Funcionário de instituição de saúde mental é acusado de assédio sexual e terceirizada demite ele e quem denunciou

No final do ano passado, uma série de demissões assolou o Caps Mandaqui, instituição pública responsável por acolher pessoas portadoras de doenças mentais no bairro da Zona Norte de São Paulo. Quatro funcionárias e um funcionário foram mandados embora pelo Iabas, o Instituto de Atenção Básica em Saúde, terceirizada que administra a instituição, em circunstâncias, na época, mal explicadas. Pouco depois, as razões vieram à tona: quatro mulheres acusaram um mesmo funcionário de assédio sexual. A resposta da empresa foi demitir os envolvidos. Inclusive as denunciantes.

Segundo relatos, os casos aconteceram no ano passado no Caps Mandaqui, um dos 69 serviços de saúde geridos pelo Iabas em São Paulo. No Rio, são três; no Mato Grosso do Sul, são 1.400 unidades cobertas pelo Complexo Regulador, responsável pelo agendamento de consultas e exames em todo o estado, além de regulação das internações hospitalares. No total, a empresa tem contratos com valores superiores a R$ 5 bilhões em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul. Ela opera desde Unidades Básicas de Saúde até pronto-socorros e centros especializados, como os Caps.

Nos Caps, pacientes com transtornos psiquiátricos têm atendimento multidisciplinar pelo SUS. Psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais fazem triagem, diagnóstico, tratamento e reinserção social. Apesar de o serviço ser público, regulado por diretrizes do Ministério da Saúde, ele é prestado por instituições privadas, as Organizações Sociais de Saúde. O Iabas é uma delas.

Foi justamente em uma dessas instituições que os assédios foram relatados e, os envolvidos, demitidos, sem que o caso fosse informado às autoridades municipais de saúde que deveriam fiscalizar o serviço.

Diana*, uma vítima que não denunciou o caso, me disse que era obrigada a trabalhar com o acusado: ele mudava a agenda para forçar encontros com ela. Na última vez em que trabalharam juntos, ela contou que, dentro do carro, ele abriu o zíper da calça e forçou uma das mãos dela para dentro.

Como o acusado afirmava ser amigo da direção, Diana temeu ser mandada embora. “Eu nunca dei liberdade, mas ele não parava de me escrever. Quando eu entrava para buscar medicamento, ele dava um jeito de passar a mão em mim. O meu medo foi crescendo”. Ela saiu da unidade há mais de um ano, mas ainda trata as sequelas na terapia e não foi a única vítima do mesmo funcionário.

Maria*, outra vítima, afirma ter sido ameaçada dentro de uma sala fechada. “Ele disse que não adiantava eu falar nada, porque tinha amigos influentes, e que eu ia perder meu emprego”. Ela denunciou o caso ao Iabas, mas não teve retorno – tive acesso ao e-mail enviado para a ouvidoria da empresa. Maria disse que precisou tomar medicação para combater a ansiedade que os abusos causaram. A denúncia nunca foi respondida.

“Tudo caracteriza assédio moral, precarização das relações de trabalho e machismo estrutural”, afirma a vereadora Carolina Iara, da bancada feminista, que está acompanhando o caso.

As demissões foram um “estrago”, definiu um dos presentes em uma reunião virtual realizada em fevereiro deste ano com 44 profissionais da saúde mental do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo para discutir o caso. “Não estamos aqui para falar do assédio em si, mas da forma como foram demitidas. Isso é uma violência institucional com a qual a gente não compactua. Não pode haver silenciamento de quem pede ajuda”, disse um participante na reunião.

Em nota enviada ao Intercept, o Iabas afirmou que, apesar da “atuação institucional limitada”, a apuração interna realizada “com provas materiais” evidenciou que as relações seriam consentidas e “duradouras entre o suspeito e quatro colaboradoras”. A empresa também afirma que o “funcionário não ostentava posição hierárquica superior das demais pessoas envolvidas”. As demissões aconteceram, segundo o Iabas, por conta de “conflitos passionais” na unidade.

