Delação da Odebrecht livrou corruptores e entrega só uma condenação a cada 40 processos

“Acordo histórico!”, comemorou Laura Tessler, procuradora da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, em mensagem enviada pelo Telegram aos colegas de Curitiba e de Brasília. “Espero que nos ajude a construir um novo país”. Passava das 19h40 do dia 1º de dezembro de 2016. Depois de quase um ano de negociações, o Ministério Público Federal, o MPF, havia assinado os acordos de delação premiada com 77 executivos da Odebrecht.

O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo em janeiro de 2017. Em abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, retirou o sigilo do material e abriu 286 frentes de investigação no Brasil, que foram distribuídas pelos tribunais conforme a instância competente. Passados quatro anos, o Intercept foi atrás do resultado de cada um desses inquéritos.

O panorama é desalentador. Apenas 16% dos inquéritos resultaram em acusações na justiça (47 de 286). Em parte desses 47 casos, porém, o MPF e a Polícia Federal, a PF, já tinham apurações avançadas e possivelmente alcançariam o mesmo resultado sem precisar oferecer benefícios aos corruptores.

Ainda: apenas sete das 47 acusações resultaram em sentenças até agora. Dito de outro modo, em quatro anos, menos de 2,5% (ou um em cada quarenta) dos casos delatados pelos manda-chuvas da Odebrecht resultaram na condenação de envolvidos em casos de corrupção.

Deltan Dallagnol e sua turma costumam creditar resultados pífios como esses à impunidade e à lentidão das instâncias superiores. Mas, como veremos, ao menos neste caso a culpa parece recair sobre os procuradores que conduziram a negociação, que aceitaram muitas narrativas frágeis e carentes de provas. Algo que os próprios procuradores da Lava Jato admitem nos chats no Telegram.

Batizado pela imprensa de “delação do fim do mundo”, o mega-acordo com os executivos da Odebrecht foi o maior da Lava Jato e da história da justiça brasileira. Foi também encarado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como uma vitória pessoal, como narra a jornalista Malu Gaspar em seu livro sobre a Odebrecht, “A organização”. E foi engolida a contragosto pela Polícia Federal, que acreditava já ter em mãos elementos suficientes para indiciar a Odebrecht e outros envolvidos em crimes relacionados à empreiteira.

A megadelação produziu, até hoje, mais inquéritos engavetados do que ações penais. Por ordem de juízes ou a pedido do próprio Ministério Público, pelo menos 77 casos foram arquivados ainda na fase de investigação – mais de um quarto do total. E quatro denúncias que chegaram à justiça acabaram rejeitadas.

Uma pequena parte dos casos foi encerrada por morte ou idade avançada dos envolvidos, circunstâncias que podem anular uma investigação na origem. Mas uma grande fatia dos arquivamentos se explica por um problema que tem sido apontado em vários escalões do Judiciário, desde o STF até os tribunais eleitorais: a falta de provas nas delações da Odebrecht. É um indício de que os acordos foram conduzidos sem cuidado e acabaram sendo bem mais vantajosos para um dos lados – o dos criminosos.

Ao entregar o material ao STF, em março de 2017, a Procuradoria-Geral da República, a PGR, apontou 293 casos narrados pelos delatores, mas logo de cara pediu o arquivamento de sete deles por não terem indícios mínimos de crime. Restaram, então, 286 investigações, que Fachin mandou abrir no Supremo ou distribuiu pelo país conforme o foro competente.

Meses depois, ainda em 2017, inquéritos começaram a ser arquivados nos tribunais superiores por falta de provas. Os investigadores também esbarraram nas contradições entre os delatores e as testemunhas chamadas para confirmar as versões deles próprios sobre os crimes.

Oito dos 11 ministros do STF mandaram arquivar investigações nascidas da delação por falta de provas – inclusive os lavajatistas.

Em vários relatos, eu apurei, executivos do grupo apontaram nomes de políticos e valores que dizem ter pago em propina, mas foram incapazes de detalhar o caminho do dinheiro, quase sempre entregue em espécie. Sem conseguir confirmar datas, locais e o nome dos intermediários das alegadas propinas, os próprios investigadores se viram forçados a pedir o arquivamento dos casos.

Desde meados de 2018 que ministros do STF vêm perdendo a paciência com sucessivos pedidos de adiamento dessas investigações, sem nenhum avanço relevante. Nas decisões pelo arquivamento, os magistrados têm negado adiamentos para manter investigações abertas por tempo indeterminado – um vício da Lava Jato no Paraná em seu auge –, já que isso configura constrangimento ilegal dos investigados.

