O aviso veio à noite, no canal #geralzão do Slack corporativo. “Boa noite. Poucas horas atrás fomos acionados pela PM a fim de confirmar se dois criminosos haviam adotado determinada rota”, dizia a mensagem. “A não confirmação da rota serviu de auxílio para identificarem a rota certa. Eis o resultado!”. A mensagem era acompanhada de uma foto de dois homens, rendidos, sentados no chão. Seus rostos estão descobertos e, por isso, dá para ver que olham de maneira submissa para a câmera. Antes mesmo de serem apresentados em uma delegacia do Rio de Janeiro, a foto já rodava entre os funcionários da Gabriel.
A mensagem foi postada por Izidoro Mion, funcionário da área de segurança da Gabriel, uma festejada e multimilionária startup que vende câmeras de vigilância integradas para casas, condomínios e empresas. A Gabriel afirma utilizar canais oficiais de comunicação com a polícia. “O serviço é capaz de disponibilizar às autoridades, mediante ofício, informações sobre dinâmicas criminais completas, com o antes, durante e o depois de uma ocorrência”, diz o site. Mas registros de comunicações obtidos pelo Intercept revelam que a relação da Gabriel com as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro é próxima, sim – mas acontece, muitas vezes, de maneira extra-oficial. A foto dos suspeitos no Rio de Janeiro, divulgada sem restrição a todos os funcionários da empresa, não chegou por ofício.
Fundada em 2020 no Rio de Janeiro com o pretensioso plano de negócios de “acabar com o crime”, a Gabriel foca na cobertura de grandes áreas de bairros, criando bolsões de vigilância privados com uso das imagens integradas. Quanto mais câmeras instaladas, maior a área de cobertura, uma estratégia de negócios que instiga vizinhos a aderirem. Em 2021, um ano depois de criada, a empresa chegou em São Paulo. No mesmo ano, levantou R$ 66 milhões em uma rodada de investimentos liderada pelo Softbank.
Os vídeos captados por suas câmeras, chamadas de camaleão, não ficam disponíveis apenas aos moradores da área que assinam o serviço, mas também para uma central da empresa, que consegue observar tudo o que acontece na área de cobertura. Perito criminal, instrutor de tiro e segurança particular, Izidoro Mion é uma das pessoas que têm acesso às imagens capturadas. Ele tem como função analisar as dinâmicas criminais que a empresa diz fornecer à polícia.
Em caso de ocorrência na área de cobertura, a empresa disponibiliza um telefone para os assinantes. Feito isso, na teoria, as informações podem ser compartilhadas com o poder público. Na prática, a rede de informações clandestinas funciona a todo vapor e atropela o trâmite que a Gabriel defende.
Em julho de 2022, a empresa postou em seu Instagram um vídeo relatando uma ocorrência policial na Bela Vista, bairro nobre de São Paulo. Após um síndico de condomínio ver um assalto em frente ao prédio que administra, ele contatou a central da Gabriel pouco antes da meia-noite. Apenas uma hora depois, a Gabriel recebeu novas mensagens do síndico: “O celular foi recuperado. Assaltante preso em flagrante. Obrigado”. As imagens publicadas na rede social mostram uma viatura da Polícia Militar parada na frente ao condomínio. O vídeo termina dizendo que a Gabriel “está pronta para ajudar” em “situações que geram insegurança”.
Não é da competência da Polícia Militar investigar casos. Sua ação é ostensiva, e atividades de inteligência – com P2, por exemplo – devem ter como finalidade o policiamento ostensivo. Segundo especialistas ouvidos pelo Intercept, não cabe à PM ter acesso aos vídeos para eventuais investigações. Esses pedidos precisam ser solicitados pela delegacia responsável pela área em que o Boletim de Ocorrência é registrado e integram a investigação do caso que será tocada pela Polícia Civil.
No caso ocorrido na Bela Vista, o contato da Gabriel com a PM paulista precisaria ter sido feito por meio do número de chamada 190. Ou, então, pelo WhatsApp ou outro meio de mensagens fora do escrutínio público.
Segundo um ex-funcionário ouvido pelo Intercept, não é incomum que pessoas da área de segurança da Gabriel mantenham contato próximo com membros das polícias. As informações não são transmitidas apenas quando solicitadas – mas em um regime de tempo real, em uma rede de informações que funciona à margem dos trâmites legais.
‘Olha, eu consigo fazer com que a Polícia Militar resolva o seu problema mais rápido, me contrate’.
Questionada pelo Intercept, a Gabriel confirma que possui grupos de WhatsApp com integrantes das forças de segurança “como forma de dar vazão ao elevado volume de ofícios expedidos a edifícios que contam com o serviço”. Segundo a empresa, a criação do espaço de comunicação foi um pedido dos próprios integrantes da segurança pública.
