Como uma brecha nos EUA pode facilitar a venda de armas para governos que matam civis

ESPECIALISTAS NO CONTROLE de armas estão preocupados com uma possível brecha na nova política de exportação de armas do governo Trump. O argumento é o de que ela daria ao governo maior cobertura para vender armas para alguns dos piores violadores de direitos humanos do mundo.

Quando foi publicada, em abril, a política de Transferência Convencional de Armas do governo Trump foi alvo de muitas críticas por priorizar os lucros da indústria armamentista à frente da transparência e das questões de direitos humanos. A Casa Branca foi bem direta quanto às suas intenções e prometeu que o executivo iria “defender fortemente os interesses das empresas dos Estados Unidos“.

Uma mudança em particular, porém, pode facilitar que as empresas americanas vendam armas para governos que rotineiramente matam civis em conflitos, ao descontar as mortes que os governos afirmam não terem sido intencionais. Essa alteração poderia ter um impacto significativo nas vendas à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos, os dois principais compradores de armas dos EUA, ambos envolvidos em uma destrutiva campanha de bombardeio no Iêmen.

A brecha depende da inserção de uma palavra em uma seção que, fora isso, permanece idêntica à política convencional de armas do governo Obama, publicada em 2014. Enquanto a política anterior proibia transferências de armas para países que praticassem “ataques direcionados contra civis ou alvos civis”, a política do governo Trump veda tais transferências para países que cometam “ataques intencionalmente direcionados contra civis ou alvos civis” (grifo nosso).

Política de 2014 do governo Obama.

Imagem: Departamento de Estado dos Estados Unidos

“Os Estados Unidos não autorizarão qualquer transferência caso tenham efetiva ciência, ao tempo da autorização, de que as armas transferidas serão usadas para cometer: genocídio; crimes contra a humanidade; infrações graves às Convenções de Genebra de 1949; violações sérias ao Artigo 3º Comum às Convenções de Genebra de 1949; ataques direcionados contra civis ou alvos civis que estejam legalmente protegidos de ataque ou outros crimes de guerra como definidos no §2441 do título 18 do Código dos Estados Unidos.”

Política de 2018 do governo Trump.

Imagem: Departamento de Estado dos Estados Unidos

“Caso os Estados Unidos tenham efetiva ciência, ao tempo da autorização, de que as armas transferidas serão usadas para cometer: genocídio; crimes contra a humanidade; infrações graves às Convenções de Genebra de 1949; violações sérias ao Artigo 3º Comum às Convenções de Genebra de 1949; ataques intencionalmente direcionados contra civis ou alvos civis que estejam legalmente protegidos de ataque ou outros crimes de guerra como definidos no §2441 do título 18 do Código dos Estados Unidos. Se os Estados Unidos tiverem tal ciência, a transferência não será autorizada.”

Seguiu-se à divulgação da nova política um período de dois meses de debate público que terminou no mês passado. Na segunda-feira (16), o Departamento de Estado publicou um quadro informativo sobre a implementação da política, que prometeu dar energia a um “esforço de todo o governo para agilizar as transferências que apoiem os objetivos essenciais de política externa e segurança nacional [do governo].”

Colby Goodman, pesquisador especialista em vendas de armas e diretor do Security Assistance Monitor [Monitor de Assistência de Segurança] do Centro de Política Internacional, disse que os grupos de controle de armas se opuseram à palavra “intencional”, mas nenhuma mudança foi refletida nas orientações divulgadas na segunda-feira.

“A depender de como a política seja implementada, esse foco pode dificultar para nós, que estamos no governo dos EUA [com] preocupações legítimas sobre direitos humanos, barrar ou alterar algumas das vendas de armas propostas pelos EUA”, declarou Goodman ao The Intercept.

A brecha é especialmente significativa à luz da destrutiva campanha de bombardeio dos sauditas e emiradenses sobre o Iêmen, onde as mortes de civis são frequentemente classificadas como inadvertidas ou não intencionais.

Ao longo dos três anos de bombardeio, a aliança entre Arábia Saudita e Emirados Árabes repetidamente bombeou alvos civis, e atingiu casas, mercados, fontes de alimentos, e até mesmo escolas, hospitais, e infraestrutura de fornecimento de água. Esses ataques se tornaram tão comuns que grupos de defesa dos direitos humanos já demandaram um embargo no comércio de armas com a Arábia Saudita.

Tanto o governo Obama quanto o governo Trump reabasteceram a aliança por meio da venda de armamentos, considerando suficientes as alegações de que se trataria de erros não intencionais. No âmbito da política de 2014 de Obama, os EUA rechaçaram os grupos de direitos humanos e venderam à aliança mais de US$ 20 bilhões em armas.

Como parte do esforço de oposição às críticas, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes formaram em 2015 um órgão chamado “Equipe Conjunta de Avaliação de Incidentes” [JIAT] para investigar as mortes de civis. Porém, em vez de atribuir responsabilidade aos membros da aliança, o órgão frequentemente repete o discurso de que os ataques são equívocos não intencionais, segundo Kristine Beckerle, pesquisadora sobre o Iêmen na organização Human Rights Watch.

“‘Eu não tinha intenção’ não é uma desculpa suficiente para os iemenitas que ainda estão de luto por seus entes queridos que foram mortos ou feridos – eles merecem responsabilidade, indenizações”, disse Beckerle ao The Intercept. “Mesmo que a aliança não tivesse a intenção de bombardear um casamento, uma casa, um hospital, isso não necessariamente significa que o ataque era legal, que um indivíduo não tenha cometido um crime de guerra – as leis sobre guerras vão muito além disso.”

Em 2016, por exemplo, a equipe concluiu que um ataque contra um complexo residencial no Iêmen ocidental teria sido “não intencional”. No fim daquele mesmo ano, concluiu que o bombardeio de um hospital administrado pelos Médicos Sem Fronteiras teria sido um “erro não intencional”, a despeito do fato de que os prédios estavam claramente marcados como instalações médicas do MSF. E no ano passado, depois que a aliança bombardeou uma estação de tratamento de água na província de Hajjaj, no Iêmen, a JIAT concluiu que “a bomba saiu do curso pretendido e caiu não intencionalmente sobre a estação”.

A política do governo Trump pode ajudar os EUA a promover maiores vendas de armas ao confiar no pretexto de que esses bombardeios, embora recorrentes, sejam não intencionais. “Aqueles que esperam que esse governo possa aprender lições do passado sobre como as armas fabricadas nos EUA acabaram recebendo usos indevidos, ou possa mostrar a contenção adequada na venda a países como a Arábia Saudita ou os Emirados Árabes, não têm nada a comemorar com a nova política ou com seu plano de implementação até agora”, declarou Jeff Abramson, membro graduado da Associação de Controle de Armas.

Em maio, logo depois que a aliança bombardeou uma festa de casamento no Norte do Iêmen, o Departamento de Estado informou aos funcionários do Senado sobre outra possível venda multibilionária de munições aéreas para a Arábia Saudita e os Emirados Árabes. A venda está atualmente sendo adiada pelo  Senador Bob Menendez, do Partido Democrata de Nova Jersey, devido à preocupação com as mortes de civis.

Foto da capa: Homem inspeciona os escombros depois de um ataque aéreo saudita em Saná, no Iêmen, no dia 4 de fevereiro.