PEC do Apocalipse serve "lombinho de povo brasileiro" aos super ricos

O Brasil é o paraíso tributário dos super ricos. Uma verdadeira Cayman de proporções continentais para quem está confortavelmente acomodado no topo da pirâmide. Mesmo assim, o governo não-eleito de Michel Temer já escolheu quem vai pagar o pato pela crise: o povo brasileiro que depende dos já precários serviços públicos. Com a PEC 241, saúde, educação e outros serviços essenciais para a grande maioria da população terão seus orçamentos congelados por duas décadas.

Sem praticamente nenhum debate público, essa alteração na Constituição comprometerá drasticamente os serviços públicos – e essa não é uma opinião, é um fato que o governo decidiu assumir em nome da salvação da economia e da manutenção do conforto do topo da pirâmide. Empurrar o pato para os mais pobres foi uma decisão política, por mais que tentem passar um verniz técnico na coisa. Os moradores da grande Cayman podem continuar tranquilos: seus privilégios continuarão intactos. O aluguel de aviões no exterior, por exemplo, acaba de ter garantido sua isenção fiscal — inclusive em paraísos fiscais.

A mesma maioria parlamentar que derrubou a ex-presidenta após ela ter se recusado a implementar a Ponte para o Futuro – o plano tucano rejeitado nas urnas —, foi convidada para um banquete nababesco oferecido por Temer no Palácio da Alvorada. Lá se comeu salmão, carne com risoto de funghi, massa e vinho. Numa reunião que parecia mais um evento do Rotary Club, Michel Temer pediu a palavra e afirmou que todos ali iriam “cortar na carne” — uma frase embebida no golpismo, já que nenhum dos presentes no jantar, além dos garçons, depende dos serviços públicos. Aliás, o único serviço público que realmente preocupa ali é o Fundo Partidário. PMDB e PSD pretendem criar um Fundo Eleitoral com 4 vezes mais recursos que o Fundo Partidário para custear as campanhas políticas.

A PEC do Apocalipse é tão inacreditável que até um deputado estadual tucano, Carlos Bezerra Jr (SP), se mostrou estupefato com a emenda apoiada por seu partido:

“O que é essa PEC 241 senão a completa desmontagem de um Estado voltado para as questões sociais, com crivo para fazer isso por duas décadas? O governo fala em ajuste fiscal através da redução de gastos com educação e saúde. E diz que quem discorda é “contra o Brasil”. (…) É um imenso retrocesso! E minha consciência não me permite calar diante disso. Sem contar que não se fala em sacrifício de nós, políticos em todas as esferas, inclusive dos governantes. O PT errou, Dilma tem responsabilidade enorme, mas esse caminho de colocar as contas nas costas do pobre é uma história que se repete, independentemente de quem está sentado na cadeira e com a caneta na mão.”

E a imprensa diante de tudo isso? Novamente, os grandes veículos de imprensa – comandados por meia dúzia de famílias que deitam eternamente em berço esplêndido no topo da pirâmide – atuaram em conjunto. E atuaram intensamente, sem medo de levantar bandeiras em defesa da PEC. A Folha fez uma bela defesa em editorial intitulado “Piso para o futuro”, em que encara o Estado como uma sociedade anônima e trata saúde e educação friamente, como se fossem células do Excel. Além disso, o jornal achou adequado vender espaço publicitário para a Empiricus — empresa de consultoria financeira conhecida por sua militância política e por ser sócia de O Antagonista —  fazer campanha pela aprovação da PEC:

Na última terça, o Jornal Nacional, assim como todos os outros jornais da Rede Globo, entrou de sola no debate ao consultar três economistas — todos favoráveis à PEC. O tom da reportagem é didático e transforma uma escolha política numa questão puramente técnica.

Por outro lado, no Jornal da Cultura do dia, o historiador Leandro Karnal lembrou que o que está em jogo não é simplesmente uma questão matemática, mas uma importante decisão sobre o papel do Estado na sociedade nas próximas duas décadas:

“salvar a economia é muito importante, mas nós temos que salvar com os passageiros e não apenas com o barco. […] Educação e Saúde são atividades fins do Estado. Se você comprometer a atividade-fim do Estado, você estará comprometendo toda a próxima geração. O Brasil tem que gastar melhor, de forma mais eficiente e preservar as atividades fins. Quando nós discutimos o orçamento na Unicamp, distinguimos entre o que é atividade fim e o que é atividade secundária. Atividades secundárias, como propagandas do Estado, devem ser cortadas ao mínimo ou completamente. A atividade fim deve ser incentivada. Ou nós salvaremos a economia, mas perderemos todas as vitórias, que são as pessoas. Fica sendo, como na mitologia, uma vitória de Pirro, ou seja, alguém vence a guerra, mas vence sozinho porque o exército foi todo dizimado.”

Só no primeiro semestre desse ano, o governo federal gastou R$ 386,5 milhões em publicidade — um aumento de 65% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar da preocupação da grande imprensa com o controle dos gastos públicos ser comovente, não há austeridade para ela.

Mas não são só os meios de comunicação, consultorias financeiras, o governo não-eleito e o TSE que estão na luta pela aprovação da PEC do Apocalipse. Há bancos preocupadíssimos em terceirizar a responsabilidade fiscal para o povo. O Infomoney publicou uma lista de perguntas e respostas elaborada pela equipe econômica Itaú Unibanco sobre a PEC. Com muita doçura, o Itaú mostra como é importante controlar os gastos públicos sem precisar mexer nos juros ou fazer uma auditoria da dívida pública que tanto enriqueceu os banqueiros nos governos anteriores.

E aquela gente bonita do MBL? Estão junto com os bancos nessa luta, claro! Depois de serem convidados pelo governo para uma conversa em Brasília, nossos jovens liberais estão mais fervorosos do que de costume na defesa da PEC. É bastante curioso imaginarmos que um dos motes dos movimentos de rua que pediam impeachment era “quero mais saúde e mais educação”. Agora, receberão menos saúde e menos educação e, aparentemente, estão todos muito satisfeitos.

Cristovam Buarque (PPS-DF), que tem sua carreira política marcada pela defesa intransigente do aumento de investimentos em Educação, parece ter mudado de ideia depois que virou governista. Vejamos o que ele dizia antes da PEC:

“Ele afirmou ainda que, apesar de necessário, o ajuste não pode prejudicar a educação, as obras de infraestrutura e a saúde. Para Cristovam, mais justo seria que o ajuste mexesse em setores que sempre foram poupados. E sugeriu o imposto sobre grandes fortunas e sobre o lucro dos bancos, só para citar dois exemplos.”

Agora tudo mudou. Não são mais os bancos e as grandes fortunas que devem bancar a crise, mas nós que “temos que fazer sacrifício”.

Esse arrocho sem precedentes pelo qual o Brasil está prestes a passar está sendo vendido para a população como “a única solução possível”. Não se cogitam outras possibilidades como: fiscalização pesada em cima de grandes sonegadores, taxação de forma gradativa da renda, aumento de impostos sobre herança de grandes fortunas e combate ao exorbitante juro da dívida pública — a mais elevada do mundo.

No fim das contas, quem vai para o sacrifício é mesmo quem depende do SUS e das escolas públicas. O topo da pirâmide lançou mão de todas as suas armas, entrou firme nessa disputa política e está goleando por 7 a 1. Como bem lembrou o Sensacionalista — talvez o jornal mais sério do país atualmente —, a única carne cortada no banquete oferecido por Temer foi o “lombo de povo brasileiro”.