Era novembro de 2015 quando as imagens impressionantes do rompimento da barragem de resíduos de mineração da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, começaram a rodar o mundo. Naquele momento, já era possível imaginar que aquele desastre seria transformado em um dos maiores casos judiciais da história. Afinal, ele envolvia duas das maiores mineradoras do planeta – a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP, donas da Samarco – e havia despejado 44,5 bilhões de litros de lama até o Rio Doce.
As notícias que surgiam só reforçavam essa expectativa. Por conta do desastre, 19 pessoas morreram, incluindo crianças e idosos. Um aborto foi provocado. A vida de 700 mil pessoas foi afetada. Toda a lama que saiu da barragem no momento do seu rompimento e nos dias seguintes percorreu 675 quilômetros rio abaixo e chegou até o litoral do Espírito Santo. Os danos ambientais são incalculáveis.
Quase uma década depois, a busca por reparação e pela responsabilização dos culpados por tamanha tragédia permanece inacabada. O que talvez poucos previam é que o caso Mariana evoluísse para uma batalha pública e agressiva que opõe alguns dos advogados mais famosos do Brasil e do mundo.
Batalha essa que engloba campanhas midiáticas bem elaboradas, discursos afiados de altruísmo e nacionalismo, mas também a possibilidade de bilhões de reais (ou libras) em honorários. Uma disputa que é travada em jornais, nas redes sociais e, claro, na Justiça – e que se desenrola enquanto os prejudicados pelo desastre de Mariana aguardam um capítulo final e justo para a trágica novela que o desastre se tornou.
Galês visitou o Brasil antes de apresentar tese à Justiça britânica
Nessa trama, o advogado galês Tom Goodhead se apresenta como o benfeitor, o mocinho. Sobrinho-neto de um ex-ministro da saúde do Reino Unido, formado em Filosofia, Política e Economia pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e em advocacia pela City University de Londres, ele é o atual presidente do Pogust Goodhead, o PG, escritório de litígio especializado em ações coletivas internacionais que ajudou a fundar em 2018.
Tom faz o perfil idealista. Em entrevista concedida ao UOL em 2023, diz que sonha em ser primeiro-ministro do Reino Unido. No site do seu próprio escritório, é descrito como um “apaixonado por negócios e direitos humanos”, que acredita no capitalismo como ferramenta para tirar as pessoas da pobreza, mas que defende a responsabilização de megacorporações por violações ambientais, sociais e competitivas. No mesmo texto da página do escritório, o advogado é definido como um amante do Brasil e de seu povo.
Tamanho sentimento teria motivado o profissional a atuar no caso Mariana. Antes mesmo de fundar o PG, Tom veio ao Brasil saber mais sobre o desastre. Se sensibilizou com a história dos afetados e pela dificuldade deles em obter na Justiça brasileira uma indenização compatível com as perdas sofridas.
Ele resolveu, então, tentar um movimento inovador. Ciente de que a BHP, sócia da Vale em negócios da Samarco, tinha ações negociadas em Londres, Tom decidiu processar a mineradora em um tribunal do Reino Unido em nome de cerca de 200 mil pessoas, empresas, povos tradicionais, municípios e instituições religiosas do vale do Rio Doce.
Tal processo foi aberto em outubro de 2018, no ano de fundação do PG, enquanto já tramitavam na Justiça brasileira ações cíveis para indenização de atingidos pela tragédia e um processo criminal contra acusados de serem os responsáveis pelo rompimento da barragem.
A princípio, a atitude de Tom não chamou atenção. Até então, poucos acreditavam que a Justiça britânica aceitaria julgar uma empresa com sede na Inglaterra por um desastre ocorrido fora do Reino Unido e em processo de julgamento no país da tragédia. Processos no exterior costumam ser mais frequentes em casos que lesam investidores estrangeiros, como já ocorreu contra a Petrobras e contra a JBS nos Estados Unidos.
