Novo relator da Lava Jato, Fachin é opção mais próxima de Teori

Ao assumir a relatoria dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que pretende “homenagear o saudoso amigo e magistrado”, Teori Zavascki. Entre os dez ministros que agora compõem a mais alta corte do Judiciário, poucos teriam um perfil tão próximo de Teori quanto Fachin. Há pouco mais de um ano e meio no Supremo, Fachin já demonstrou reunir características que foram celebradas em seu antecessor, como discrição e respeito às decisões tomadas no plenário do Supremo.

Qualidades que, de acordo com a lei da magistratura e as regras de funcionamento do Poder Judiciário, deveriam estar presentes em todos os juízes, mas são cada vez mais raras entre ministros que inúmeras vezes opinam sobre assuntos que ainda vão julgar, criticam os colegas em público ou decidem sozinhos em processos importantes, tardando em liberar sua decisão para referendo do plenário da Corte.

Assim como Teori, que antes de assumir a Lava Jato era reconhecido por sua atuação em direito civil e público, Fachin também não tem experiência prévia em direito penal. Era reconhecido como jurista por sua atuação profissional e acadêmica no direito civil e de família. O escasso histórico de Fachin em questões penais deixa em aberto sua futura atuação como relator da Lava Jato, mas dois casos em que ele já atuou podem indicar qual será seu perfil.

No ano passado, o ministro, assim como Teori Zavascki, votou a favor da possibilidade de execução das penas antes que os recursos sejam julgados em todas as instâncias. Assim, foi um dos ministros responsáveis por mudar entendimento anterior do tribunal, possibilitando a prisão de um condenado na segunda instância do judiciário. Em uma sociedade tomada pelo sentimento de impunidade e preocupada com a lentidão do Judiciário, a decisão foi festejada por muitos. Mas seus críticos afirmam que ela contraria a Constituição, que prevê que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado das ações.

A atuação de Fachin também pode ser antevista por meio de sua relatoria no inquérito em que o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado de usar uma empreiteira para pagar despesas de uma ex-amante com quem teve um filho.

O inquérito já tramitava no Supremo há oito anos quando Fachin assumiu sua relatoria e, depois de aceitar diversos pedidos da defesa para adiar o julgamento, o ministro levou a denúncia para julgamento do plenário no final do ano passado.  A demora – que não pode ser atribuída somente a Fachin ou ao Supremo, já que a Procuradoria-Geral da República levou cinco anos para denunciar Renan no caso – pode ter contribuído para a prescrição de alguns crimes.

Em um segundo momento, o ministro atuou de forma mais dura contra Renan. Quando Marco Aurélio Mello deu uma liminar determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado, Fachin foi um dos poucos que concordaram com a solução, ao lado da ministra Rosa Weber, mas a corrente ficou vencida. Em julgamento anterior, Fachin, Teori e outros quatro ministros haviam decidido que um réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência. Mas ao julgar a liminar de Marco Aurélio, Fachin ficou vencido quando a maioria dos ministros votou pela solução que manteve Renan no cargo e o impediu de assumir a Presidência da República.

A Lava Jato e seu relator

Fachin vai definir o ritmo da Lava Jato. Caberá a ele decidir sobre pedidos de abertura de inquéritos, pedidos de prorrogação de investigação, autorizar quebras dos sigilos bancários, fiscal, telefônico, busca e apreensão. Em breve, ele vai decidir, por exemplo, sobre a retirada do sigilo das delações da Odebrecht, que deve ser pedida pelo Ministério Público Federal.

“Era justificável o grande temor de que um relator enviesado fosse atrasar ou acelerar processos na Lava Jato.”

Segundo Diego Werneck Arguelhes, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fachin terá o importante poder de controlar quando questões entram em pauta. “Era justificável o grande temor de que um relator enviesado fosse atrasar ou acelerar processos na Lava Jato”, disse.

As decisões de Fachin, no entanto, precisam ser referendados pela maioria de seus colegas. No caso de inquéritos contra presidentes da República, Câmara e Senado, os julgamentos se dão no plenário composto pelos onze ministros. Mas, no caso de inquéritos que envolvem ministros e parlamentares, Fachin terá que buscar maioria na Segunda Turma do Supremo, que reúne ministros com resistências à atuação do Ministério Público. Com ele, julgarão a Lava Jato os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

O vasto acervo que Fachin assume depois de se dispor a ocupar a vaga de Teori na Segunda Turma não é invejado pelos outros ministros. No Supremo, a Lava Jato possui 40 inquéritos, três ações penais, 109 investigados e 119 acordos de colaboração premiadas homologados. Entre os investigados, 42 são parlamentares, dos quais apenas os deputados, Aníbal Gomes e Nelson Meurer e a senadora Gleisi Hoffmann são réus.

Recursos de decisões dentro da operação Lava Jato em instâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator no Supremo. É o caso, por exemplo, do pedido de habeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba.

Progressista sem filiação partidária

Indicado por Dilma Rousseff em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina por ser considerado um nome ligado a movimentos sociais. Na ocasião, disse se considerar “progressista”, mas negou ter filiação partidária.

Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade que defendeu causas como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais, causas que o ministro também apoia.

Há seis anos, Fachin declarou apoio à candidatura de Dilma Rousseff. “Tenho em minhas mãos manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado. Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”, disse à época. Mas, ao chegar ao Tribunal,  decepcionou advogados de Dilma ao proferir um voto considerado muito rigoroso na sessão que definiu o rito do julgamento do impeachment da então presidente.

Para Werneck, Fachin só enfrentou uma sabatina tão dura no Congresso por ter sido nomeado em momento de crise política no governo Dilma. “As pessoas viram muita politização no Fachin, mas, se não fosse a Dilma indicando naquele momento, isso não seria tão saliente. Ele teria passado tranquilamente pelo Senado porque é um jurista com credenciais muito boas. Já está na hora de ter se apagado a ideia de que o Fachin é um radical ligado ao MST, isso não é verdade”, afirma o professor.

Fachin já se declarou impedido no ano passado em uma ação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e juristas. Mas nada garante que o fará novamente em algum caso na Lava Jato. Neste caso específico, o ministro justificou que era amigo íntimo de um dos advogados do pedido, Juarez Cirino dos Santos.