A Schadek Automotive, indústria da cidade de Porto Feliz, no interior paulista, assinou na última sexta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Trabalho de São Paulo por uma carta incentivando que seus 800 funcionários apoiassem Bolsonaro. A denúncia, publicada no Intercept em 7 de outubro, serviu de base para a atuação do MPT.
Assinado pela diretoria da empresa, o texto da carta destacava o número 22, dizia que “não é hora de ocultismo” e que a empresa acredita que o “melhor caminho político no momento é o da manutenção do atual governo”, usando seus dados de crescimento nos últimos quatro anos para justificar o posicionamento. “Não queremos um país como Venezuela ou Cuba”, dizia o documento.
No TAC, a Schadek se compromete com a abstenção de “adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados nas eleições”, bem como se abstém de “obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores” por manifestações políticas ou atividades contra ou a favor qualquer candidato. A empresa também deve impedir que terceiros tenham esse comportamento em suas instalações.
A Schadek ainda foi obrigada a publicar nas redes sociais, no site e nos murais de sua sede física um comunicado declarando que respeitará “o direito de seus colaboradores livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus colaboradores que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência dos proprietários da empresa”. Os avisos deverão estar visíveis até o dia 30 de outubro.
A empresa foi multada em R$ 50 mil por dano moral coletivo e, em caso de não cumprimento de qualquer cláusula – são 13, ao todo –, será multada em R$ 10 mil por cláusula e por trabalhador lesado.
Neste ano, só até 20 de outubro, o MPT já recebeu 903 denúncias de assédio eleitoral dentro de empresas. Apenas em dez dias, o número de empresas denunciadas saltou de 197 para 750.
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