Nações precisam condenar as explosões de pagers cometidas por Israel

Nesta semana, Israel detonou centenas de pagers, walkie-talkies e outros aparelhos eletrônicos. O ataque causou pânico na população, deixou mais de três mil feridos e provocou 12 mortes, incluindo a de Fátima Abdullah, uma menina de apenas 9 anos.

De acordo com os detalhes da operação revelados até agora, ao tomar conhecimento de que Hezbollah trocaria celulares por pagers com o objetivo de evitar a geolocalização dos seus militantes, a inteligência israelense instituiu companhias fantasma que lhes venderam aparelhos com explosivos.

Esses explosivos foram detonados em caráter de emergência na terça passada, frente a supostos temores de que o Hezbollah descobriria os seus planos. Como o ataque aos pagers foi seguido de bombardeios, esse argumento fica bastante prejudicado.

Fontes ocidentais chamaram a operação de “inovadora” e consideraram este um dos ataques mais direcionados na história dos conflitos armados, seguindo a premissa de que somente militantes de Hezbollah usam tais aparelhos.

A avaliação jurídica é mais complexa. O primeiro erro é descrever a operação como um único ataque contra o Hezbollah. Segundo o artigo 49 do Protocolo Adicional I à Convenção de Genebra, “ataque” é qualquer ato de violência contra um adversário. O que significa que cada uma dessas detonações de pagers conta como um ataque específico.

Segundo o direito internacional humanitário, antes de cada ataque, deve-se verificar se  o alvo é de fato um alvo militar, e que qualquer dano aos civis é proporcional à vantagem militar obtida pelo ataque.

Estas precauções são requisitos necessários para a legalidade do ataque. A informação que temos disponível indica que isso nunca ocorreu no caso dos ataques no Líbano. Até onde entendemos, os aparelhos foram detonados sem qualquer conhecimento de quem os tinha em posse naquele momento.

É por isso que Fátima morreu. É por isso que temos vídeos na internet de pessoas explodindo enquanto faziam supermercado.

Ataques indiscriminados e o pânico na população

O direito internacional proíbe ataques indiscriminados – ou seja, aqueles que empregam métodos de combate que não podem ser direcionados a um alvo militar específico. Um combatente do Hezbollah é um alvo militar válido, porém nem todo membro do Hezbollah pode ser considerado um alvo.

Civis se tornam combatentes (e, portanto, alvos militares válidos) quando estes participam diretamente nas hostilidades. Há debate sobre quando se pode dizer que uma pessoa se torna combatente de um grupo como Hezbollah.

Para a Cruz Vermelha, isso ocorre somente quando a pessoa desempenha uma função contínua de combate no grupo. Para os EUA, é quando a pessoa contribui ao esforço bélico do grupo, salvo algumas exceções.

Porém, nenhuma dessas teorias define que toda pessoa com um desses pagers na mão deve ser considerada um alvo militar válido, mesmo possuindo crachá de identificação do Hezbollah. Eles podem, por exemplo, desempenhar funções médicas ou ser doadores de fundos.

Detonar os pagers sem obter qualquer verificação que confirme que quem possui o pager naquele momento é um alvo militar legítimo faz com que todos os ataques sejam indiscriminados e, portanto, ilegais.

Existem outras possíveis ilegalidades envolvendo estes ataques, como a proibição de armadilhas (as chamadas “booby traps”) e de ataques que tenham como objetivo aterrorizar a população civil.

Esta última também é importante por motivos políticos. É difícil imaginar que a mídia ocidental teria a mesma reação se ataques contra aparelhos eletrônicos tivessem ocorrido na Europa, nos EUA ou mesmo em Israel.

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Essa semana, dezenas de libaneses expressaram, por meio de redes sociais, o seu terror diante da possibilidade de que os seus celulares pudessem explodir. Lojas de eletrodomésticos queimaram. As baterias dos painéis solares de casas em Beirute explodiram. A atual situação no país é de pânico absoluto.

Por este motivo, a reação ocidental é importante. Descrever uma série de ataques indiscriminados como um impressionante ataque antiterrorista abre as portas para a normalização de tais atos em guerras modernas.

No momento, a Bélgica é o único país ocidental a se referir ao ocorrido como “ataque terrorista massivo”. A Eslovênia e a Espanha condenaram os ataques, e o presidente da França, Emmanuel Macron, enviou uma mensagem especial de solidariedade ao povo libanês. Estes gestos, embora bem-vindos, são amostras muito pequenas se comparados ao perigo que representa esse novo desenvolvimento na guerra de Israel no Oriente Médio.

Assim, o momento é importante para que democracias como o Brasil – que também condenou os ataques – assumam a liderança na oposição a estes novos meios de guerra.