas com rigor e total transparência”, pontua o órgão. “Situações de maus-tratos a crianças e adolescentes podem ser denunciadas por qualquer cidadão, mesmo que anonimamente, na Central 156, no Disque 100 – do governo federal -, no Ministério Público e nos Conselhos Tutelares”, finaliza.
Em nota enviada após a publicação desta reportagem, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba, ressaltou que “nunca atribuiu o autismo dessa criança às condutas maternas, nem questionou as hipóteses diagnósticas trazidas por nenhum dos serviços médicos que atenderam a criança. Apenas atribuiu à mãe as desídias de sonegar ao filho o direito à educação, pois até o acolhimento institucional – e desde 2017 – o menino jamais havia frequentado regularmente a escola e não se mantinha em nenhum serviço terapêutico especializado com regularidade, sempre sendo trocado de profissionais pela mãe”.
O MP também afirmou que “seguirá atuando sempre no melhor interesse e proteção da criança”, e alertou que “a repercussão dos fatos trazidos pela reportagem pode ter efeitos nocivos, pois outros agressores (pais ou não) podem se valer da imprensa – e do segredo de justiça dos processos – para usarem informações falsas com o intuito de reaverem as crianças vítimas”, o que pode enfraquecer o sistema de justiça e a proteção de outras crianças. Leia aqui a nota completa da instituição.
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