O esboço vazado de um memorando presidencial que Donald Trump deve assinar nos próximos dias suspende uma norma de 2010 que desencorajou empresas americanas a financiar conflitos e abusos de direitos humanos na República Democrática do Congo por meio da compra de “minerais de conflito”.
O memorando, circulado pelos bastidores do governo na sexta-feira à tarde e obtido pelo The Intercept, orienta a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA a revogar temporariamente os requisitos da Norma de Minerais em Conflitos, uma cláusula da Lei Dodd Frank [que regula a indústria financeira], por dois anos. A manobra é explicitamente permitida na lei para fins de segurança nacional. O memorando também orienta o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro a encontrarem um plano alternativo para “lidar com tais problemas no Congo e em países adjacentes”.
A ideia por trás da norma, que teve suporte de ambos os partidos, era exaurir a receita de milícias forçando empresas a realizarem auditorias de suas cadeias de fornecimento para identificarem prestadores de serviços que usam minerais comprados das milícias.
A revelação da iminente decisão ocorre pouco depois de Trump se reunir com Brian Krzanich, presidente-executivo da Intel, uma das empresas mais afetadas pelas regulações dos minerais de conflitos. Ontem, na Casa Branca, Krzanich anunciou ao lado do presidente uma nova fábrica no Arizona.
Thank you Brian Krzanich, CEO of @Intel. A great investment ($7 BILLION) in American INNOVATION and JOBS! #AmericaFirst🇺🇸 pic.twitter.com/76lAiSSQ1l
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) February 8, 2017
Tradução: Obrigado, Brian Krzanich, CEO da @Intel. Grande investimento (US$ 7 BILHÕES) em INOVAÇÃO e EMPREGOS americanos!
Defensores dos direitos humanos — que comemoraram o avanço que a norma sobre os conflitos representava — ficaram estarrecidos. “Qualquer ação executiva suspendendo a norma sobre minerais de conflitos seria um presente para grupos armados que tentam lucrar com os minerais do Congo, assim como seria um presente para empresas que querem fazer negócios com criminosos e corruptos”, disse Carly Oboth, conselheira política da organização Global Witness, em nota respondendo ao artigo da Reuters que revelou a manobra em primeira mão.
“É um abuso de poder o fato de o governo Trump estar defendendo a suspensão da lei por meio de uma exceção reservada a casos de segurança nacional e fins emergenciais. A suspensão da cláusula pode na verdade prejudicar a segurança nacional dos EUA.”
Chips de computador avançados, incluindo tecnologias usadas em celulares e semicondutores, contêm minerais que são frequentemente fornecidos por países devastados por guerras na África central. Empresas como Intel, Apple, HP e IBM usam chips avançados que contêm tântalo, ouro, estanho e tungstênio — elementos que podem ser minerados a preços baixos no Congo, onde as minas são controladas por milícias que alimentam uma guerra civil de mais de uma década.
Empresas de tecnologia americanas, como a Intel, fizeram lobby quando a norma foi proposta. Mas desde a aprovação, as empresas tecnológicas vêm usando diversos grupos corporativos terceirizados para bloquear a norma. Grupos comerciais representando grandes empresas americanas do setor tecnológico e outros fabricantes, incluindo a Câmara de Comércio dos EUA e o grupo de CEOs Business Roundtable, tentaram bloquear a norma com uma ação judicial federal. Em 2014, um tribunal federal derrubou parte da norma que forçava empresas a revelarem em seus sites o uso minerais de conflitos do Congo.
A Intel também é uma das empresas que alardearam seus esforços em cumprir a lei, publicando um relatório que aponta que a empresa conduziu 40 auditorias em metalúrgicas no leste do Congo.
A Reuters também informou que o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, Michael Piwowar, tomou medidas para enfraquecer a eficiência da fiscalização, pedindo a funcionários que “reconsiderassem como as empresas deveriam cumprir” [a norma].
Leia aqui o memorando (inglês):
Foto principal: Funcionários em uma encosta enlameada trabalham em uma mina de ouro no nordeste do Congo. 2009.
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