Ditadura: 35 anos depois, movimentos sociais repetem esforço para salvar documentos históricos do regime militar

A descoberta de documentos inéditos da ditadura abandonados em sacos de lixo e armários no Rio de Janeiro repete, mais de 30 anos depois, um roteiro já conhecido de um dos períodos mais marcantes da história do Brasil: o contraste entre o desinteresse e descaso de órgãos oficiais e a resistência e mobilização de movimentos sociais para resgatar registros e preservar a memória do regime militar. 

O recolhimento ao Arquivo Público do Estado de materiais que mostram a operação militar na ditadura ganhou tração no início dos anos 1990 através da luta dos movimentos sociais. 

No Rio de Janeiro, essa transferência ocorreu em 1992. Mas não abarcou a totalidade da documentação produzida pelas polícias no período, como revelou o Intercept Brasil. O material deixado para trás mostra, por exemplo, o vínculo entre polícia política e delegacias comuns, bem como as entranhas da face racista do regime.

Ao participar de um podcast policial em 2023, o fundador do Bope, coronel Paulo César Amendola, revelou os bastidores de como os arquivos do antigo Departamento de Ordem Política e Social, o DOPS, foram parar na sede da Polícia Federal no começo dos anos 1980. 

Segundo Amendola, o responsável pela transferência ilegal foi o inspetor da Polícia Civil José Paulo Boneschi, acusado por ex-presos políticos de ser torturador.

Um documento secreto produzido pelo Centro de Informações do Exército, CIE, detalha o contexto. “Em consequência da eleição de governadores filiados a partidos oposicionistas em diversos Estados da federal”, cita o relatório, “é de esperar-se que funções estaduais de cúpula sejam ocupadas por elementos interessados em promover perseguições políticas, de cunho revanchistas”. 

Diante disso, o CIE solicitou aos comandantes militares que indicassem nomes para garantir “a passagem desses funcionários à disposição da área Federal”. Dentre os nomes de agentes do Rio de Janeiro listados está o de Boneschi. 

A narrativa de Amendola e o documento do CIE ilustram bem o modo pelo qual os arquivos dos órgãos repressivos foram tratados durante a transição política. 

Tomados como propriedade dos agentes e das instituições responsáveis pelas violações de direitos humanos, e não como documentos públicos sujeitos ao escrutínio da sociedade, eles foram objeto de diversas tentativas de limpeza, ocultamento e destruição, com o intuito de apagar as provas da violência. 

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Essa estratégia de ocultar parte da história do Brasil se consolidou no Rio de Janeiro a partir da vitória de Leonel Brizola para o governo do estado, em 1982 – o que fez o inspetor Boneschi buscar proteção na Polícia Federal, levando os arquivos do DOPS consigo. 

Brizola encerrou seu mandato e não foi reeleito. Mas voltou ao cargo na eleição posterior, realizada em 1990, desta vez não mais sob um regime autoritário. 

Naquele novo momento, familiares de mortos e desaparecidos políticos e movimentos sociais como o Grupo Tortura Nunca Mais intensificavam a luta para que o estado brasileiro reconhecesse sua responsabilidade sobre as violações aos direitos humanos. Para tanto, seria imprescindível acessar os arquivos do regime. 

Aos poucos, em alguns estados da federação, houve a recuperação dos documentos dos respectivos DOPS. Em janeiro de 1992, por pressão da sociedade civil, em especial do Grupo Tortura Nunca Mais, que já vinha pesquisando na documentação do Instituto Médico Legal, IML, o então secretário de Justiça de Brizola no RJ, Nilo Batista, iniciou as tratativas para que o Ministério da Justiça transferisse a documentação da sede da Polícia Federal para o Arquivo Público do Estado. 

Uma vez formalizado o acordo de transferência, teve início um trabalho coordenado por historiadores e arquivistas para retirar a documentação do prédio da PF e, em seguida, higienizar e catalogar o material.

Em 2014, a historiadora Luciana Lombardo escreveu um artigo sobre o tema. No texto, ela afirma que os depoimentos de militantes e pesquisadores destacavam “as condições desfavoráveis criadas pela Polícia Federal”, o “mau estado geral de conservação em que se encontravam as caixas de documentos” e a “existência de um amontoado indistinto de papéis e publicações apelidado de ‘lixão’”.

“Foi um negócio muito braçal, com cara de mutirão”, contou ela, em entrevista ao Intercept. Lombardo compara o que ocorreu nos anos 1990 com o que está se dando hoje, quando um novo esforço capitaneado pelos movimentos sociais busca organizar a documentação abandonada em prédios da Polícia Civil. O protagonismo da sociedade civil, diz ela, “aproxima esses dois processos mais de 30 anos depois”.

Fernanda Pradal, integrante do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação, entidade que provocou o Ministério Público Federal, MPF, para que fosse aberto o inquérito civil público sobre o prédio do DOPS, concorda. “Temos visto que os movimentos de familiares vítimas da violência de estado têm sido protagonistas em investigar mortes e desaparecimentos cometidas por agentes de estado, seja na ditadura ou na democracia que temos”, ressalta.

Uma das hipóteses de por que os documentos recém-descobertos não desapareceram de vez ainda durante a ditadura é que tanto os arquivos sobre a trajetória dos próprios policiais quanto os documentos relativos aos presos comuns fogem àquilo que se costuma entender por “arquivos da repressão” – ou seja, na época estes documentos podem ter sido interpretados como sem potencial de risco para o regime militar. 

Mas Rafael Maul, historiador do Grupo Tortura Nunca Mais que tem participado da força-tarefa, pontua que esses documentos acabaram ficando “num limbo”, o que demonstra que não houve qualquer interesse em preservá-los. 

