Poucas horas após os deputados vararem a madrugada para votar o decreto de intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro – elaborado às pressas pelo governo Temer –, uma comissão que discute desde 2015 um projeto de enfrentamento à violência contra jovens teve mais uma reunião suspensa nesta terça-feira por falta de quórum.
Era necessária a presença de 14 parlamentares para que a sessão acontecesse. Mas apenas seis compareceram e 11 faltaram. Entre os faltosos, apenas um, Celso Jacob (MDB/RJ) também não esteve em plenário durante a madrugada para a votação da intervenção no Rio. Ele está atualmente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, acusado de fraude em licitação para a construção de uma creche, em 2002, quando era prefeito de Três Rios (RJ). E perdeu o direito ao regime semiaberto após ser flagrado em novembro contrabandeando queijos e biscoito dentro da cueca. Ele teve direitos como verbas de gabinete e auxílio-moradia cortados, mas ainda segue com o mandato.
A outra reunião da comissão prevista para ocorrer este ano, em 6 de fevereiro, foi cancelada pelo mesmo motivo: falta de quórum. Em 2017, foram marcados nove encontros, mas apenas três aconteceram efetivamente.
Segundo o Atlas da Violência do Ipea, divulgado em junho do ano passado, a taxa de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos cresceu 17,2% entre 2005 e 2015.
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens começou a tramitar na Casa como uma das sugestões da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, realizada entre março e julho de 2015. O projeto traz desde diretrizes genéricas como “garantir o acesso à Justiça” e “garantir a inclusão, as oportunidades sociais e econômicas da população alvo” a outras mais específicas como o apoio à criação de um sistema nacional de indexação balística, que permita a troca de informações sobre armas de fogo entre os estados.
Segundo o Atlas da Violência do Ipea, divulgado em junho do ano passado, a taxa de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos cresceu 17,2% entre 2005 e 2015.
Entre os que faltaram à comissão, votaram sim ao decreto de intervenção no Rio horas antes os deputados Iracema Portella (PP/PI); Josi Nunes (PMDB/TO); Pastor Eurico (PHS/PE); Bebeto (PSB/BA); Eros Biodini (PROS/MG); Major Olimpio (Solidariedade/SP) e Capitão Augusto (PR/SP). Votaram não ao decreto: Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulão (PT/AL) e Benedita da Silva (PT/RJ).
Já entre os seis parlamentares que foram para a reunião da comissão votaram não à intervenção Bacelar (Podemos/BA) e Reginaldo Lopes (PT/MG). A favor, Jorge Silva (PHS/ES), Evair Vieira de Melo (PV/ES), Rosangela Gomes (PRB/RJ) e Yeda Crucius (PSDB/RS).
Após o cancelamento da reunião desta terça, não há na agenda de trabalhos da comissão uma próxima sessão prevista para retomar a discussão do projeto.
Foto em destaque: Sala destinada à Comissão de Combate à Violência contra Jovens após a sessão ser cancelada na última terça-feira por falta de quórum.
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