A crise econômica que vivemos é causada por alguns motivos combinados: 1) A má gerência da economia durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, 2) A sabotagem da oposição à Dilma no Congresso, e 3) A crise política derivada das investigações da operação Lava Jato, iniciada em 2014.
Há, ainda, quem culpe a política econômica ortodoxa implementada por Joaquim Levy em 2015 ou a queda no preço das commodities, como Paul Krugman em texto recente.
Essas últimas hipóteses, porém, não me seduzem. As razões foram muito bem explicadas por Luciano Sobral em postagem no Twitter.
Em primeiro lugar, a exportação de commodities equivale a 7% do PIB brasileiro, enquanto no Chile essa relação é de 25% e, no Peru, de 19%. No caso desses dois países, ainda que as economias tenham reduzido fortemente o ritmo de expansão a partir de 2010, o cenário é bem menos desolador do que o brasileiro.
Usando dados do Banco Mundial, o leitor pode fazer esse exercício, comparando o Brasil com outros grupos de países, e notar que a excepcionalidade brasileira se mantém.
Sobre a questão do suposto ajuste fiscal implementado por Levy, os dados também não mostram uma queda do gasto primário do governo, na proporção do PIB, ao longo de sua gestão – gasto primário são os gastos normais do governo, em saúde, educação, previdência, exceto com juros da dívida. Ainda que expandir os gastos públicos seja desejável em um cenário de crise econômica, essa medida seria contraproducente ao atual nível e trajetória esperada para a dívida pública brasileira.
Sobre os equívocos do primeiro mandato de Dilma, o destaque foi o desmonte da estrutura básica de condução da economia brasileira desde 1999: o famoso tripé macroeconômico (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante).
O sistema de metas de inflação está baseado na ideia de que o governo anuncia uma inflação desejada (2% em vários países, 4,5% no Brasil), e o Banco Central aumenta ou reduz a taxa básica de juros (a SELIC, no nosso caso) de forma que a inflação registrada seja igual (ou próxima) da inflação anunciada.
Câmbio flutuante significa que o governo não se compromete a manter uma taxa de câmbio fixa. O valor do real em relação ao dólar, por exemplo, será determinado através das mudanças na oferta e na demanda por essa mercadoria. O Banco Central só entra comprando ou vendendo dólares quando há a necessidade de suavizar a volatilidade desse mercado tão crucial para o país.
Já o superávit primário ocorre quando as receitas do governo são maiores do que seus gastos. Nesse cálculo, excluímos os gastos com o pagamento de juros da dívida. Se o governo gasta menos do que arrecada, isso significa que a dívida pública está sob controle (ou, pelo menos, não está numa trajetória explosiva).
Em 2009, por exemplo, quando o governo deu início a uma política de aumento de gastos para contrabalançar os problemas derivados da crise internacional, o superávit primário foi de 1,95% do PIB, contra 3,3% registrado em 2008.
Em 2014, 2015, 2016 e 2017, o Brasil teve déficits primários, o que significa que o governo gastou mais do que arrecadou, o que levou a um aumento da dívida pública. Em 2015, o déficit foi de R$ 111 bilhões; em 2016, R$ 154 bilhões; em 2017, R$ 124 bilhões.
Já o déficit nominal, que inclui nos gastos o pagamento com juros da dívida, deve encerrar esse ano acima dos 7% do PIB.
O controle da inflação é, sem dúvida, uma vitória da gestão Temer. O emprego, porém, é quase trágico.
Sob Dilma I (2011-2014), o sistema de metas de inflação foi perdendo totalmente sua credibilidade. A meta de 4,5% ao ano deixou de ser um objetivo perseguido pelo Banco Central sob a gestão de Alexandre Tombini. Não por acaso, a inflação em 2010, último ano de Lula, foi de 5,91%, enquanto em 2015 foi de 10,67%. Foi o segundo ano, desde 1996, que a inflação brasileira fechou na casa dos dois dígitos.
O governo parecia acreditar que “um pouquinho mais de inflação” poderia garantir “um pouquinho mais de crescimento econômico”. Ainda que essa relação possa ser válida no curto prazo, no longo prazo, tudo o que se consegue é mais inflação e menos crescimento.
Nesse ponto, a primeira providência de Temer foi nomear Ilan Goldfajn presidente do Banco Central. Nome respeitado no meio acadêmico – é PhD pelo MIT, um dos mais prestigiosos centros de economia do mundo –, Ilan também tem passagem por grandes órgãos nacionais, estrangeiros e bancos privados. A inflação em 2016 foi de 6,29%, em 2017, 2,95% e para este ano, o resultado projetado é de 4,23%.
(*) Projeções do último relatório Focus do BCB; (**) Taxa de desemprego no mês de setembro de 2018.
Fonte: IBGE (IPCA e PIB), Fundação SEADE (Taxa de Desemprego na RM-SP)
O controle da inflação é, sem dúvida, uma vitória da gestão Temer. Os resultados do ponto de vista da produção e do emprego, porém, são bem menos vistosos, senão trágicos.
Ainda que diante dos dois anos de tragédia econômica – 2015 e 2016 – qualquer resultado seja positivo, o crescimento de 1% em 2017 e de 1,36% esperado para 2018 não são suficientes para reduzir os níveis assustadores de desemprego no país, como mostram os números relativo à região metropolitana de São Paulo (tabela acima).
