O advogado Claudio Luis caivano é acusado de desempenhar um papel central no apoio a brasileiros condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023 e que estão foragidos da Justiça.
Uma denúncia protocolada em março deste ano na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e no Ministério Público Federal, o MPF, e na Polícia Federal aponta que Caivano integraria uma estrutura que oferece suporte jurídico, financeiro e logístico a fugitivos que se estabeleceram fora do país, sobretudo na Argentina.
A documentação, que reúne mais de 100 páginas de evidências, incluindo vídeos, capturas de tela de redes sociais e transcrições de transmissões ao vivo, foi elaborada pelo comunicador Victor Panchorra. Até o momento, no entanto, apenas o MPF respondeu às denúncias, pedindo arquivamento do caso. Procurados pelo Intercept, OAB e Polícia Federal não se manifestaram sobre o assunto.
Já o MPF alegou, na decisão que arquivou a denúncia, que as provas apresentadas não configuram crimes graves, mas sim o exercício da liberdade de expressão. Para o procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, o material também não comprovou incitação concreta a crimes nem favorecimento material aos fugitivos, dizendo que encontros entre advogados e clientes foragidos são compatíveis com a atividade da advocacia.
Um dos vídeos apresentados por Panchorra e minimizados pelo MPF, de setembro de 2023, é do agricultor paranaense Daniel Luciano Bressan, denunciado pela Procuradoria-Geral da República, a PGR, por incitação ao crime, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado e dano qualificado contra o patrimônio.
A denúncia foi integralmente aceita pelo plenário do STF, mas Bressan não apresentou defesa prévia nem compareceu à audiência de instrução. Ele é considerado foragido e tem um mandado de prisão em aberto.
‘O Caivano está fazendo um trabalho muito bonito captando fundo para aluguéis’, diz foragido.
No conteúdo, que foi transmitido ao vivo pelo Instagram, Bressan menciona Caivano e as advogadas Taniéli Telles de Camargo Padoan e Marta Elaine Cesar Padovani, além da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, a Asfav, como financiadores de foragidos na Argentina.
“O Caivano está fazendo um trabalho muito bonito captando fundo para aluguéis de algumas pessoas que aqui estão. O Caivano fez umas oito ou dez lives e ajudou parece que cinco ou seis patriotas. Inclusive, eu conheço as pessoas ajudadas por ele”, afirmou o foragido, durante a live.
A transmissão foi veiculada pelo perfil no Instagram do grupo Congresso Conservador Brasileiro da Argentina, o CCB, um movimento que se diz dedicado a defender os “presos políticos” do Brasil.
Procurado para se manifestar sobre o pagamento de aluguéis a foragidos na Argentina, Caivano mencionou a decisão de arquivamento do MPF e, em referência ao vídeo de Bressan, disse que “fontes não são absoluta expressão da verdade”.
Nas redes sociais, dezenas de postagens públicas feitas por Caivano e pelas advogadas revelam o apoio aos foragidos, como uma publicação de Taniéli Telles celebrando parceria com a deputada argentina María Cecilia Ibáñez para oferecer, nas palavras dela, “todo apoio aos perseguidos políticos brasileiros”, em vídeo gravado em Buenos Aires.
Em março, o Intercept Brasil revelou a atuação de uma organização chefiada por Telles que atua na arrecadação de dinheiro para os familiares de autointitulados “refugiados”, o Instituto Gritos de Liberdade, sediado em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.
Nas redes sociais e em seus dados de cadastro na Receita Federal, a ONG mostra dedicação aos bolsonaristas supostamente “refugiados e exilados” e faz diversas publicações sobre os foragidos na Argentina.
Ana Caroline Sibut Stern, advogada da organização, negou que o Instituto Gritos de Liberdade faça qualquer tipo de repasses diretos a foragidos. “Temos uma contabilidade de todo o valor que o instituto arrecada e repassa, isso é bem transparente. Se for objeto de investigação da Polícia Federal, disponibilizamos tudo”, declarou.
Advogada festeja PIX para foragido
A denúncia apresentada por Panchorra à OAB, ao MPF e à PF também relaciona o nome de Caivano, Telles, Padovani e Stern a transmissões ao vivo promovidas por influenciadores bolsonaristas condenados por participação nos ataques de janeiro.
Uma das lives, que foi ao ar em maio de 2024, foi transmitida pelo canal do youtuber e ex-BBB Adriano Luiz Ramos de Castro, conhecido como Didi Red Pill. Apesar de haver um mandado de prisão em aberto contra si, ele participa do bate-papo junto com Caivano e de Stern.
Durante a transmissão, Didi afirma ter fugido do Brasil para evitar a prisão. Ao longo da live, os participantes divulgam uma chave PIX para arrecadar fundos destinados à manutenção de Didi no exterior. Em determinado momento, Stern agradece uma doação feita ao canal do foragido fazendo um gesto de coração com as mãos.
