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Menina de SC: MPF recomenda que hospital da UFSC faça o aborto na criança de 11 anos estuprada
Ministério Público Federal também recomenda que aborto legal seja realizado sem limites de semanas no HU.
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Ministério Público Federal também recomenda que aborto legal seja realizado sem limites de semanas no HU.
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Bancada do Psol pede ao Conselho Nacional de Justiça que apure a conduta da juíza no processo em que negou aborto legal a menina de 11 anos estuprada.
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Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão afirma que HU deve cumprir Código Penal e não norma técnica do Ministério da Saúde.
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Após passar mais de 40 dias mantida em abrigo pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, a criança poderá voltar para casa com a mãe.
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A promotora Mirela Dutra Alberton é alvo de uma reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, a CNMP.
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Criança está há mais de um mês em um abrigo para que não tenha acesso a seu direito: um aborto legal.
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Lei pune com até um ano de prisão policiais, promotores e juízes que causarem sofrimento desnecessário a vítimas de crimes de violência sexual.
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Fomos processados pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Aqui estão as principais acusações contra nós, rebatidas ponto a ponto.
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Imagens inéditas da audiência mostram defesa do réu usando fotos sensuais da jovem para questionar acusação de estupro.