O que Armênia, Costa do Marfim, Bósnia, Libéria e Ucrânia têm em comum? Todos esses países enfrentaram guerras brutais e sangrentas recentemente. E todos eles envergonham o Brasil nos rankings de liberdade de imprensa. O Brasil, em 92º lugar, está apenas cinco posições acima de Israel, país em que, todos os dias, um censor militar interfere no que será publicado por jornalistas milhares de vezes por ano.
O censor fardado já saiu da redação brasileira, mas a censura permanece, infelizmente.
Em resposta a um caso de censura judicial, o STF teve que reafirmar os direitos constitucionais que defendem o jornalismo em 2018 quando “proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões” em uma decisão unânime.
“A liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no estado democrático brasileiro”, explicaram os ministros. Qualquer abuso deve “ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização”. Decisões que determinem a retirada de conteúdo jornalístico — censura — violam essa orientação, diz o acórdão dos ministros — ainda mais se não houver decisão que estabeleça a prática de crime.
Portanto, deve ter sido um choque para todos quando o Intercept Brasil foi forçado a remover uma importante e explosiva série investigativa, “Em nome dos pais”. As reportagens documentam práticas preocupantes de agentes do Judiciário que utilizaram a Lei de Alienação Parental para, em certos casos, prejudicar o bem-estar de crianças e das mães que denunciavam abusos por parte de pais e padrastos.
A juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª vara cível do Rio de Janeiro, proferiu a decisão, supostamente para proteger a privacidade de crianças. Mas estes meninos e meninas nunca foram nomeados, nem identificados de qualquer forma nas reportagens. As pessoas nomeadas foram os juízes, desembargadores e a psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio, Glícia Brazil, implicados pela rigorosa investigação que levou quase um ano para ser feita.
Recorremos imediatamente da decisão e, na última sexta-feira, soubemos que a Justiça do Rio de Janeiro manteve parte do entendimento da juíza Bruno e decidiu que o documentário que produzimos deve permanecer censurado. Permitiu que as outras quatro matérias fossem republicadas, por não tratarem diretamente do caso do reclamante, mas ainda é proibido assistir ao documentário sobre como os tribunais estão sendo usados para prejudicar o bem-estar das crianças.
Mas esta decisão não é definitiva. Neste momento, nossos advogados estão batalhando para que a censura imposta pela juíza seja completamente revogada.
Gostaríamos de contar mais sobre o andamento do processo, mas a decisão que censura nossa liberdade de expressão está sob sigilo judicial. Não podemos mostrá-la a você ou detalhar seu conteúdo, assim como não podemos mostrar nosso documentário original.
Esta é uma violação ultrajante ao seu direito de saber, ao nosso direito de informar e ao direito da sociedade ao livre debate democrático. Você pode ter certeza de que essa história não acabou. Vamos batalhar pelos nossos princípios e liberdade até o fim.
Por causa desse caso e de muitos outros, não tínhamos outra escolha senão lançar uma campanha para enfrentar essa disputa desleal. Precisamos criar um Fundo de Defesa Legal de R$ 100 mil para continuar essa luta e enfrentar qualquer outra ameaça que apareça com as munições necessárias.
Infelizmente, esse não é um caso isolado. O Intercept já foi censurado e obrigado a editar denúncias em outros casos. E, só na semana passada, a revista piauí foi obrigada a retirar as revistas impressas de 5 mil pontos de venda devido a uma ordem judicial de censura — um prejuízo enorme. A Agência Pública, o Congresso em Foco e a ICL Notícias foram submetidos a assédio judicial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também na semana passada, exigindo a remoção de reportagens e vídeos e indenizações de quase meio milhão de reais.
Há uma onda de censura que viola o precedente judicial e nós precisamos enfrentá-la em nome de todos os jornalistas.
O Intercept nasceu nos Estados Unidos revelando como tribunais operavam em sigilo em Washington e autorizavam a vigilância ilegal em massa, que incluiu espionagem contra cidadãos comuns, o governo brasileiro e a Petrobras.
O Intercept Brasil veio logo depois, denunciando o papel essencial do Judiciário no golpe engravatado contra Dilma e sua conivência em toda aquela desgraça que se seguiu. Poucos anos depois, consolidamos a nossa reputação mostrando as ultrajantes ilegalidades e abusos dos juízes e procuradores da República de Curitiba.
Ficou alguma dúvida porque somos alvo frequente do Judiciário?
Nossas batalhas legais mais caras e ameaçadoras foram quando expusemos a má conduta de juízes, advogados e promotores — seja em Santa Catarina, Piauí, Rio de Janeiro ou Brasília.
Mas vemos isso como um sinal de que estamos no caminho certo. Não vamos desistir de investigar maus atores no Judiciário. Não seremos intimidados enquanto tivermos nosso exército de membros ao nosso lado no front.
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