Em 17 de abril de 2016, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovou a autorização para prosseguimento no Senado do impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, após uma série de ameaças e uma negociação até hoje mal explicada para obter votos favoráveis no Conselho de Ética da Casa, onde era acusado de mentir sobre contas no exterior, quebrou o protocolo, pedindo misericórdia para a nação, e votou “sim”.
Foi aclamado pelos pares, entre eles Jair Bolsonaro, que previu: “seu nome entrará para a história pela forma como conduziu os trabalhos nesta Casa”.
De fato.
Menos de um ano depois, o agora deputado cassado foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, a 15 anos e quatro meses de prisão por receber propina, segundo a denúncia da Procuradoria, em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo na África. Ele está preso desde outubro.
Trecho da sentença de condenação de Eduardo Cunha.
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Segundo Moro, durante a ação, o acusado “tentou justificar o injustificável” ao afirmar que os valores seriam devolução de empréstimo, mas não encontrou “um único elemento probatório documental”.
A confirmação da sentença deve elevar ainda mais a tensão no Planalto, que havia recebido da prisão uma série de recados de Cunha, que já foi considerado o parlamentar mais poderoso da história recente.
Arrolado como testemunha da defesa no processo, o nome de Michel Temer aparece 11 vezes na sentença – na maioria das vezes, para esclarecer como funcionavam as indicações do PMDB no governo.
Moro considerou as perguntas inapropriadas, o que gerou protestos do ex-deputado. Cunha alega ter havido cerceamento de defesa em razão do indeferimento, por parte do juiz, de parte das perguntas encaminhadas pelo ex-deputado ao presidente.
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Prisão não diminuiu influência
Até pouco tempo, o ex-deputado tinha esperança de deixar o presídio e responder à acusação em liberdade. Tentou revogar ao menos três vezes a ordem de prisão preventiva. Ele chegou a dizer em depoimento possuir um aneurisma cerebral e que o complexo penitenciário não teria condições para atendê-lo caso precisasse. Pelo entendimento do STF, a sentença pode ser cumprida a partir da decisão da segunda instância – que, nos casos dos acusados da Lava Jato, tem acompanhado as sentenças de Moro e companhia.
Muito se falava da possibilidade de Cunha assinar um acordo de delação para minimizar a pena, algo que jamais se confirmou. A possibilidade de delação gerava apreensão no governo, que era acusado de ceder aos pleitos do detento.
A influência de Cunha no governo levou Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do governo no Senado, a se queixar. Segundo ele, um núcleo político ligado ao ex-deputado fluminense disputava espaço com o PSDB em torno do presidente.
Um dos representantes desse movimento seria o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que teria negociado nomeações no governo e em postos-chave do Congresso. Coincidência ou não, quem assumiu o Ministério da Justiça após a saída de Alexandre de Morais para o STF foi Osmar Serraglio, que chegou a defender publicamente a anistia para o ex-presidente da Câmara.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a condenação deve elevar no Congresso as reações e as pressões para delimitar as ações da Lava Jato.
Cunha responde ainda a outras ações penais, mas não foi ainda julgado. Por isso, escreveu o juiz, “será considerado como tendo bons antecedentes”.
Após receber a notícia da condenação, Cunha escreveu, de dentro do Complexo Médico Penal do Paraná, que Moro não tem condições de julgar qualquer ação contra ele e razão de sua “parcialidade e motivação política”.
O peemedebista prometeu recorrer. “Essa decisão não se manterá nos tribunais superiores, até porque contém nulidades insuperáveis”.
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