“Não é possível que qualquer cidadão seja submetido a uma investigação sem prazo. Isso é uma tortura psicológica”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski ao votar pelo arquivamento de um inquérito contra a senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, que ficou aberto por 15 meses.

Dos 11 atuais ministros da Corte, oito já promoveram pelo menos um arquivamento. Ou seja, a percepção sobre a fragilidade da delação não é restrita à ala do Supremo tida como inclinada a favorecer réus da Lava Jato.

‘Vai ter que tirar leite de pedra’

Depois de muito resistir à ideia de fazer uma delação, a cúpula da Odebrecht capitulou e decidiu buscar o acordo com a Lava Jato em fevereiro de 2016. Àquela altura, a empresa estava de joelhos. Marcelo Odebrecht, o líder escolhido pela família para comandar o conglomerado, estava preso havia oito meses, sem perspectiva de liberdade.

Já o MPF podia se dar ao luxo de esnobar a Odebrecht. Não apenas os procuradores tinham um vasto material contra a empresa, trazido da Suíça, como haviam acabado de fechar um acordo com Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária do grupo, que deu detalhes sobre as movimentações financeiras clandestinas de seus antigos patrões depois que foi presa.

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Àquela altura, delegados da PF confidenciavam a jornalistas, em rodas de conversa formadas após as entrevistas coletivas concedidas a cada nova fase da Lava Jato, que uma delação era mais interessante para a empresa do que útil à investigação.

“O próprio gesto de receber a Odebrecht era controverso na força-tarefa. As novas prisões, a grande quantidade de evidências obtidas nas apreensões e agora a iminente delação de Maria Lúcia Tavares faziam vários deles acreditarem que não precisavam mais de uma delação. Para esse grupo, que incluía os delegados da PF, por mais demorada que fosse, a investigação acabaria por desvendar todos os crimes da organização, um a um”, narra Malu Gaspar em “A organização”.

Ainda assim, procuradores da Lava Jato em Curitiba e Brasília resolveram abrir negociações com a Odebrecht em março. O clima, de início, era de desconfiança sobre a viabilidade e a necessidade do acordo:

 

Para estimular as empreiteiras a delatarem, os procuradores vinham adotando a mesma estratégia desde 2015: vazando à imprensa e sinalizando aos advogados que só fechariam acordos com aqueles que se dispusessem a colaborar mais rápido e confessassem mais crimes – de preferência, envolvendo os alvos escolhidos pela Lava Jato.

É por isso que o procurador Paulo Roberto Galvão, na época trabalhando na força-tarefa em Curitiba, considerava que eles deveriam aceitar apenas a delação “de um ou outro, e olhe lá”, da Odebrecht e da OAS, outra empreiteira também surgida na Bahia e cujos executivos buscavam o benefício. Foi nesses termos que começaram as negociações:

 

O acordo com a Odebrecht foi selado em 1º de dezembro, na sede da PGR em Brasília. Os 77 delatores começaram a assinar os documentos por volta das quatro da tarde, e o trabalho avançou pelas horas seguintes. No final do dia, o clima no aplicativo era de ufanismo e autocelebração:

 

Outros colegas da força-tarefa se juntaram à festa pouco depois:

 

Os sonhos dourados de refundação do Brasil, porém, ainda dependiam de provas que os procuradores nem sabiam se teriam em mãos. Nas mensagens, eles reclamavam constantemente da carência de provas fornecidas pela empreiteira até a véspera da assinatura do acordo.

Durante a negociação, a Odebrecht havia entregado apenas resumos por escrito de sua proposta de delação, narrando os crimes cometidos e os personagens envolvidos. O MPF também já tinha planilhas da contabilidade paralela da empreiteira, em que os pagamentos eram vinculados aos codinomes dos suspeitos. Mas faltavam dados e documentos que confirmassem o que as tabelas sugeriam.

A procuradora Anna Carolina Resende, membro da força-tarefa da Lava Jato na PGR, apontou “vários furos nos dados de corroboração” da delação em 28 de novembro de 2016, a três dias da assinatura:

 

Feito o anúncio, a procuradora detalhou o que considerava os furos das delações. Entre outras lacunas, faltavam provas dos encontros em que executivos e políticos teriam negociado propinas e comprovantes de transações financeiras. O MPF já tinha conseguido, de forma clandestina, acesso ao sistema Drousys, usado pelos responsáveis pela movimentação do dinheiro para conversar em sigilo. Mas não acesso integral: só possuía fragmentos do que havia ali.