No caso da tragédia de Mariana, porém, a ousadia de Tom estava em pleitear reparação a vítimas brasileiras fora do território nacional. Em julho de 2022, a Suprema Corte inglesa reconheceu a tese do galês e permitiu, portanto, que os brasileiros possam recorrer aos tribunais ingleses em busca de reparação.
A decisão tornou-se um marco do Direito. Depois dela, outras 420 mil pessoas e instituições resolveram aderir ao processo contra a BHP em Londres, o que tornou a ação um dos maiores processos ambientais coletivos do mundo. O valor da causa atingiu 36 bilhões de libras – cerca de R$ 260 bilhões –, a maior cifra já registrada pela Justiça britânica.
O julgamento da causa começou em outubro de 2024, e uma decisão deve ser proferida em meados de 2025.
Estratégia: bancar custos do processo e adiantar dinheiro a municípios
Acontece que representar mais de meio milhão de brasileiros contra uma mineradora em um tribunal de Londres dá trabalho e gera custos. O PG afirmou ao Intercept que “os clientes só serão cobrados em caso de vitória”, caso contrário as despesas serão arcadas pelo escritório. Também pontuou que a média dos honorários “é de 22,5% do valor da indenização, um percentual dentro da média de mercado”. Neste modelo, cabe a Tom e seis sócios manter o PG funcionando na esperança de sucesso.
Para garantir tal funcionamento, o PG resolveu recorrer a financiadores. Recebeu, em outubro de 2023, um aporte de 450 milhões de libras – mais de R$ 3,2 bilhões – do fundo Gramercy, dos Estados Unidos, que investe parte do seu patrimônio em processos judiciais para abocanhar parte dos valores discutidos nesses tribunais. Trata-se de um “fundo abutre”, no jargão financeiro, ou seja, aquele que compra ativos com alto risco e alta recompensa – como pagar centavos por uma dívida que tem baixa probabilidade de ser quitada – diante da possibilidade de lucrar muito mais do que investiu.
O aporte do Gramercy no PG foi o maior investimento em um escritório de advocacia já realizado no mundo. Transformou a firma de Tom Goodhead no primeiro “unicórnio legal” do globo, parafraseando os gurus das startups.
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Hoje juntos, PG e Gramercy lucrarão mais quanto maior a indenização definida pela Justiça britânica pelo desastre de Mariana. Por isso, para eles, quanto mais atingidos pela tragédia aderirem ao processo no exterior, melhor. Quanto maior a pressão social para a condenação histórica da BHP em Londres, também.
Pensando nisso tudo, o PG então resolveu investir em propaganda. Tom virou figura pública no Brasil. Fotos e relatos da ajuda prestada por ele a seus clientes foram distribuídos à imprensa brasileira. O PG passou a comprar informes publicitários no site jurídico Jota. Realizou, em parceria com a empresa, um seminário com a presença de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e de Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas. Os três juristas, aliás, viraram parceiros de Tom no processo britânico contra a BHP.
Além disso, o escritório de Tom passou a oferecer dinheiro a prefeituras afetadas para que elas o contratassem. Os recursos – que em ao menos dois casos superaram R$ 630 mil – seriam um “adiantamento” da indenização que os municípios podem vir a ganhar nos tribunais ingleses.
O PG informou que “apenas” quatro municípios receberam algum recurso antecipado, mas disse que não ia revelar os nomes das cidades por uma cláusula de sigilo contratual. Também ressaltou que, “se a ação judicial não for bem-sucedida, os fundos adiantados não serão devolvidos pelos municípios”. Após a publicação da reportagem, o escritório negou ter oferecido dinheiro aos municípios e afirmou que o pedido de adiantamento partiu das prefeituras quando elas já eram clientes do PG.
Essa estratégia, no entanto, chamou a atenção de advogados de escritórios renomados no Brasil. Parte deles resolveu representar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o galês e outros membros da banca do PG os acusando de suposta prática antiética para captar clientes. A representação na OAB contra PG foi feita por cinco escritórios gigantes de advocacia do Brasil: Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP. Nenhum dos escritórios quis falar sobre o assunto com o Intercept Brasil.
