PL da Anistia: Bolsonaristas transformaram a Comissão de Constituição e Justiça em uma trincheira golpista

Apinhada de extremistas de direita, a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, da Câmara virou uma das principais trincheiras do golpismo bolsonarista.

O espírito golpista do 8 de janeiro é o mesmo que move a comissão, que tem se dedicado a atacar o STF com propostas absurdas e inconstitucionais. O objetivo é claro: minar as competências constitucionais do tribunal e, assim, proteger os bandidos de estimação do bolsonarismo. 

A ultrarreacionária Caroline De Toni, do Partido Liberal de Bolsonaro, presidenta da comissão, tem pautado projetos de lei e propostas de emenda à Constituição — quase todos flagrantemente inconstitucionais — que afrontam diretamente o princípio da separação de poderes. 

No fim do mês passado, De Toni colocou sobre a mesa da CCJ quatro propostas que limitam os poderes do STF. Na última terça-feira, a comissão se reuniu para analisar o PL da Anistia, que concede anistia para os golpistas que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes e hoje cumprem pena na cadeia. 

O projeto é tratado como prioridade por Jair Bolsonaro, que poderá ser beneficiado por ele. O líder da multidão do 8 de janeiro tem usado o projeto como uma bandeira política, sinalizando ao seu eleitorado que continuará enfrentando o Judiciário.

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O texto prevê perdão não apenas para os criminosos do 8 de janeiro, mas para todos os que participaram de bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei. A farra da anistia é grande.

Bolsonaro preocupado em se livrar da cadeia

Na última micareta golpista na Avenida Paulista, o ex-presidente falou aos presentes em tom melodramático: “É por uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”.

É claro que se trata de papo furado. Bolsonaro está preocupado em livrar o próprio rabo. Se o PL passar, a nova lei tornará imunes de punição não apenas os “pobres coitados” que agrediram policiais e depredaram o patrimônio público para forçar um golpe de estado, mas os seus financiadores e agitadores. Seria a brecha perfeita para livrar Bolsonaro da cadeia no inquérito que investiga o 8 de janeiro.

Durante a última reunião na CCJ sobre o PL da Anistia, o deputado Túlio Gadelha, da Rede de Pernambuco, se manifestou contrariamente ao projeto e discutiu com deputados bolsonaristas. Após a reunião, Gadelha recebeu uma série de mensagens com ameaças de morte nas redes sociais e em seu email.

“Isso é grave demais. Esses deputados da ultradireita lançaram mentiras nas redes sociais para mobilizar criminosos contra mim. Estão usando o sentimento alheio para estimular a agressão e atentados contra a vida”, disse o deputado ao Metrópoles.

É esse o nível de delinquência estimulado por um um projeto criado para perdoar golpistas criminosos. A violência  que culminou no 8 de janeiro segue viva entre os golpistas.

O relator do PL da Anistia, Rodrigo Valadares, do União Brasil Sergipe, que também estava no ato da Paulista com o ex-presidente, afirmou que o PL é uma das principais pautas da direita no Brasil e deixou claro que ele está condicionado à eleição da presidência da Câmara: “Confesso que não vejo possibilidade da direita apoiar um candidato que não tenha comprometimento público em anistiar os presos de 8 de janeiro”.

A inevitável anulação no STF ajudará a alimentar a narrativa de perseguição jurídica.

Os bolsonaristas assumem, sem qualquer pudor, que usarão o PL da Anistia como moeda de troca pelo apoio na presidência da Câmara. 

O fato é que os deputados não têm a prerrogativa de revisar decisões do Supremo. A Câmara não tem poder de veto sobre as decisões de outro poder. Ponto. Não há qualquer debate sobre isso entre juristas minimamente sérios. É só mais um delírio golpista.

Como se já não bastasse a inconstitucionalidade escancarada, Valadares, ao assumir que usa o PL como barganha política, entregou de bandeja ao STF outro motivo para considerá-lo inconstitucional.

Segundo um ministro ouvido reservadamente pela Globonews, trata-se de “desvio de finalidade gritante”, já que os “objetivos do projeto não se enquadram nos princípios de uma anistia”.

Os bolsonaristas não são tão burros a ponto de apostarem todas suas fichas de bobeira num projeto ostensivamente inconstitucional e natimorto. Eles têm plena consciência de que, mesmo que seja aprovado pelo Congresso, não haverá a menor possibilidade do STF não anulá-lo.

O PL é usado apenas para pressionar o tribunal no debate público e manter a chama acesa da sua base eleitoral. A inevitável anulação no STF ajudará a alimentar a narrativa de perseguição jurídica contra os “pobres coitados” que inocentemente obstruíram estradas, bateram na polícia, incendiaram carros e destruíram prédios em Brasília.É tudo um grande jogo de cena que segue o velho script do golpismo bolsonarista. É só a maldita “narrativa” que lhes interessa.