Um dos delatores que mais exasperavam a força-tarefa era Emílio Odebrecht, patriarca do grupo e pai de Marcelo Odebrecht, que só foi incluído no rol de delatores nos meses finais da negociação. Os procuradores vinham reclamando que Emílio dava declarações vagas e incompletas, mas Resende parecia menos insatisfeita às vésperas da assinatura. Achava que o acordo seria decisivo para “ferrar Lula com força”, segundo suas palavras.

 

Ainda naquela manhã, ao terminar de ler o material oferecido por Emílio, Resende ficou menos animada. Tinha constatado que as provas eram “basicamente agendas” e que faltavam elementos para sustentar as histórias do delator. Só uma coisa não mudou – a obsessão com o ex-presidente petista:

 

Seguindo um procedimento habitual na Lava Jato, os procuradores fechavam o acordo primeiro e só depois tomavam os depoimentos presenciais dos delatores. É por isso que Resende previa que seria preciso “tirar leite de pedra” na audiência com o habilidoso Emílio, sujeito acostumado a se sentar à mesa com presidentes da República desde os anos 1980. Os executivos da empreiteira foram ouvidos em meados de dezembro, pouco mais de uma semana após a assinatura.

Essa dinâmica ajudou a provocar um erro de julgamento da força-tarefa sobre as doações eleitorais da Odebrecht. Havia uma dúvida sobre quais casos seriam enquadrados como corrupção – o que exige a identificação de um benefício claro dado à empreiteira em troca da doação –, em vez de mero caixa dois – jargão para doações para campanha eleitoral, quase sempre em dinheiro vivo, não declaradas à Justiça Eleitoral.

Às vésperas da assinatura do acordo, a procuradora Resende acreditava que quase todos estes relatos seriam tratados como corrupção:

 

Ao tomar os depoimentos dos delatores, porém, o MPF percebeu que nem todos os pagamentos narrados pela Odebrecht tinham contrapartidas claras. Dos 286 pedidos de investigação feitos por Janot ao STF, 118 nasceram na expectativa de comprovar apenas o crime de caixa dois – ou seja, quatro de cada dez inquéritos. Quatro anos depois, pelo menos outras 22 apurações não comprovaram uma contrapartida concreta e acabaram distribuídas à Justiça Eleitoral.

Outras projeções dos procuradores durante a negociação com a empreiteira, expostas nas conversas acima, também se mostraram furadas. Em março de 2016, no início das tratativas, eles desejavam uma delação enxuta, com poucos “atores”, mas acabaram cedendo a um acordo colossal, com 77 delatores.

O MPF também mandou às favas a “regra da vaga única”, com a qual tentava estimular uma corrida entre a Odebrecht e a OAS, e acabou aceitando as delações de ambas, esta última em 2019.

E se Dallagnol desejava, em abril de 2016, evitar que as empreiteiras instalassem um “cartel” de delações na Lava Jato, foi exatamente isso que aconteceu. Além da Odebrecht, o Ministério Público fechou acordos com executivos da Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, Schahin, Toyo Setal e UTC, entre outras construtoras menos relevantes no esquema da Petrobras.

Contradições e desencontros

Em fevereiro de 2019, o ministro do STF Edson Fachin arquivou um inquérito que apurava se o ex-senador Edison Lobão, do MDB do Maranhão, havia recebido R$ 5,5 milhões da Odebrecht em 2008, quando era ministro de Minas e Energia. Segundo o delator Henrique Valladares, ex-vice presidente da empreiteira, Lobão foi pago para tentar anular a vitória da empresa Tractebel na licitação para a usina hidrelétrica Jirau, em Rondônia.

O problema: nada do que Valladares declarou foi confirmado por outras pessoas. O delator contou que a propina foi combinada numa reunião com Marcelo Odebrecht, mas Marcelo foi ouvido e negou ter feito o pagamento. Valladares disse que “ficou sabendo por terceiros” que algumas parcelas do acerto foram entregues a um filho de Lobão, mas não soube informar local, datas e valores das parcelas, nem entregou nada que ajudasse os investigadores.

Ao final, restou apenas a anotação “esquálido”, que seria o codinome de Lobão nas planilhas de controle de propinas, ligada a dois pagamentos relacionados à usina no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República reconheceu “a ausência dos elementos necessários e suficientes para oferecimento de uma causa penal” e pediu para encerrar as apurações.

Também foram recorrentes as contradições entre os dirigentes da empreiteira, os funcionários que tocavam as obras e os responsáveis por movimentar o dinheiro na própria empresa. É o que ilustra o arquivamento de um inquérito contra Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco, atualmente líder do governo Bolsonaro no Senado.