A OAB confirmou a existência de representação feita por “diversos escritórios brasileiros” em relação à atuação disciplinar dos advogados, mas não revelou o teor dela. Afirmou, ainda, que o caso foi remetido “para apreciação das seccionais em que os advogados têm inscrição, uma vez que cabe a elas os processos ético-disciplinares”. O PG informou não ter sido notificado sobre o assunto.
Já outra parte resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para minar os esforços do PG no caso Mariana no Reino Unido. A ação tem como pano de fundo um discurso que tacha Tom como um falso herói a serviços de interesses escusos do exterior.
“Tom aparece aqui como bonzinho, mas está trabalhando numa ação que, na verdade, quer tomar o controle de uma grande empresa nacional, a Vale”, disse o advogado Rafael Valim, que atua no STF contra os interesses do PG. Segundo ele, a condenação da BHP no Reino Unido abre brecha para que a Vale arque com parte das eventuais indenizações.
Advogados brasileiros alegam que processo fere soberania nacional
Valim concedeu uma entrevista ao Intercept em dezembro. Disse estar do “lado certo da história, que é o lado do Brasil”. No STF, ele advoga para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que pediu, em junho passado, que as prefeituras do país sejam proibidas de acionar a Justiça do exterior sob o entendimento de que isso fere a soberania nacional. A ação cita o caso de Mariana e foi aberta a pedido da BHP.
Valim ganhou notoriedade nacional ao defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da operação Lava Jato em parceria com Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo. Naquela época, o trabalho dos dois já apontava para interesses externos contrários a companhias brasileiras em processos judiciais. “A minha história profissional e de vida é essa, alinhada ao interesse nacional”, ressaltou, em tom orgulhoso.
Hoje, Valim trabalha com Walfrido Warde, outro advogado conhecido por questionar medidas do Judiciário contra mega corporações nacionais. Warde escreveu livros e artigos com críticas aos danos causados pela Lava Jato a grandes empresas de infraestrutura do país, como a Odebrecht. Também defendeu os irmãos Batista, donos da JBS, mas já representou o magnata israelense Benny Steinmetz, que atua no ramo dos diamantes, numa bilionária guerra contra a Vale – empresa que hoje ele tenta proteger no STF e publicamente.
Em setembro de 2024, Warde participou de um evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e patrocinado pelo Ibram sobre “segurança jurídica e a competitividade da mineração brasileira”. Criticou, obviamente, a ação do PG na corte britânica.
Antes disso, no fim de julho, ele e Valim assinaram um artigo na Folha de S.Paulo sobre o caso Mariana. Lançaram no texto a suspeita repetida por Valim ao Intercept de que a ação do PG contra a BHP faz parte de uma “guerra comercial para tomar a Vale e, com ela, subtrair do Brasil a mais preciosa mina de ferro do mundo”. “A corte de Londres se apresenta como a metrópole para julgar a colônia, inculta e incapaz: uma evidência eloquente de neocolonialismo jurídico”, concluem os juristas.
Esses argumentos anticolonialistas de Warde e Valim, aliás, viraram tema de post viral publicado pelo perfil Advogados da Pesada, que é apócrifo e trata de bastidores do mundo da advocacia. O Advogados da Pesada, inclusive, pagou à Meta para que ao menos duas postagens sobre Mariana fossem impulsionadas – em uma disputa nas redes sociais semelhante às que envolviam o chamado “gabinete do ódio”, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em um impulsionamento feito entre os dias 19 e 21 de novembro, o perfil exaltava em uma postagem o acordo firmado na Justiça brasileira sobre o caso Mariana o tratando como um “marco de soberania”. O conteúdo pago, inclusive, foi cancelado pela Meta porque não incluiu um rótulo obrigatório para anúncios sobre política ou temas sociais.
Já entre os dias 8 e 9 de janeiro de 2025, o perfil pagou pelo impulsionamento de uma postagem replicando trechos de um artigo escrito pelo ex-embaixador Rubens Barbosa sobre o julgamento do caso Mariana no Reino Unido.
