O Senado Federal arquivou na última sexta-feira, 22 de abril, o projeto que criaria o Estatuto da Gestante. Mais conhecido como “bolsa estupro”, o PL de autoria do senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, propunha incentivos financeiros para desestimular a realização de abortos por vítimas de estupro, o que motivou o apelido.
Além de tentar dissuadir sobreviventes de violência sexual a abortarem, o PL 5435/2020 foi alvo de duras críticas de organizações feministas e de órgãos como o Conselho Nacional de Saúde por instituir “o direito à vida desde a concepção”, dificultar o atendimento integral às vítimas de violência sexual no sistema de saúde e obrigar a grávida a avisar ao “genitor” que ele será pai – mesmo quando esse homem for seu estuprador.
Uma enquete realizada no site do Senado até a data do arquivamento do Estatuto da Gestante revela que 86% das mais de 338 mil pessoas que a responderam eram contrárias ao projeto.
Em 5 de abril, o CNS pediu o arquivamento do projeto, caracterizado como “inconstitucional, ilegal e ilegítimo”. Para o conselho, o projeto “inviabiliza” o direito ao aborto legal, previsto desde 1940. Criado em 1989 para lutar pela regulamentação dos direitos das mulheres previstos na Constituição, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria também se posicionou contra o projeto. Para o Cfemea, o PL é “sósia” do Estatuto do Nascituro, que também visa acabar com o aborto nos casos já legalizados e criar a “bolsa estupro”. A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica também publicou uma nota em que destacou que o projeto “não encontra amparo na Constituição Federal, tampouco nos tratados internacionais firmados pelo Brasil”.
Após a pressão, Girão solicitou a retirada do PL do Senado, alegando que o texto precisa de “ajustes”. Não é a primeira vez: o Estatuto da Gestante já era uma modificação do PL 3406/2019, o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer. Essencialmente igual ao novo PL, ele também foi retirado por Girão sob a justificativa da necessidade de realizar mudanças. Agora, resta ver se o senador se deu por derrotado ou se uma terceira versão do projeto aparecerá na pauta do Congresso.
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