A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho, o projeto de lei 672/2024, dos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro, que proíbe parlamentares e ocupantes de cargos eletivos de lucrar com publicações nas redes sociais durante o exercício do mandato.
O projeto foi criado após uma reportagem do Intercept Brasil revelar que Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, deputado mais votado do país em 2022, monetiza conteúdos produzidos sobre sua atividade parlamentar.
A investigação mostrou que ele e seu colega bolsonarista Gustavo Gayer, do PL de Goiás, lucravam com vídeos publicados nas redes sociais, transformando sua atuação no Congresso em fonte de renda digital pessoal.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela pode seguir diretamente ao Senado se for aprovada na CCJ e não precisa ser votada em plenário.
“O descumprimento do disposto no caput constitui infração ética e disciplinar,
punível de acordo com o Código de Ética do ente ao qual o infrator estiver vinculado,
sem prejuízo de demais sanções previstas em Lei ou normas próprias”, diz o texto.
O PL tipifica como improbidade administrativa a obtenção de vantagem econômica — direta ou indireta — por conteúdo publicado na internet com auxílio de estrutura pública. E ganhou um apelido que escancara o seu alvo, os deputados-influencers: por isso, tem sido chamada nos bastidores de Lei Anti-Nikolas.
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“É inacreditável! Tem deputado ganhando dinheiro vendendo acesso exclusivo a ‘bastidores do Congresso’”, disseram os autores do projeto nas redes sociais. O texto foi aprovado com parecer favorável da deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, relatora na comissão.
Se virar lei, a proposta pode mudar radicalmente o modo de operação de parlamentares-influencers, especialmente os que transformaram seus mandatos em plataformas lucrativas de desinformação e autopromoção. Mais que isso, a Lei Anti-Nikolas mostra que fiscalizar o poder ainda tem efeito prático
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