Compartilhamento é ‘violação ao dever de sigilo’
Uma especialista na ação da Polícia Militar ouvida pelo Intercept ressaltou que práticas como o pedido de informação recebido pela Gabriel durante a perseguição no Rio de Janeiro, que abre esta reportagem, ocupam uma linha tênue entre investigação e dicas para uma ação ostensiva. A polícia, diz, pode alegar que pediu ajuda a civis para encontrar o paradeiro dos suspeitos em meio à perseguição. O problema, ressalta, é que a informalidade da parceria não permite uma fiscalização do modo como as comunicações são feitas e como as informações são cedidas. “O que era pra montar um policiamento vira investigação. Não se pode fazer isso”, afirma a especialista.
É essa informalidade que faz com que a foto de um preso circule livremente entre os funcionários da empresa instantes após sua detenção. Em sua política de privacidade, a Gabriel afirma seguir “os mais elevados padrões de segurança internacionais e nacionais”, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, e o Marco Civil da Internet.
Questionamos se a Gabriel recebe da polícia imagens de detidos e o que faz com elas. A empresa disse que “as autoridades podem, eventualmente e a seu exclusivo critério, fornecer imagens de detidos”, mas que, nesse caso, “o conteúdo permanece em sigilo e é tratado estritamente para atender a determinação”. “Em nenhuma hipótese, as informações fornecidas por qualquer autoridade são utilizadas pela Gabriel para propósitos diversos”, a empresa afirmou.
‘Você tem um print de dois homens negros que foram detidos, de maneira vexatória’.
Informamos possuirmos provas de imagens de detidos circulando no Slack da empresa, pedimos um posicionamento e demos novo prazo para resposta. A empresa, então, disse que “todos os colaboradores possuem um estrito dever de confidencialidade, previsto no contrato de trabalho, além da obrigação legal de não expor informações oriundas das autoridades públicas a nenhum ente”, e que “a divulgação externa de qualquer informação que tenha circulado em canais de comunicação internos da empresa constitui uma grave violação ao dever de sigilo”.
Para Pablo Nunes, doutor em ciência política e coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, imagens como a obtida pelo Intercept desmontam a ideia de que a empresa é responsável com os dados obtidos. “É até curioso que a Gabriel diga que tem preocupação com a LGPD, mas você tem um print de dois homens negros que foram detidos, de maneira vexatória, inclusive, no Slack da empresa”, ele diz.
“Toda atividade do setor público que seja uma ação, que seja um movimento da estrutura do poder público em direção à realização de algum ato administrativo, precisa ter registro. É isso que caracteriza, inclusive, a burocracia estatal, que é o que mantém o estado funcionando – e não apenas isso, mantém a possibilidade que cidadãos possam, de maneira transparente, agir para controlar e responsabilizar o poder público acerca dessas ações”, reforçou Nunes.
Para ele, o que a Gabriel oferece, no fim, é um contato privilegiado com as forças de segurança que não existiria se a empresa realmente só compartilhasse informações por vias oficiais. “Eles se veem exatamente como essa ponte, como a rede social, o canal de comunicação e veiculação desses anseios de uma parcela ínfima da população que quer, naquele momento, que o seu problema de segurança pública seja resolvido. É quase que a Gabriel oferecendo ‘olha, eu consigo fazer com que a Polícia Militar resolva o seu problema mais rápido, me contrate’”.
Questionada sobre quais entidades públicas podem solicitar imagens, a empresa respondeu que “qualquer autoridade competente para conduzir investigações ou processos judiciais, administrativos ou arbitrais”. Essa competência não se estende à Polícia Militar. Ainda assim, quando questionada se cede informações à Polícia Militar, a Gabriel disse que sim, por meio do 190 ou de “canais digitais de comunicação com agentes públicos”, sem especificar se fala dos grupos de WhatsApp ou de outra ferramenta. A empresa também confirmou ter recebido solicitação de imagens da Polícia Militar por meio de ofício.
O texto de resposta enviado pela empresa destaca, inclusive, que os “canais de WhatsApp foram criados junto às delegacias de polícia” para atender as demandas feitas pelas delegacias de Polícia Civil – o que não incluiria, nessa hipótese, solicitação de imagem pela Polícia Militar.
Enquanto apurávamos as informações desta reportagem, a Gabriel anunciou o Gabriel Para Autoridades, uma plataforma que permite aos integrantes da segurança pública solicitarem imagens das câmeras da empresa. Questionada sobre a nova plataforma, a empresa diz que a ideia é centralizar os recebimentos de pedidos em um só lugar. Os grupos de WhatsApp seguem ativos, a Gabriel afirma – agora, com a “finalidade cidadã de alerta às autoridades de possíveis ocorrências criminais relatadas por usuários e transeuntes, bem como para a coleta de feedbacks referentes ao funcionamento da plataforma Gabriel para Autoridades”.