Visando reduzir o desemprego, o governo Temer lançou em 2017 uma ampla reforma trabalhista para flexibilizar o mercado de trabalho.
Flexibilizar, grosso modo, significa reduzir ao máximos as restrições às contratações e demissões.
Existe uma longa tradição em economia de autores que acreditam que o excesso de regulamentação no mercado de trabalho é uma política contraproducente: reduz o nível de emprego e condena vastos setores da economia à informalidade. Milton Friedman, por exemplo, principal guru da escola de Chicago, militava contra qualquer forma de salário mínimo legal. Paulo “Posto Ipiranga” Guedes é dessa mesma escola.
Não creio que seja hoje possível medir as consequências dessa reforma, embora haja alguns economistas muito entusiasmados com seus resultados e perspectivas, como é o caso de Pedro Fernando Nery. Em países que adotaram medidas similares, como foi o caso da Espanha, verificou-se um aumento nos empregos, acompanhado por uma precarização das relações de trabalho. Isto é, tem-se emprego, mas ele é intermitente, incerto e de baixa remuneração.
No caso brasileiro, o que me preocupa é que essa flexibilização veio acompanhada de uma enorme fragilização dos trabalhadores. Ao extinguir a contribuição obrigatória, o governo feriu de morte os sindicatos. Ao mesmo tempo, há agora o temor de ter que pagar as custas no caso de uma ação trabalhista perdida, o que desestimula o trabalhador a procurar seus direitos.
Inspirado nos ensinamentos de Adam Smith, acredito que a relação entre trabalhadores e empregados é desigual. Por isso, me preocupa o desamparo dos trabalhadores, especialmente aqueles de menor renda e qualificação.
Outro problema herdado do governo Dilma, como afirmamos anteriormente, foi a questão fiscal.
O gráfico abaixo mostra a relação dívida pública/PIB desde o início do governo Lula.
Durante os anos Lula (2003-2010), houve uma trajetória quase linear de queda no endividamento público. Isso foi feito graças ao maior crescimento da economia (o dobro da taxa verificada nos anos FHC), como também à realização de significativos superávits primários pelo governo.
Até 2013, Dilma manteve essa boa prática. Mas, dali em diante, houve uma deterioração significativa das contas públicas, como comentei acima ao falar dos resultados primários do governo.
Como medida de choque, para mostrar que estava comprometido com o controle de gastos, o governo Temer optou não por aumentar impostos, mas por criar uma regra que ficou conhecida como o “teto dos gastos”.
Em linhas gerais, isso significa que os gastos públicos só crescerão ao ritmo do aumento da inflação observada no ano anterior. É como se meu salário fosse de R$ 100 hoje, e daqui um ano ele passasse para R$ 110, sendo que os preços de todas as mercadorias que eu consumo também subiram 10%. Ou seja, o valor efetivo dos gastos não se alterará.
Minha percepção é que essa regra não é boa. Primeiro pelo fato de que a população brasileira, segundo as projeções oficiais, deverá continuar a crescer até o ano 2047. Isso significa que se congelarmos os gastos reais por 20 anos, estaremos ano após ano gastando menos dinheiro por habitante. Segundo porque o teto dos gastos me parece ser uma regra rígida demais, feita para ser revogada em poucos anos.
Apesar da regra severa, o fato é que Temer não tem o que mostrar nessa área. Como porcentagem do PIB, a dívida pública estava em 39,2% em maio de 2016, quando Temer assumiu, e subiu para 52,2% do PIB em setembro deste ano. Trata-se de mais um resultado desanimador para o governo.
Se congelarmos os gastos reais por 20 anos, estaremos ano após ano gastando menos dinheiro por habitante.
Para a população, se o país seguir nesse rumo, estaremos condenados a novos aumentos de impostos e corte de gastos. O exemplo dos estados, como Rio de Janeiro, que não conseguem mais pagar seus funcionários e aposentados, é o espelho do que pode vir a ser o Brasil amanhã. Outra opção é o governo imprimir moeda para pagar suas contas, aí voltamos para o cenário dos anos 1980/1990, de inflação de mais de 100% ao ano ou mesmo acima de 2.000% ao ano, como ocorreu em 1993. O Brasil atravessa um momento delicadíssimo de sua história econômica.
Fazer um balanço da gestão econômica de Temer é um objetivo ingrato. A história econômica, como todas as outras variantes dessa disciplina, demanda uma perspectiva afastada para analisar causas e efeitos de mudanças nas regras do jogo. Mas uma coisa é certa: o governo Temer certamente não deixará saudades.
Foi um governo que nasceu da traição à Dilma, teve uma série de ministros e assessores presos por escândalos de corrupção, além de Temer, ele mesmo, ter sido pego em conversas pouco republicanas com Joesley Batista em setembro de 2017 – “tem que manter isso aí, viu?” –, só não tendo sido aberta uma investigação de seus atos graças à ajuda do Congresso.
Será provavelmente um presidente esquecido, uma nota de rodapé obscura em nossa história, tal qual o governo de Café Filho (1954-1955).
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