Em nova defesa do amigo Temer, Gilmar Mendes diz que caixa 2 não configura abuso de poder econômico

Gilmar Mendes não esconde ter uma relação de companheirismo de mais de 30 anos com Michel Temer. O ministro do Supremo Tribunal Federal disse nesta sexta , dia 10, que o crime de caixa 2 “necessariamente, não significa um quadro de abuso de poder econômico”. Sua fala não poderia ter melhor timing. As delações da Odebrecht, que serão incluídas na ação contra a chapa Dilma-Temer, estão na reta final, com expectativa de que cheguem ao STF na segunda-feira, dia 13. O processo de cassação da chapa corre no Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Mendes, pode tirar o atual presidente do posto.

“A opção do caixa 2 ou caixa 1 é talvez um problema das empresas, para que outros não saibam. Porque no momento em que se faz a doação pelo caixa 1, ela aparece nas nossas contas aqui (no TSE) e começa todo esse jogo de pressão, eventuais achaques.”

Foi, entre outras coisas, o que disse Mendes à BBC Brasil em entrevista divulgada nesta sexta-feira (10). Para o ministro, apenas as empresas prefeririam não se identificar abertamente com um candidato ou outro. Como se, para os candidatos, revelar ou não o vínculo com determinadas empresas fosse indiferente.

O ministro também disse que a presidente Dilma Rousseff, por ser a cabeça da chapa, “seria a responsável por todos esses abusos e excessos”. Parece se esquecer do cheque nominal de R$1 milhão que Temer recebeu da construtora Andrade Gutierrez durante a campanha de 2014.

Mendes aperta a mão do então presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, em 2010.

Foto: Antonio Cruz (ABR)

Muy amigos

Não é a primeira vez que Mendes vem a público em defesa de Temer. Mais cedo nesta mesma semana, quando questionado pela agência Reuters, o ministro disse que, mesmo que Temer seja cassado pelo TSE, ele ainda poderia voltar à Presidência. No caso, seria pela eleição indireta convocada especificamente em consequência de seu afastamento. A lógica, segundo o ministro, reside no fato de que Dilma seria a única responsável pelos atos, portanto apenas ela se tornaria inelegível.

Exatamente um mês antes, Mendes defendeu a polêmica nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ironicamente, foi uma decisão recente de Mendes que fundamentou o pedido de bloqueio da nomeação de Moreira Franco.

Mendes é o principal autor do mandado de segurança publicado em março de 2016 que impediu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula como ministro de Dilma usando o seguinte argumento:

“Primeiro: a operação “Lava Jato”, cujo Juízo competente é exercido pelo magistrado Sérgio Moro, tem revelado que diversas pessoas, sabidamente aliadas do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seriam autoras da prática de crimes (diversos deles contra a Administração Pública), inclusive com sentenças condenações já proferidas.”

Já Moreira Franco é nominalmente citado 34 vezes na Lava Jato, mas isso não impediu sua nomeação. O ministro Celso de Mello (STF) considerou que torná-lo ministro não configurava obstrução da Justiça porque receber foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. Não, significa apenas que, em vez de ser julgado por Sérgio Moro, Moreira Franco deverá responder diretamente ao Supremo, contando, entre outros, com o voto de Gilmar Mendes. Ainda bem que, por ali, o companheirismo é de longa data.