STF não pode ser visto como órgão político, ou ataques seguirão, diz cientista política

A justiça ficou pop e, com isso, vieram consequências. É o que diz a cientista política e jornalista Grazielle Albuquerque, autora do livro “Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF”. Ela pesquisou como o Supremo Tribunal Federal se organizou ao longo dos anos para ocupar espaços políticos e midiáticos e quais as adversidades dessa superexposição. A invasão do órgão, em 8 de janeiro de 2023, é uma delas. 

Em entrevista ao Intercept Brasil, a pesquisadora falou sobre os aprendizados que ficaram após as eleições de 2022. “É preciso voltar para um lugar onde não se enxergue tanto o Supremo como órgão político”, disse Albuquerque.

Ela também diferenciou as críticas que a esquerda faz ao STF dos ataques promovidos pela extrema direita. Mas ressaltou que, em ambos os casos, o órgão é visto como uma instituição que tem preferências partidárias. 

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Para reverter isso, segundo Albuquerque, é preciso reavaliar os custos da superexposição do Supremo e de seus ministros individualmente, algo que ela acredita estar sendo feito pelos novos indicados, Flávio Dino e Cristiano Zanin. “Eles estão entendendo que o movimento é de maior contenção do ponto de vista midiático”, analisou.

Albuquerque ainda falou dos efeitos da transmissão das sessões do STF no voto dos ministros. Estudos mostram que eles têm se engajado em debates mais extensos, provavelmente devido à publicidade de suas decisões. Os acórdãos ficaram com 26 páginas a mais, em média, o que aumenta o tempo de leitura e prejudica a eficiência do tribunal. 

Confira a entrevista:

Intercept Brasil – Você escreveu que o STF se comunica estrategicamente olhando para o contexto político. Isso se aproxima das críticas feitas tanto pela esquerda, na época do julgamento de Lula, quanto da narrativa bolsonarista, de que o STF não é confiável. Os dois lados estão certos?

Grazielle Albuquerque – Há um primeiro ciclo de críticas, que vem de uma parcela da esquerda e ocorreu desde a prisão do Lula, durante o julgamento do Mensalão e no impeachment da Dilma. Da eleição de Bolsonaro em diante, há um segundo ciclo. Nesse caso, não é só crítica, são ataques. 

Crítica é diferente de ataque. Essa separação precisa ser feita para que a gente não coloque esses dois momentos como equivalentes. 

Nos dois casos, o STF passa a ser visto como instituição política, com preferências partidárias. É nesse ponto que o Judiciário vai se aproximando das características dos poderes Executivo e Legislativo, passando a estar no varejo da opinião pública. 

Deixa de haver um certo afastamento que o Judiciário precisa ter. Se ele perde isso, vira um poder representativo das ruas e precisa responder como se fosse eletivo. 

Do meu candidato, eu posso ter ódio ou amor. Posso não votar nele na eleição que vem. É um comportamento inadequado em relação a um magistrado.

“Tão importante quanto ser é parecer ser”, você escreveu em relação às estratégias de comunicação adotadas pelo STF. O que o órgão quer parecer ser? 

O STF quis parecer coisas diferentes ao longo do tempo. Nos anos 1990, toda estratégia de comunicação do Supremo era voltada para o jornalismo. Foi quando se criou a assessoria de comunicação. 

Nos anos 2000, há uma demanda nacional e internacional por transparência. Foi quando aconteceu a CPI do Judiciário e houve a criação da TV e da Rádio Justiça. Há, aí, uma comunicação direta com o cidadão. 

Hoje, a demanda do Judiciário é por linguagem simples, ainda mais focada no cidadão. Há preocupação de fazer parcerias com as big techs e de atuar em redes sociais.

Para além do que quer parecer ser, o que o STF é, de fato?

Ele não é um bloco individual. Existem “os Supremos”, em que os ministros têm poder de agenda individual, embora o presidente do STF se sobressaia. Há indivíduos que, por personalidade, são mais afeitos aos holofotes, e há os mais reservados. 

O ministro Alexandre de Moraes teve muito protagonismo na eleição de 2022, enquanto os outros integrantes do STF se recolheram. Eles referendaram a maior parte das posições de Moraes, inclusive em plenário, mas tinha a figura de um presidente que dava a tônica da comunicação. 

Agora, é preciso voltar para um lugar onde não se enxergue tanto o Supremo como órgão político. Embora ele seja uma instituição política, como parte dos três poderes, não pode ser visto da mesma forma do Executivo e do Legislativo, porque senão vai ser cobrado como tal, inclusive, saindo do campo da cobrança para o ataque.

Os atos golpistas do 8 de Janeiro impactaram no posicionamento midiático e político do STF? 

É inegável que sim. A invasão do 8 de Janeiro levou o STF a uma superexposição que seria impossível imaginar. O julgamento [dos atos golpistas], comparado ao Mensalão, é um exemplo de como a corte foi aprendendo que muita exposição leva a muita cobrança. 

Ele teve um primeiro momento televisionado. Depois, o STF fez julgamentos mais reservados, no plenário virtual. Isso é o oposto do que aconteceu no Mensalão, que teve dois anos de julgamento amplamente televisionado.

Os ministros também foram aprendendo a lógica da comunicação. No julgamento do 8 de Janeiro, quando um advogado começou a falar do livro “O Príncipe”, de Maquiavel, o ministro Alexandre de Moraes disse que ele estava fazendo uma fala para as redes. Um rito que antes era só jurídico, agora é também midiático. 

