Regime de segurança máxima não limita o poder dos líderes do tráfico

Uma nova rebelião coleciona presos mortos e toma conta das manchetes. A mais recente chacina, que matou 26 pessoas, foi no Rio Grande do Norte, e a primeira solução apresentada foi transferir os seis líderes do motim para presídios federais. Tratados como prisões de segurança máxima, os presídios federais são tão falhos em sua missão de isolamento que lideranças de facções presas ali conseguem enviar ordens de dentro da cadeia.

Os pedidos de transferência de presos feitos este ano pelos estados que registram casos de chacina dentro das prisões se somam aos mais de 100 de 2016, que ainda aguardam resposta da justiça. Paralelamente, o governo de São Paulo também estuda a possibilidade de transferência de quatro a 12 líderes do PCC para o sistema federal.

Para atender tanta demanda, entre as medidas listadas no Plano Nacional de Segurança, apresentado no início do mês, em meio à crise do sistema penitenciário, Michel Temer anunciou a construção de cinco novos presídios federais. A construção de novas unidades mais do que dobraria a rede carcerária federal, composta, atualmente, por quatro unidades de alta segurança que têm taxa de ocupação de 63%, e uma quinta unidade em construção, que já conta três anos de atraso.

Uma prisão de segurança máxima dentro Complexo da Papuda, em Brasília, deveria ter sido entregue em dezembro de 2014 e custado R$ 34,8 milhões. Hoje, com 65% das obras prontas, a previsão é que fique pronta em outubro e que custe cerca de R$4 milhões a mais.

Quem é enviado para um presídio federal é considerado um preso que oferece maior risco à sociedade. Uma vez dentro de uma cadeia de segurança máxima, os presos seguem o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): ficam em suas celas 22h por dia, têm direito a 2h de banho de sol e são vigiados por câmeras 24h. Outras tecnologias, como detectores de metais, sensores por aproximação e coleta de impressões digitais são usadas.

A média de presos por agentes também é menor do que a das unidades estaduais. A determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é que cada agente seja responsável por cinco presos em presídios estaduais, mas na realidade esse índice pode ser de um servidor para até 15 detentos.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não divulga a média de agentes em cada um dos quatro presídios federais ativos, mas sabe-se que existem 800 agentes efetivos. Outros 362 agentes já foram aprovados em concurso e concluíram o curso de formação em junho de 2016, mas ainda não tomaram posse por falta de verbas. Por se tratarem de unidades de segurança máxima, a determinação é de 3 agentes para cada detento nessas unidades.

Ainda assim, os detentos conseguem se comunicar com o lado de fora sem dificuldades e, de lá, são enviadas as ordens daqueles que o próprio Estado aponta como lideranças do tráfico.

“Uma vez, em entrevista, um preso me disse que tudo sai do sistema federal, tanto a decisão de fazer acordos entre os grupos quanto a decisão de romper esses acordos”, explica Camila Nunes Dias, professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC e membro do Fórum Nacional de Segurança Pública:

“Não tenho dúvidas de que, hoje, as principais economias criminais do Brasil são organizadas de dentro das prisões. O PCC tem uma estrutura celular, mas a cúpula está em São Paulo. Ela centraliza as decisões e diretrizes mais importantes. Então, o comportamento dos membros é muito controlado. Inclusive, o PCC de cada estado tem obrigação de mandar parte do dinheiro que lucra para São Paulo.”

O promotor de justiça Lincoln Gakiya trabalha em São Paulo investigando o PCC há dez anos. Ele também vê os presídios federais como uma parte vital da dinâmica das facções:

“Essas ordens, sejam do Comando Vermelho, sejam do PCC, elas não saíram lá do Amazonas. Não foram integrantes lá do Amazonas que, por conta própria, resolveram praticar essa carnificina que vai ter reflexo para todos os integrantes do país. Acontece que esses indivíduos já estão em penitenciárias de segurança máxima. E o fato é que as ordens continuam entrando e saindo. Não se consegue de maneira eficiente e adequada impedir que indivíduos como o Marcola [preso desde 1999, hoje em RDD na cadeia de Presidente Bernardes, SP, conhecida como “fábrica de loucos”] e o Fernandinho Beira-Mar [preso no Presídio Federal de Campo Grande, também RDD], continuem a comandar. Então essa é a situação: como é que o indivíduo lá no presídio federal consegue, de lá, determinar ações que tenham essa amplitude, que causam esse tipo de problema para o Estado brasileiro?”

Se os presos conseguem se interconectar até mesmo nas prisões de segurança máxima, construir novas prisões está longe de ser a solução. A saída seria a mudança de postura dentro das prisões que já existem. “Não é só investir no aspecto físico”, pontua Gakiya: “Na maioria dos locais, o corpo funcional precisa ser treinado e qualificado. É inadmissível que haja o ingresso de armas de fogo, como a gente viu, em todos esses locais, de maneira comum”.

Pouco menos de um mês antes de serem mortos na chacina do dia 1º de janeiro, dois presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, enviaram cartas à Justiça do Amazonas denunciando os diretores da unidade. Na carta, eles diziam que a direção recebia dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares no presídio.

Para o Gakiya, faz parte da solução, também, aumentar o aparato de inteligência do Estado e conectar as diferentes forças de investigação que, muitas vezes, não se comunicam. Ele ainda lembra que há estados em que as polícias civil e militar não se falam e que “já passou da hora” de as forças de inteligência trabalharem em cooperação: “Eles são muito organizados, então a gente precisa também se comunicar se queremos frear essa evolução e combater de maneira eficiente”.