Bezerra foi acusado por dois delatores da Odebrecht, Benedicto Barbosa e João Pacífico, de ter recebido R$ 200 mil para sua campanha ao Senado em 2010 no caixa dois. Mas o emedebista sequer disputou a eleição naquele ano. A Polícia Federal ainda examinou a hipótese de que o pagamento fosse ao filho de Bezerra, o deputado federal Fernando Coelho Filho, mas “não houve a identificação de doações que confirmem essas suposições”, segundo o inquérito.

Pacífico, ex-diretor da Odebrecht na região Nordeste, disse acreditar que um subalterno dele, o também delator Carlos Fernando Angeiras, teria tratado do pagamento com Bezerra. Ao ser consultado, no entanto, Angeiras negou participação no episódio e disse que “estranhou” ter sido citado por Pacífico como alguém capaz de esclarecer as dúvidas.

O engavetamento foi decidido por unanimidade pela Segunda Turma do STF, em setembro de 2018. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, anotou em seu voto que “os depoimentos dos colaboradores são absolutamente contraditórios, genéricos, inespecíficos e em desacordo com fatos públicos e notórios apontados pela própria Polícia Federal”.

Variações desse mesmo descompasso serviram para justificar o arquivamento de apurações contra diversas figuras do ambiente político, como Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o ex-ministro Aloizio Mercadante, do PT de São Paulo, e o governador do Maranhão Flávio Dino, do PCdoB.

Juízes eleitorais ou de primeira instância também criticaram a falta de provas que embasem os relatos dos delatores.

No inquérito contra Dino, encerrado pelo ministro Felix Fischer, do STJ, o MPF apontou uma “dificuldade praticamente intransponível” de comprovar as suspeitas: os supostos operadores dos pagamentos disseram não ter “qualquer conhecimento específico nem das pessoas a quem destinavam os valores nem das transações espúrias que geraram aqueles pagamentos, que sempre eram feitos em espécie”.

A este ponto é importante relembrar: todas as apurações começaram a partir da confissão dos delatores, que ganharam benefícios como redução de pena e prisão domiciliar, sob o compromisso de entregarem provas das suas acusações, conforme prevê a lei de organizações criminosas, que regula as delações premiadas. O Ministério Público Federal firmou os acordos na crença de que as provas eram suficientes, e as delações foram homologadas por um ministro do STF que endossou a avaliação dos procuradores. Ainda assim, quando as investigações avançaram, ficou claro que várias delações eram ocas.

As reclamações de falta de provas não vieram apenas das cortes superiores, no entanto. Queixas semelhantes foram expressas na primeira instância. Foi o caso da juíza Margani de Mello, da 12ª Zona Eleitoral de Florianópolis. Em julho do ano passado, ela rejeitou uma denúncia contra Raimundo Colombo, do PSD, ex-governador de Santa Catarina, acusado de receber R$ 9,3 milhões por meio de caixa dois para campanhas em 2010 e 2014.

Colombo foi delatado por dois executivos e dois funcionários da Odebrecht, mas a juíza considerou que o Ministério Público não reuniu nenhuma evidência além das fornecidas diretamente pelos delatores. Exceto pelos depoimentos, segundo a magistrada, a acusação só era amparada pelas tabelas de contabilidade clandestina da empreiteira.

No despacho em que rejeitou a denúncia, Mello afirmou que não podia admitir como prova apenas os “documentos unilateralmente produzidos e apresentados pelos colaboradores, a exemplo de anotações, agendas, tabelas de contabilidade interna, sem nenhuma certificação externa”.

Segundo concluiu a juíza, “não há como rebaixar o padrão probatório mínimo e condenar o acusado com base em assunções e suposições, sob pena de deslegitimar o processo penal e as garantias constitucionais”.

Pane nos sistemas

A pedra fundamental das delações da Odebrecht são os sistemas de informática Drousys e MyWebDay. Eles eram usados pelos dirigentes e funcionários do setor de operações estruturadas da empresa, responsável por organizar os pedidos de pagamentos clandestinos e fazer o dinheiro chegar aos destinatários. O Drousys era um sistema de comunicação interna do grupo, enquanto o MyWebDay guardava os dados da contabilidade paralela.

O problema é que os procuradores ainda estavam longe de ter acesso pleno aos sistemas quando o acordo de delação foi assinado, em dezembro de 2016. Como mostrou uma reportagem do UOL em parceria com o Intercept, a Lava Jato já manejava o conteúdo dos sistemas pelo menos desde maio de 2016, graças a um trato informal com a Suíça. O país europeu havia apreendido os servidores que hospedavam as plataformas e franqueado seu acesso ao MPF.