Há um aprendizado que se inicia sobre os custos da superexposição, que pode levar à perda da legitimidade e do olhar para um magistrado como alguém isento. Essa aprendizagem não será milagrosa, nem linear, mas o Supremo está aprendendo que, quanto mais você se expõe mais você tem que responder. 

Ele está discutindo limites para o voto monocrático e pedido de vista. Temos novos ministros pensando na contenção da imagem individual. Se a gente olha isso em conjunto, percebe que há uma tendência de se pensar o papel do Judiciário em moldes mais tradicionais do que se tem hoje em dia. 

Como ministro do STF, Flávio Dino pretende abandonar o rótulo de lacrador e adotar uma postura mais sóbria. Cristiano Zanin já está sendo um ministro discreto. Isso pode ser o início de uma mudança dos ventos no STF, com menos holofotes?

O Zanin parece ter, por natureza, um comportamento mais retraído. Ele sempre foi assim, inclusive como advogado. Já o Dino era um agente político, que tinha que subir em um palanque para conseguir voto. Se você é ministro do Supremo, não precisa. 

Os novos indicados estão entendendo que o movimento é de maior contenção do ponto de vista midiático. Esse aprendizado também se espraia para os outros ministros, mas a mudança de postura vai sempre depender dos indivíduos, porque existe uma questão de personalidade.

Você aborda o conceito de agendamento estratégico do STF e observa que o TSE tem seguido a mesma lógica desde a presidência dos ministros Luís Roberto Barroso, passando por Edson Fachin e, agora, com Alexandre de Moraes. Que lógica é essa?

O agendamento estratégico é uma teoria que busca enxergar como o Judiciário, em especial na América Latina, se agenda. Como a gente tem mais instabilidade política, ele está olhando mais para o contexto político. Em países com maior estabilidade, isso é menos provável. 

De todo modo, esse fenômeno do judiciário midiático é mundial. Nos Estados Unidos, a história da juíza da Suprema Corte Ruth Ginsburg virou filme.

Como a estrutura de comunicação do STF e o aprendizado que o órgão adquiriu em agendamento estratégico foram úteis na defesa da democracia nos últimos anos?

O primeiro aprendizado, em relação à midiatização do Judiciário, é que não dá para ir contra o verão. É inescapável que, em alguma medida, esse poder faça uso das ferramentas de comunicação do nosso tempo. 

A questão é como regular isso. Os instrumentos de comunicação vão ser usados por uma corte que entendeu que precisa de esforço institucional para defender a democracia, ou por indivíduos em uma autopromoção durante um julgamento? Qual é a seara em que posso usar os instrumentos de comunicação? E qual é aquela em que isso me é vetado?

De que forma o Mensalão e a Lava Jato contribuíram para o que aconteceu no dia 8 de janeiro, que você chama de catarse?

Esses eventos expõem a figura do juiz-herói. O que se percebe a partir do Mensalão é a identificação do rosto dos ministros e a atribuição de personalidade a eles. 

São figuras destacadas de um corpo institucional mais neutro. O STF deixa de ser uma instituição mais distante, para ser o Joaquim Barbosa, depois o Moro, depois o Xandão. 

A catarse do 8 de Janeiro, contudo, tem diversos elementos. Só para citar alguns, há uma ampliação da extrema direita no mundo inteiro e a crise do presidencialismo, que é antiga, mas agora se questiona os contornos do presidencialismo de coalizão.

Ainda tem a ampliação das redes sociais, com sua uma quantidade enorme de desinformação. Junto de tudo isso, há um Judiciário que passa a ser mais focado em determinados indivíduos, que representam uma salvação.

As transmissões das sessões do STF ao vivo e toda a visibilidade que ganham influenciam na decisão dos ministros ou ao menos na forma como são apresentadas? Há um certo jogo de cena?

Sim. Há estudos que mostram que os votos aumentaram de tempo. Além disso, quando as sessões não são televisionadas, há maior possibilidade de os ministros voltarem atrás ou entrarem em acordo sobre determinado tema. 

Lula já declarou que o voto dos ministros do STF deveria ser sigiloso. Como você avalia essa ideia?

Volto ao Zanin e ao Dino. Esses dois escolhidos, e a postura que sinalizam, refletem essa preocupação de um Judiciário que não ocupe tanto espaço midiático.

Há uma tendência do Lula de voltar a olhar para a política tradicional. Quando ele diz que ninguém precisa saber como os ministros estão votando, está tentando fazer um reequilíbrio de poder. Hoje, temos uma governabilidade que necessariamente passa pelo Supremo. Quando você indica um ministro, está fazendo um cálculo de governabilidade.

Lula fez esse cálculo para as recentes indicações?

Eu acho que sim. Muitas críticas que foram feitas às indicações do Lula estavam olhando para fora. O Supremo se comporta de maneira dual. Tem o voto para fora, que impacta na sociedade, e existe o aspecto interno, que é como um ministro do STF se relaciona com o Legislativo e com o Executivo. Nisso, a experiência política conta muito. 

Na eleição de 2022, diversos analistas colocam a experiência do Alexandre de Moraes nos trâmites políticos como necessária para fazer a condução do processo, que foi extremamente imbricado. Esse conhecimento virou uma questão prioritária para o governo.

Quando o Lula fala que ninguém precisa saber como os ministros votam – mais do que qualquer pretensão real de que os votos sejam sigilosos, porque isso não está no horizonte, não é factível – tem a ver com colocar em pauta pontos de uma política mais tradicional, inclusive pensando no rearranjo de poderes. O PT tem mais da metade de um governo pela frente e precisa garantir a governabilidade.