‘Projeto novo’
Delegada titular da 14ª DP do Rio de Janeiro, no Leblon, Daniela Terra era, até terça-feira, 18, muito ativa no Instagram. Com quase 23 mil seguidores, a policial postava sua rotina na delegacia, as operações realizadas, suas reuniões e os encontros dos quais participava. Era também em seu perfil pessoal que ela compartilhava trechos das entrevistas que dava à imprensa sobre casos resolvidos por sua delegacia. Foi lá, também, que agradeceu publicamente a Gabriel por sua ajuda na resolução de casos.
Em maio de 2022, logo após assumir o posto de delegada titular, Terra publicou uma foto no interior da 14ª DP para comemorar que sua missão, naquele dia, estava cumprida. Na legenda, ela marcou a Gabriel: “Obrigada @eusouagabriel pela colaboração com as imagens, vcs estão de parabéns!!”. A imagem foi compartilhada pela empresa em sua página no Instagram, que publicou também uma reportagem do G1 feita com base nos registros da empresa.
“Estamos dando para os policiais da ponta um poder sem nenhum limite.”
No dia seguinte, Terra postou outra foto. Dessa vez, em um cenário diferente. Sentada em uma mesa do Ráscal, restaurante de alto padrão do Rio de Janeiro, Terra sorria ao lado de três homens. Dois deles vestiam uma camiseta azul com o logo da Gabriel no peito. “Alerta de spoiler!! Vem projeto novo por aí”, ela escreveu na legenda.
No perfil da delegacia, os agradecimentos públicos eram frequentes. Com quase quatro mil seguidores, o perfil da 14ª DP do Rio de Janeiro é muito ativo e conta com mais de 400 publicações – a maioria delas feitas após a chegada da nova delegada, a partir de maio de 2022. Todas as reportagens em que a delegacia é citada acabam no perfil, além de imagens de operações, vídeos de suspeitos sendo conduzidos – sem nenhum tipo de tarja – a viaturas ou chegando no distrito policial. Também há várias fotos de pessoas detidas, registradas no momento do fichamento, em frente a um fundo azul com inscrições métricas, compartilhadas à revelia dos avisos de que as imagens são de uso interno e não poderiam ser divulgadas.
Ao Intercept, a assessoria da Polícia Civil do Rio disse que o perfil não se tratava de uma conta oficial da Polícia Civil, e por isso, a instituição não teria qualquer ingerência sobre o conteúdo.
Para Nunes, a divulgação das imagens marcadas como de “uso interno” é “completamente irregular”. Ele acrescenta que a raiz do problema está na falta de controle do uso de redes sociais por agentes da polícia e por delegacias policiais. “A polícia é muito ciosa de dar uma resposta para a sociedade em relação ao que ela faz. As polícias talvez sejam do poder público um dos órgãos mais demandados pela sociedade em relação à resposta. Criar canais que sejam regulados e que protejam os direitos humanos e também disponibilizem esse repasse à população seria algo super interessante de ser feito. Mas, o que está sendo feito hoje na 14ª DP está longe disso”, ele diz. A delegacia e a delegada excluíram seus perfis após serem contatadas pela reportagem do Intercept.
No perfil da delegacia, ao menos quatro casos citavam diretamente a Gabriel na própria publicação ou na legenda. Nunes enxerga não apenas um problema na comunicação da Gabriel com as autoridades, mas no movimento crescente da privatização da segurança pública – e compara o funcionamento desse sistema, a longo prazo, com o que deu forma às atuais milícias do Rio de Janeiro.
“Sempre quando a gente pensa em afrouxar os controles burocráticos da segurança pública para conseguir que nossos anseios sejam respondidos de maneira mais rápida, é importante lembrar que, fora dessas regulações, nós estamos dando para os policiais da ponta um poder sem nenhum limite”, ele diz. “É bom que se lembre que quando a gente perde esses controles, quando a gente não produz esses registros, quando o próprio policial decide, o nós estamos dizendo que o policial pode, a despeito da sociedade, escolher o que fazer. E, ao escolher o que fazer, ele pode, por exemplo, colocar um preço para que a minha demanda suba nas prioridades”.
Hoje, segundo o jornal O Globo, a mensalidade para contratar um par de câmeras da Gabriel é de R$ 199 por mês.
Correção: 24 de abril de 2023, 19h
Em e-mail enviado após a publicação desta reportagem, a Gabriel informou que os funcionários da empresa que almoçaram com a delegada Daniela Terra se autodeclaram respectivamente negro, pardo e branco – e não todos brancos, como o texto afirmava. A reportagem foi corrigida.
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