Ele escreve que o processo “ignora e desqualifica o sistema de justiça brasileiro, arranhando a soberania nacional”. Diz ainda que a ação pode criar um precedente jurídico contra interesses brasileiros político-diplomáticos e também econômicos. O conteúdo patrocinado também foi tirado do ar pela Meta por não incluir um rótulo obrigatório.
O Advogados da Pesada ainda tem postagens tratando de uma suposta crise no PG, com “demissões em massa e futuro incerto”, e sobre “interesses externos” tentando bloquear acordos judiciais sobre Mariana. O Intercept procurou contato com os administradores da página, mas não obteve retorno. Valim diz que não os conhece.
Em outubro passado, o ministro do STF Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, proferiu uma decisão liminar atendendo parcialmente aos pedidos do Ibram e proibindo municípios a efetuarem pagamentos de honorários ao PG e outras bancas de advogados do exterior.
O PG viu na ação do Ibram um ato coordenado de mineradoras. “O Pogust Goodhead tornou-se alvo de um esquema orquestrado internacional de lawfare”, reclamou o escritório. “A abertura da ADPF 1178, no STF, é um dos exemplos disso.”
Curiosamente, lawfare é um termo popularizado por Valim na defesa de Lula. Ele, Zanin e a advogada Valeska Martins escreveram um livro sobre o assunto. Ele compreende uma série de manobras jurídicas para atacar a reputação de alguém ou de uma empresa.
“Lawfare é o que Tom faz. Abre ações em diferentes países e força a empresa a se defender várias vezes sobre o mesmo caso”, reclamou Valim, sobre o uso do termo lawfare contra ele. “O certo era esse caso ser decidido no Brasil.”
Governo federal diz que não tem lado na batalha jurídica
O governo brasileiro, que deveria ser o maior guardião da soberania nacional, em tese, não tem lado na disputa sobre a indenização pelo desastre de Mariana fora do país. Pelo menos foi isso que declarou a Advocacia-Geral da União, a AGU: “Não cabe à AGU se posicionar de forma favorável ou não sobre qualquer julgamento que ocorra fora do território brasileiro”, disse o órgão, em nota, ao Intercept.
Em outubro, no entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que “seria muito ruim para o Judiciário brasileiro” que a reparação sobre o caso Mariana fosse definida primeiro fora do país. Ele pediu pessoalmente a Lula uma intervenção sobre o assunto.
No mês seguinte, um novo acordo para reparação dos danos do desastre foi anunciado pelo Executivo. O termo prevê o pagamento de R$ 170 bilhões em indenizações, sendo R$ 100 bilhões a entes públicos, incluindo a União, estados e municípios que aderirem a ele.
O acordo foi comemorado, mas com ressalvas, pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, o MAB, grupo articulado nacionalmente para fazer frente a desastres como o de Mariana. Heider Boza, membro da coordenação nacional do MAB, disse que o compromisso é um avanço, mas prevê o pagamento de valores aquém dos esperados pelos prejudicados. Por isso, o MAB apoia a ação na Justiça britânica.
“É um direito das vítimas buscar justiça onde for possível”, afirmou. “Muito além da questão da indenização, o que se busca é uma condenação das empresas.”
No Brasil, essa condenação ainda não chegou. O acordo para indenização visa justamente encerrar processos cíveis contra as mineradoras. Já na esfera criminal, uma semana depois do anúncio do acordo, a Justiça Federal absolveu, em primeira instância, quatro empresas acusadas pela tragédia – Samarco, Vale, VogBR e BHP Billiton – e sete pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos.
De acordo com a sentença, apesar de haver evidência dos danos causados pelo rompimento da barragem, não há provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal de cada réu. A decisão, entretanto, não é definitiva – o MAB e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que vão recorrer. Um dos argumentos do MPF no recurso é o de que “falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”.