Em outra passagem da mesma live, Stern afirma que os Acordos de Não Persecução Penal, os ANPP propostos por MPF e STF a alguns dos golpistas estão, na verdade, dentro de um esquema de “forçação” e que as prisões preventivas por descumprimento de medidas cautelares são usadas como “ferramenta de sofrimento” para que os réus assinem os acordos.
Caivano, então, corrobora a acusação e leva ainda mais longe a teoria de que os acordos são uma “arapuca” do STF, comparando a métodos de coação, coerção e tortura – sem apresentar nenhuma prova.
Caivano debate até luta armada
Em outra transmissão, realizada em agosto de 2023, Caivano debate com três foragidos — o empresário paulista Fabrício de Moura Gomes e os catarinenses Gilberto Ackermann e Angelo Sotero de Lima, todos condenados a 17 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — a possibilidade de uma reação armada contra o Supremo Tribunal Federal.
Na live, o advogado diz considerar insuficiente o número de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os CACs, para dar início a uma tomada de poder no Brasil e trata a luta armada como uma opção diante do que define como “tirania”.
‘Como que a gente vai fazer uma revolução no Brasil se somente um milhão de pessoas no Brasil tem armas?’
“Como é que a gente desfaz uma injustiça do tamanho da que vocês passaram?”, pergunta Caivano aos foragidos. “Ela só acontece pela política, ou então por uma revolução. Agora, como que a gente vai fazer uma revolução no Brasil se somente um milhão de pessoas no Brasil tem armas?”, afirma o advogado.
“Tem gente que vai dizer assim, não, você faz revolução só com 100 mil armados. 100 mil armados? Nós temos um litoral de 8.800 quilômetros”, reflete Caivano. “Como é que você vai colocar um milhão de pessoas espalhadas em todos os estados para tomarem todas as sedes de governo?”, questiona.
Em seu perfil no Instagram, Caivano faz questão de exibir o seu próprio certificado de CAC. Questionado sobre o teor das afirmações sobre luta armada no Brasil, o advogado não respondeu.
‘Nordestino burro’
O histórico de Caivano ainda inclui episódios anteriores à atuação em defesa dos envolvidos no 8 de Janeiro. Em 2020, o site Metrópoles revelou que ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, por injúria racial e ameaças a um zelador de um prédio em São Paulo.
De acordo com o processo, o advogado chamou a vítima de “nordestino burro” e “cabeça chata”. A pena de 1 ano e 2 meses foi convertida em serviços comunitários.
A condenação não foi impedimento para Caivano ampliar sua presença em redes sociais e estreitar vínculos com políticos. Foi nessa época que ele abriu seu canal no YouTube, que hoje tem 80 mil inscritos e é dedicado a críticas ao Supremo Tribunal Federal e à defesa dos réus do 8 de Janeiro, chamados por ele de “presos políticos”.
Logo no dia 10 de janeiro de 2023, dois dias após o ataque em Brasília, Caivano participou de uma transmissão ao vivo dentro da Academia da Polícia Federal, ao lado do senador Marcos do Val, do PL do Espírito Santo, em que sugeriu que presos gravassem vídeos relatando supostas torturas. Desde então, ele já publicou dois livros sobre o 8 de Janeiro.
‘Celebraremos sua queda’
Taniéli Telles é outra advogada que não se constrange em fazer demonstrações públicas de teor golpista. Em publicação ao lado do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, ela diz que celebrará a queda de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Já o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior, também citado na denúncia apresentada à OAB e ao MPF, usa seu perfil profissional no Instagram para promover uma campanha internacional contra as condenações do STF, em parceria com Telles. Em publicação comemorativa, ele escreve que os dois estariam “entre os três advogados mais influentes do Brasil”.
Em junho de 2024, Caivano, Taniéli Telles e Hélio Ortiz participaram de um evento nos Estados Unidos promovido pelo Congresso Conservador Brasileiro, o CCB-USA, que também contou com a presença de Allan dos Santos.
A denúncia que documentou a conduta dos advogados pede uma apuração sobre diversos pontos, como a suposta associação criminosa para financiar a fuga de condenados, a incitação à violência e ao descumprimento de decisões judiciais e o uso de redes sociais por foragidos que estão legalmente proibidos de fazê-lo.
Procurada pelo Intercept, a vice-presidente do Instituto Gritos de Liberdade, Marta Padovani, afirmou que a organização atua exclusivamente no apoio a familiares de presos e monitorados eletronicamente.
“A declaração de Daniel Luciano Bressan foi interpretada de forma equivocada. Talvez expressasse uma expectativa pessoal, mas não corresponde à realidade”, escreveu em nota.
Questionados formalmente sobre o apoio material e a prestação de consultoria jurídica foragidos da Justiça, a Asfav afirmou que “não realiza ajuda financeira a pessoas refugiadas em outros países ou com mandados de prisão, pois não somos idiotas”. Taniéli Telles e Hélio Ortiz Júnior, também citados na denúncia, não responderam às tentativas de contato. O espaço segue aberto para manifestações.
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