Àquela altura, porém, os procuradores só usavam os sistemas para consultas. O uso oficial do material só foi liberado pela PGR à força-tarefa em abril de 2017. Durante as negociações da delação, a Lava Jato chegou a iludir a Odebrecht:

 

A mensagem acima foi um relato de Roberson Pozzobon, membro da Lava Jato no Paraná, para seus colegas de Brasília sobre uma reunião ocorrida naquela tarde com representantes da Odebrecht. No item 4.2, o procurador deixa escapar que o MPF estava enganando os delatores durante a negociação.

Segundo Pozzobon, a empresa alegava que o sistema MyWebDay havia sido destruído e que não tinha mais acesso a ele. O MPF pediu para os delatores “tentarem recuperar” o material, mas, na verdade, já estava em posse dele, graças aos colegas suíços. Pozzobon afirma, porém, que o conteúdo ainda estava inacessível, porque era preciso uma senha.

Vários destes entraves persistiam quando o acordo foi assinado e perduraram por muito tempo. Em janeiro de 2018, mais de um ano depois da homologação do acordo, o MPF ainda não tinha conseguido sequer acessar o MyWebDay, porque as senhas para quebrar a criptografia do sistema estavam perdidas.

Pelo menos quatro investigações acabaram engavetadas no STF por conta dessa demora: contra o ministro do TCU Vital do Rêgo, o ex-senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, o deputado Daniel Vilela, do MDB de Goiás, e o ex-deputado tucano Bruno Araújo, de Pernambuco. Todos os casos foram arquivados a partir de junho de 2018, pouco tempo depois de os investigadores finalmente resolverem os problemas de acesso ao sistema.

Força-tarefa do Paraná foi participante ativa das negociações do acordo com a Odebrecht.

Um caso emblemático é o de Bruno Araújo, famoso por dar o voto que sacramentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Em junho, mais de um ano após o início das investigações, a procuradora-geral da República de então, Raquel Dodge, pediu ao STF, pela terceira vez, que o prazo das investigações fosse prorrogado.

Segundo Dodge, “apenas recentemente” a PF e a PGR tinham conseguido acesso ao Drousys e ao MyWebDay, cujos dados ainda estavam sob análise. “Quanto ao sistema de contabilidade paralela denominado Mywebday B, somente há poucos dias a Polícia Federal foi autorizada a acessar seu conteúdo”. Por isso, segundo a PGR, era preciso dar mais prazo para as apurações.

Mas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, negou. Em despacho, argumentou que a PGR apenas acenou com a possibilidade de que houvesse algo contra Araújo no material recebido, mas não apontou nenhum caminho para isso, nem pediu novas providências na investigação. “Por ora, há mera conjectura, desacompanhada de elementos outros que realcem a importância e/ou utilidade de tal análise técnica”, escreveu.

A PGR ainda recorreu contra o arquivamento, mas sem sucesso. Em setembro daquele ano, a Segunda Turma do STF apreciou o caso e manteve a decisão de Toffoli.

Apresentei à PGR e ao MPF no Paraná uma lista com todas as investigações arquivadas. Questionei por que dezenas delas caíram por falta de provas, se essa carência foi verificada na negociação do acordo e se o Ministério Público Federal considera que recebeu da Odebrecht menos evidências do que esperava, já que vários casos foram encerrados a pedido dos próprios procuradores.

A PGR não quis comentar. Já o núcleo da Lava Jato do Paraná, que conduz as investigações remanescentes no MPF depois da dissolução da força-tarefa em fevereiro, afirmou que não irá se manifestar porque os acordos foram conduzidos pela PGR e homologados pelo STF, o que também se aplicaria às investigações.

A justificativa é falaciosa. As conversas do Telegram mostram que a Lava Jato no Paraná se envolveu ativamente nas negociações do acordo, que exigiram, antes da assinatura, 48 reuniões com a Odebrecht. Após o acordo, um total de 116 procuradores, que atuavam em 34 unidades do MPF nas cinco regiões do país, colheram os depoimentos dos delatores durante uma semana. A delação da empreiteira foi um esforço nacional do Ministério Público.

Também procurei a Novonor, nome atual do antigo grupo Odebrecht. Em nota, a empreiteira declarou apenas que fez acordos com várias instituições, inclusive no exterior, e que desde então promoveu uma ampla reforma empresarial, monitorada por órgãos externos. Sobre os furos na delação, a companhia limitou-se a afirmar que “cabe apenas à Justiça julgar o conteúdo das colaborações”.