Enquanto todos os olhos estavam voltados para o Supremo Tribunal Federal, que começou a decidir se torna Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe, o Congresso Nacional instalou, na surdina, a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, a FrenCyber.
O objetivo da nova bancada, segundo o responsável, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, é agregar parlamentares, lideranças e sociedade civil para a “maturidade” e “defesa” cibernética do país. “É consenso entre os especialistas em cibersegurança e em defesa cibernética que vivemos uma guerra mundial, ainda que de forma não declarada”, diz o requerimento de instalação da frente, oficializado no evento de terça.
Dois fatos, no entanto, chamam a atenção. O primeiro é que, mal foi instalada, a bancada já foi dada de bandeja às big techs. Ela tem o apoio de organizações de lobby de empresas de tecnologia, uma delas chefiada por executivos de big techs e com parceiros como o FBI – o que levanta preocupações sobre a soberania nacional, questão que o presidente Lula afirma considerar prioritária.
“Não há uma pluralidade e uma diversidade no sentido de entender a complexidade da cibersegurança e ter representatividade da academia e da sociedade civil, que não estejam diretamente ligadas à questão comercial”, pontuou ao Intercept Brasil Rodolfo Avelino, professor de cibersegurança do Insper.
O segundo é que a frente é composta, quase em sua totalidade, apenas por parlamentares da extrema direita. A presidência da frente ficou com Esperidião Amin, do Progressistas catarinense; Hamilton Mourão, Damares Alves, do Republicanos, Izalci Lucas e Jorge Seif, do PL, e Sergio Moro, do União Brasil, ocupam cargos da vice-presidência.
Dos 24 titulares, seis são PL – os senadores Flávio Bolsonaro, do RJ, astronauta Marcos Pontes, de SP, também fazem parte do grupo. A única titular de centro-esquerda é a deputada Tabata Amaral, do PSB. Não há nenhum representante do PT ou PSOL.
GSI, empresas do setor privado e a frente parlamentar coincidem em um mesmo objetivo.
“Ou seja, é uma Frente Parlamentar formada por parlamentares da direita, para não falar da extrema direita, e por uma instituição protagonista no processo que é formada pela Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]”, disse Avelino.
O evento de lançamento da nova bancada teve a presença de entidades empresariais e bancárias como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, a Federação Brasileira de Bancos, Febraban, e algumas figurinhas carimbadas do lobby pró-empresas de tecnologia, como a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais, Brasscom, e Associação Brasileira das Empresas de Software, a Abes.
Segundo Moro, a frente chega para resolver uma falta de coordenação entre setores. “Nós temos pouco trabalho conjunto e às vezes você tem lá uma empresa que investe muito em cibersegurança, às vezes você tem uma agência do governo que está dedicando a sua atenção àquele tema na intensidade necessária, mas a integração é muito pequena”, disse.
Frente surgiu após tour de políticos para discutir o tema em Washington
A nova bancada da Câmara tem um apoio internacional de peso: uma entidade chamada DigiAmericas, que se descreve como uma rede de organizações multissetoriais que atuam em questões digitais e cibernéticas cujo objetivo é incidir em debates políticos sobre o tema “nas Américas”.
A DigiAmericas tem como membros gigantes do setor como Amazon Web Services, Apple, Google, Cloudflare, Cisco e Mastercard. Os membros do Conselho Consultivo da entidade são executivos dessas e de outras empresas.
Foi essa organização, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que coordenou a visita de uma comitiva de políticos brasileiros a Washington, capital dos EUA, em agosto do ano passado. Na pauta: segurança cibernética e parcerias com empresas privadas.
Segundo o senador Esperidião Amin, foram três temas tratados: a criação de uma agência brasileira para regular o tema, educação e formação de recursos humanos e parcerias público-privadas. “Há um crescimento de ameaças cibernéticas em todas as áreas da sociedade”, postou o senador, mencionando um estudo da empresa de segurança de TI Fortinet, também dos EUA.
Na viagem, Amin também participou de uma reunião com integrantes da National CyberForensics and Training Alliance, a NCFTA, uma entidade que reúne empresas do setor privado e agências de segurança pública, embora não detalhe quais.
Além de Amin, Moro, Seif e o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, também participaram da viagem.
Quatro meses depois, Amin apresentou, em co-autoria com outros parlamentares do PP, PL, União Brasil e Podemos, o projeto para instituir a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. Os mesmos números da Fortinet foram usados para embasar o requerimento.
Pressão por agência reguladora
Uma das organizações que apoia a instalação da FrenCyber é o Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime, o INCC, uma organização de lobby que reúne entidades do setor público e privado para a “construção e implementação de uma agenda nacional para enfrentamento”.
Em seu site, o INCC, o grupo de lobby de cibersegurança que apoiou a criação da FrenCyber, destaca as alianças estratégicas e de cooperação técnica que mantém. Dentre elas, estão parcerias com o governo estadual de São Paulo, a Polícia Civil de São Paulo e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o GSI.
Nas cooperações internacionais, o INCC destaca o Federal Bureau of Investigation, o FBI, a Ameripol e a Global Anti-Scam Alliance, Gasa, uma entidade de combate a golpes online que tem como membros fundadores Amazon, Google, Meta, Microsoft, entre outras empresas de tecnologia.
Em agosto, mesmo mês em que parlamentares viajaram aos EUA para se reunir com empresas do setor de cibersegurança, o GSI assinou um acordo de cooperação técnica e operacional com o INCC para “o desenvolvimento e aumento da maturidade da segurança da informação e cibernética e a promoção do incremento na resiliência cibernética nacional, estratégias para o cumprimento de suas missões institucionais”.
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Além desses vínculos, GSI, empresas do setor privado e a frente parlamentar coincidem em um objetivo: pressionar pela criação de uma agência reguladora vinculada ao GSI.
Em 2023, o GSI propôs, como parte da Política Nacional de Cibersegurança, a criação da Agência Nacional de Cibersegurança, a AnCiber, uma autarquia com orçamento de R$ 600 milhões. A receita viria da cobrança de uma taxa pelo uso da internet.
Mas a proposta de taxar usuários foi mal recebida e desautorizada ainda em 2023 pelo Palácio do Planalto. Em dezembro daquele ano, quando o presidente Lula assinou o decreto de criação da Política Nacional de Cibersegurança, a AnCiber ficou de fora. Desde então, não houve nenhum avanço na criação de uma agência reguladora. Até agora – essa é justamente uma das bandeiras da nova bancada.
Para Avelino, do Insper, o estopim para a criação da frente é justamente a morosidade para a criação da agência nacional. Sua avaliação é de que a frente surge como um “tensionador” para que isso possa ser viabilizado.
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