Operação abafa

Nenhuma das mulheres demitidas quis falar sobre o caso – nem mesmo a advogada delas. A reportagem tentou, por meses, contato por telefone, mensagem e via Ordem dos Advogados do Brasil. As informações narradas nesta reportagem foram obtidas por meio de entrevistas com três colegas de trabalho, um servidor municipal, da vereadora Carolina Iara, do Psol, da reunião online que acompanhamos e de manifestações de repúdio.

O esforço para tirar o caso da invisibilidade veio de colegas de trabalho no mesmo dia da demissão, 18 de dezembro, quando publicaram uma carta de repúdio. Três dias depois, em 21 de dezembro, a Raps, Rede de Atenção Psicossocial do Município de São Paulo, se pronunciou. Em nota, afirmou que a decisão foi “injusta, arbitrária, machista e misógina”, conduta oposta à que o serviço de saúde mental deveria oferecer.

‘Não foi uma conversa, mas uma ameaça. Elas disseram que não podíamos mais falar sobre isso’.

No dia 22, outras organizações, coletivos e movimentos repudiaram a dupla violência contra as mulheres demitidas. “Elas viveram, nesta situação, além da violência inicialmente denunciada, a violência institucional”, diz carta do Fórum Paulista de Luta Antimanicomial. “Buscaram acolhimento da organização e receberam em resposta a perda de seus empregos. Assistimos rotineiramente a diversas situações de assédio sexual vividas por mulheres em ambiente de trabalho, seja público, político ou privado”.

A repercussão levou uma equipe que trabalha no Iabas ao Caps. Funcionários afirmaram que Janaina Maria Moura, coordenadora de Saúde Mental, e Kátia Mercena, gerente técnica assistencial, tentaram abafar o caso. “Não foi uma conversa, mas uma ameaça. Elas disseram que não podíamos mais falar sobre isso, que não houve assédio e que, se fizéssemos reuniões para falar do caso durante o trabalho, seríamos demitidos por justa causa”, me disse um funcionário em condição de anonimato.

Não fosse a mobilização dos colegas de trabalho, “era bem provável que eles [o Iabas] abafassem o caso”, me disse outro profissional de saúde sob anonimato. Isso porque as denúncias de trabalhadores de Organizações Sociais de Saúde, como o Iabas, vão para um canal de ouvidoria da própria instituição, enquanto em instituições públicas a denúncia chega à ouvidoria do município. Ainda assim, antes da demissão, a supervisão técnica do município, responsável por fiscalizar a prestação de serviços das terceirizadas, deveria ter sido notificada. Não foi. Na reunião online do Conselho Municipal de Saúde em fevereiro deste ano, a supervisão disse ter sido pega de surpresa.

“Houve quebra de hierarquia e abuso de poder”, me disse um participante da reunião virtual. O encontro terminou com a promessa de reparação às mulheres demitidas pelo Iabas e com o encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do Município. Procurada, a Secretaria Municipal da Saúde não retornou nossos contatos até a publicação desta reportagem.

Escândalos em série

O Iabas foi fundado em 2018 em São Paulo, mas seu primeiro contrato ocorreu na gestão de Fernando Haddad. Recentemente, a empresa se envolveu em uma série de denúncias de desvio de verbas e irregularidades em contratos públicos.

No ano passado, o ex-controlador da empresa Luiz Eduardo Cruz foi preso acusado de desviar verba pública no Iabas no Rio de Janeiro.

A instituição também é investigada nas Operações Placebo e Favorito, desdobramentos da Lava Jato, por desvio de dinheiro público na administração de hospitais de campanha em São Paulo e no Rio de Janeiro para atender pacientes com covid-19, como o do Anhembi.

Além disso, por causa de irregularidades que incluem um contrato aditivo sem prestação de serviço, o Ministério Público recomendou que a prefeitura de São Paulo não renovasse o contrato com a instituição em razão de uma série de irregularidades. Em janeiro deste ano, a prefeitura de São Paulo decidiu não renovar os contratos. Questionado à época, o Iabas afirmou ao G1 que recebeu “com estranheza a informação sobre o desarquivamento do inquérito civil e a especulação de rescisão contratual com a administração municipal”.