“Mesmo que a destruição da documentação não seja direta”, ela vai sendo realizada homeopaticamente. E essa destruição da documentação é uma destruição da própria história nacional”, analisa.

Pradal destaca como, na contramão dessa destruição, a sociedade civil tem reiterado a necessidade de que o conjunto de novos documentos recém-descobertos seja tratado, “na perspectiva de que o Estado cumpra a função de guarda adequada de documentação relevante”. 

“Sobretudo”, complementa ela, “porque esta é uma condição para a investigação de casos, a revelação de padrões e a reparação de violências históricas e sistemáticas de diferentes períodos e contra sujeitos e grupos diversos”.

Registros desde Getúlio Vargas até Castor de Andrade

As fichas de presos comuns reveladas pelo Intercept são uma parcela ínfima de um volume impressionante de documentos, espalhados por dezenas de salas em um prédio labiríntico. Em cada uma das três visitas já realizadas no local, o grupo de trabalho localizou novos espaços – e mais documentos.

Em uma das salas, foram localizados gaveteiros com prontuários da Delegacia Especial de Segurança Pública e Social, a DESPS. Instituída em 1933 por Getúlio Vargas, a delegacia foi uma das antecessoras do DOPS e exerceu o papel primordial de polícia política durante a ditadura do Estado Novo até sua transformação em Divisão de Polícia Política e Social, o DPPS, em 1944. 

Já em outro espaço, os documentos contam histórias de quando o Brasil vivia em um regime democrático, mas que não deixam de ser de relevante valor histórico. É o caso de uma pasta azul datada de 1996, cuja capa indica se tratar de um habeas corpus do bicheiro Castor de Andrade.

Primeira etapa de trabalhos vai até fim de maio

Apesar das dificuldades de um esforço voluntário, a força-tarefa que lida com as fichas policiais que estão no antigo prédio do DOPS estima que o trabalho será encerrado até o final de maio. 

No entanto, esta é apenas a primeira fase de um longo processo, já que os pesquisadores ainda não conseguiram fazer um diagnóstico definitivo do tamanho do material que está no prédio do IML. 

No dia 27 de março, uma nova diligência foi feita no prédio, seguida de uma reunião no Ministério Público Federal, em que foi estabelecido um calendário de visitas ao local para que a força-tarefa consiga finalizar a estimativa de tempo e recursos humanos necessários para analisar o material. 

Mas um dos compromissos mais importantes buscados pelos movimentos sociais já foi obtido, segundo a ata da reunião. “O representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro afirma inicialmente que o Estado não quer cercear o acesso à documentação que se encontra no antigo DOPS e no antigo IML”, cita o documento.

Apesar de mencionar o argumento da necessidade de proteção de dados pessoais, a Polícia Civil reconheceu durante a reunião que é preciso encontrar um destino para a documentação. 

Em nota, o MPF informou que foi discutido, “em conjunto com a Sepol”, a necessidade de uma “estratégia para organização do acervo” e, em um segundo momento, a definição de “um local adequado para a guarda provisória dos documentos”.

Procurada pelo Intercept, a Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que entende ser “relevante a preservação de documentos de valor histórico, razão pela qual está colaborando com a catalogação”. Também confirmou que, “sobrevindo algum documento de efetivo interesse histórico, poderá ser encaminhado ao Arquivo Público para o devido tratamento”.

Movimentos sociais buscam apoio institucional

Ainda que o conteúdo da maior parte da documentação ainda siga desconhecido, a relevância do material que vem sendo encontrado já é atestada pelo procurador Júlio Araújo, que preside o inquérito civil público sobre o antigo prédio do DOPS.

“Existe um interesse histórico por si só na compreensão das instituições que organizavam a repressão, de modo a entender o período”, afirma Araújo. “Além disso, há elementos que compõem um quebra-cabeça de violências do passado”, complementa.

Nesse sentido, o procurador avalia positivamente o trabalho dos voluntários. “O grupo de trabalho tem prestado uma grande contribuição ao inquérito, pois oferece uma avaliação do cenário encontrado e, ao mesmo tempo, constrói a solução, garantindo a preservação da documentação”, pontua.

O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, APERJ, futuro destinatário da documentação e que tem fornecido orientações técnicas e suporte material desde o início dos trabalhos, também reconhece o interesse público na documentação. 

“A documentação localizada no prédio da rua da Relação já cumpriu o seu valor primário, seu valor administrativo”, disse o órgão ao Intercept, em nota. “Ao reconhecê-la como um conjunto documental complementar à documentação recolhida ao APERJ, reconhecemos também, agora, o seu valor histórico”, acrescenta. 

O texto ainda cita que os documentos produzidos entre 1907 e 1983 “integram o conjunto de documentos custodiados no APERJ e devem ser recolhidos à instituição”.

A iniciativa ainda angariou apoio na esfera federal. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, MDHC, por meio da Assessoria Especial de Memória, Verdade e Defesa da Democracia, tem acompanhado o desenrolar do inquérito. O ministério está buscando formas de apoiar as próximas etapas do trabalho com a documentação. 

O esforço do MDHC converge com o do Arquivo Nacional, explica Luciana Lombardo, que hoje chefia o Centro de Referência Memórias Reveladas. “O Arquivo Nacional se dispôs a apoiar com capacitação, treinamentos e oficinas”, destaca. 

Ela ressalta que, durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, o Arquivo foi fundamental para apoiar pesquisadores e consultores do órgão. Também avalia que essa expertise no trato de documentos da ditadura deve ser colocada à disposição da nova força-tarefa.