O impasse é mais uma etapa da longa disputa judicial iniciada em outubro de 2016, quando o MPF denunciou as quatro empresas e 22 pessoas à Justiça. Em abril de 2019, as acusações pelos crimes de homicídio e lesão corporal foram retiradas do processo porque a Justiça entendeu que foi a inundação que provocou as mortes. Apenas os crimes ambientais permaneceram no processo. Além disso, em momentos distintos ao longo da ação, 15 denunciados deixaram de ser réus.
“Fica muito evidente que houve uma jogada ensaiada. As empresas fazem a repactuação no processo civil e, poucos dias depois, no processo criminal, que vinha paralisado, as empresas são absolvidas”, reclamou Boza. “Isso mostra para nós que o Judiciário brasileiro tem uma posição clara favorável às empresas.”
O que dizem as empresas sobre o processo no Reino Unido
A Samarco declarou, em nota, que considera a Justiça brasileira a jurisdição adequada para tratar do processo de reparação dos danos da tragédia de Mariana. “Com o acordo de repactuação, homologado por unanimidade pelo STF, a empresa reforça seu compromisso com a reparação e compensação definitiva dos danos.”
Sobre a absolvição na esfera criminal, a Samarco informou que “confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação vigente.”
A Vale também disse que a absolvição “reforça que a empresa atuou dentro da legalidade e com respeito às normas ambientais”. Ainda afirmou que o impasse sobre indenizações deveria ser definido no Brasil. A Vale não é parte do processo movido pela PG no Reino Unido. A empresa, contudo, foi acionada pela banca britânica em processo semelhante na Holanda.
A BHP ratificou seu comprometimento com o acordo assinado no Brasil. Disse que manterá sua defesa no Reino Unido, negando os pedidos dos atingidos “em sua totalidade”. “A ação é desnecessária, pois duplica questões por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”, declarou.
O Intercept solicitou uma entrevista com Tom Goodhead ou outro profissional do PG para tratar do caso Mariana e a disputa em torno da causa. O pedido não foi atendido. O PG apenas encaminhou respostas por escrito sobre o assunto.
O escritório informou que o processo no Reino Unido é “a única via ainda possível para responsabilizar formalmente a BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão”. “Um diferencial importante da ação inglesa é que, ao longo dos últimos 6 anos, nós consultamos nossos clientes sobre suas perdas e danos individualmente. Já na repactuação oferecida no Brasil, não houve participação dos atingidos”, acrescentou o escritório. O MAB ratificou a falta de participação dos afetados na discussão do acordo.
O PG também negou que o processo movido pelo escritório fira a soberania do Brasil. A banca, inclusive, diz que o Ibram, ao defender interesses da BHP no STF, é quem ataca tal soberania: “trabalha na proteção de interesses de uma empresa privada estrangeira que causou o maior crime ambiental da história brasileira e visa limitar o direito dos municípios brasileiros de buscar justiça.”
Em sua manifestação, o escritório diz ver uma campanha orquestrada de mineradoras contra seu trabalho no STF, mas também por meio de “uma série de ofensivas para tentar dificultar o andamento do processo em vez de buscar um acordo ouvindo as vítimas”.
“O Pogust Goodhead tornou-se alvo de um esquema orquestrado de distribuição de desinformação aos nossos clientes, postagens apócrifas e manipulação da mídia para atacar a honra do escritório e dos nossos advogados, bem como a realização de eventos baseados em informações enviesadas ou francamente falsas sobre o processo”, declarou.
Por fim, o escritório frisou que se defende das acusações, inclusive na mídia, de forma “transparente”. Não revelou, porém, quanto gastou com essa ação, que inclui a publicação de informes publicitários em veículos de mídia brasileiros.
Valim foi questionado pelo TIB sobre o seminário patrocinado pelo Ibram no qual Warde criticou o processo contra a BHP no Reino Unido. Admitiu que eventos como esse fazem parte da estratégia de defesa dos interesses da entidade e que são legítimos.
Atualização: 13 de janeiro de 2025, 19h30
O texto foi atualizado para incluir posicionamento do escritório PG, enviado após a publicação da reportagem, sobre o repasse de dinheiro a municípios como forma de “adiantamento” da indenização.
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